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Coronavírus: Câmara de Viseu apresenta pacote de medidas para famílias, empresas e instituições

por Redação

26 de Março de 2020, 17:27

Foto Arquivo Jornal do Centro

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A Câmara de Viseu anunciou esta tarde de quinta-feira (26 de março) um pacote especial de medidas de apoio às famílias, empresas e instituições do concelho para responder à crise do novo coronavírus.

O programa, intitulado de “Viseu Ajuda +”, é justificado pela autarquia liderada por Almeida Henriques como uma forma de “mitigar os efeitos da crise social e económica gerados pelo efeito da pandemia Covid-19, destinado a famílias, empresas e instituições em dificuldade”.

No total, são 24 as medidas que o executivo camarário viseense quer implementar e aprovar na próxima reunião de Câmara, a 2 de abril.

No pacote “Viseu Ajuda +”, também constam medidas que já foram aplicadas, como a instalação do centro de rastreio de Covid-19 no Pavilhão Multiusos, inaugurado na quarta-feira (dia 25).

 

Famílias

Para as famílias, serão prorrogadas, por 45 dias e até 30 de abril, o prazo de pagamento das faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos. As faturas de março, abril e maio também poderão ser pagas faseadamente, podendo ir até 12 meses sem juros para famílias de baixos rendimentos ou com quebra comprovada de rendimentos. Para quem esteja a ganhar 66 por cento do salário, será aplicado um desconto de 35 por cento sobre os valores das faturas de consumo de água e saneamento, aplicando-se a todas as faturas até cessar a situação provocada pelo coronavírus.

As famílias que vivam em fogos municipais (habitações que fazem parte do parque residencial municipal) verão o pagamento das rendas ser suspenso até ao final de maio. A Câmara de Viseu calcula que esta medida vai abranger 451 famílias e 1.000 pessoas. O valor que não foi cobrado poderá ser pago sem juros ou penalizações durante 18 meses. As famílias poderão pedir a reavaliação do valor da renda, em caso de diminuição de rendimentos do agregado, desemprego ou quebra de rendimentos.

Também por 45 dias, serão prorrogados os prazos relativos a processos administrativos em curso na autarquia viseense. Os serviços do sistema de transportes públicos MUV serão gratuitos até ao final de maio.

A linha municipal de emergência social Viseu Ajuda vai funcionar até 30 de junho, para garantir respostas sociais urgentes ao domicílio, em articulação com as freguesias e a rede social concelhia, criar um interface único de contacto rápido e disponibilizar informações que facilitem o dia-a-dia dos cidadãos. Também no âmbito desta linha, serão dadas refeições ao domicílio para famílias carenciadas ou em isolamento obrigatório até final de maio.

As refeições escolares serão dadas a crianças com o escalão de apoio social escolar, abrangendo os cinco agrupamentos de escolas do género no concelho (Grão Vasco, Viseu Norte, Infante D. Henrique, Viso e Mundão).

 

Empresas

Já para as empresas, aquelas que estão de portas fechadas serão isentas de pagarem as faturas de água e saneamento de março, abril e maio. Também será adotado o modelo de pagamento faseado, podendo ir até 12 meses sem juros, para micro, pequenas e médias empresas.

Os comerciantes do Mercado Municipal, Mercado 2 de Maio, Central de Camionagem e outros equipamentos comerciais da Câmara viseense estarão isentos de pagar as rendas de abril, maio e junho. Também até ao final de junho, os feirantes da Feira Semanal estarão isentos de pagarem as respetivas taxas.

A cobrança das taxas de ocupação de espaço público estará suspensa entre 1 de março e 31 de dezembro, à exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras. Os estabelecimentos cuja licença anual caduque durante este período de suspensão só terão de solicitar essa renovação e efetuar o pagamento a partir de 1 de janeiro de 2021.

As micro, pequenas e médias empresas estarão totalmente isentas do pagamento da derrama municipal no próximo exercício económico. Os serviços de licenciamento urbanístico da Câmara manter-se-ão em funcionamento, recorrendo ao teletrabalho dos serviços municipais.

Já na altura pós-crise, a Câmara de Viseu promete lançar um programa de relançamento e reanimação comercial, turística, hoteleira e de restauração do concelho, previsto para as épocas de Verão e Outono, envolvendo os tecidos associativo e cultural.

 

Outras medidas

Para as instituições particulares de solidariedade social, a Câmara de Viseu promete a gratuitidade da água e do saneamento durante os meses de março, abril e maio.

Para o setor da cultura, a autarquia viseense garante a reprogramação ou a recalendarização dos projetos aprovados no âmbito das linhas do programa municipal Viseu Cultura (Animar, Criar e Programar). A receção de propostas será feita em aviso a aprovar pelo executivo camarário.

No desporto, existe a medida de reprogramação de projetos e recalendarização de eventos e atividades pontuais, em colaboração com associações, clubes e outras entidades, no âmbito de candidaturas ao Programa de Apoio ao Desporto e Atividade Física.

Na educação, a Câmara garante o mesmo para os programas em curso no âmbito do Viseu Educa.

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