Na passada terça-feira (3 de maio), A Comunidade Intermunicipal (CIM) Douro declarou um “completo desacordo”, com a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, em que revela “mais dificuldades à fixação de pessoas e dinâmica económica neste território”.
Através de um comunicado enviado ao secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, Paulo Catarino, à diretora do Ordenamento do Território, Fernanda Carmo, e ao presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Nuno Banza, a CIM Douro lamentou o “autismo das instituições nacionais na elaboração da metodologia de suporte e na falta de auscultação prévia à da publicação, por parte dos municípios quanto a esta matéria”.
A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, divulgada no dia 28 de março de 2022 em Diário da República, é um recurso de planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais que estabelece os condicionamentos às atividades de fruição dos espaços rurais.
Para a CIM, a restrição das medidas na Carta de Perigosidade, “são um entrave à possibilidade de construir à luz dos regulamentos municipais de urbanização e edificação, ainda mais penalizadoras que as atuais constantes nos planos diretores municipais”, destacou.
A Carta de Perigosidade “mata” qualquer estratégia de desenvolvimento dos municípios, individualmente, e da Comunidade Intermunicipal do Douro na sua dimensão conjunta”, pois “não existiu oportunidade de pronuncia, do ponto de vista técnico e político, de forma a salvaguardar o interesse do território”, acrescenta a CIM.
Desde 2009, a CIM Douro integra 19 municípios, como Lamego, Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe e Moimenta da Beira, com o objetivo de melhorar a riqueza patrimonial e a pluralidade da paisagem. Não tendo decorrido qualquer consulta pública quanto ao assunto, a CIM Douro duvida da validade da mesma e aguarda respostas das três entidades para superar esta situação.
*Patrícia Lourenço (em estágio curricular)
