Assembleia Municipal de Viseu aprova adesão às Águas do Douro e Paiva

A Assembleia Municipal de Viseu aprovou esta segunda feira (30 de junho) a adesão, na qualidade de acionista, ao sistema multimunicipal gerido pelas Águas do Douro e Paiva, que permitirá resolver o abastecimento de água “em alta” ao concelho e à região.

O presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas (PSD), explicou que o abastecimento de água “em alta” se caracteriza “pela captação, tratamento e entrega nos depósitos” e que “toda a rede de distribuição continuará a ser da responsabilidade direta” dos Serviços Municipalizados de Água (SMAS) na área geográfica do concelho.

O autarca lembrou vários anos de seca, de que foi exemplo 2017, e frisou que esta é “a solução mais barata do país e aquela que garante a efetiva resolução do problema de toda a região”.

A proposta de adesão de Viseu ao sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto – gerido pelas Águas do Douro e Paiva, do grupo Águas de Portugal – contou com cinco votos contra (do PS e do BE) e oito abstenções. Entre os 34 votos a favor, estava o da deputada municipal do PS Lúcia Araújo da Silva, que optou por votar em sentido contrário ao da bancada do seu partido.

“Este projeto tem o PS na paternidade”, começou por dizer Lúcia Araújo da Silva, admitindo que o abastecimento de água em Viseu “tem sido um processo complexo, atribulado e para o qual já foram apresentadas várias soluções”, mas que “nenhuma foi capaz de resolver o problema de um bem essencial”.

Na sua opinião, “atendendo às alterações climáticas, Viseu não pode correr riscos quanto ao abastecimento de água, e, caso se repita a seca de 2017, a responsabilidade continua no Governo da República e no município”.

“Estamos perante o maior investimento de sempre na região. Está previsto um investimento global de cerca de 155 milhões de euros, dos quais 120 milhões em novas redes adutoras, estações elevatórias, modernização dos sistemas de comunicação, entre outras, e acrescem 35 milhões de euros à construção de uma nova barragem de Fagilde”, frisou a deputada socialista.

Já o deputado municipal do PS João Paulo Rebelo mostrou-se preocupado com o facto de que a decisão de hoje “será cumprida nos próximos 20 anos” e questionou se, tendo as autarquias um ano para decidir a adesão ao sistema multimunicipal, havia necessidade de o fazer a três meses das eleições autárquicas.

A deputada municipal do BE, Ana Carolina Gomes, criticou a “perda de autonomia sobre a gestão do património do município”, considerou ser “muito difícil acreditar que os custos (das obras) não se vão refletir futuramente” e disse não haver “garantia explícita no contrato de que os trabalhadores (dos SMAS) não serão despedidos”.

Fernando Ruas garantiu que os 15 trabalhadores dos SMAS afetos ao abastecimento de água “em alta” não serão despedidos e explicou que poderão optar por permanecer nos serviços municipalizados ou integrar as Águas de Portugal.

Quando a adesão ao sistema multimunicipal foi votada na reunião da Câmara de Viseu, os vereadores do PS estiveram contra a proposta, quer por Viseu perder “a autonomia e a gestão da água”, quer por o documento não referir a construção da nova Barragem de Fagilde.

Fernando Ruas aproveitou a reunião da Assembleia Municipal de hoje para anunciar que, no dia 15 de julho, os ministros das Finanças e do Ambiente estarão em Viseu “a dizer como a barragem vai ser feita” e frisou que “há decisão política e há dinheiro”.

O alargamento do sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto à região de Viseu passou a ser possível a partir do início de junho, no âmbito de uma alteração ao Decreto-Lei n.º 16/2017.

Com esta alteração, foi conferido aos municípios de Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Vale de Cambra, Viseu e Vouzela o direito de integrarem o sistema multimunicipal. Para tal, terá de haver deliberação de cada Assembleia Municipal, sob proposta da respetiva câmara, no prazo de um ano.