Já há municípios e entidades a pronunciarem-se sobre o Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio na região de Viseu, no âmbito da consulta pública que terminou a 10 de dezembro. Mas, a maioria ainda está a analisar os prós e contras.
Em causa, estão oito áreas potenciais em lítio a nível nacional para possível lançamento a procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio. No portal “participa.pt” foram submetidas 1.430 participações nesta consulta pública que teve início a 28 de setembro.
Dos cinco concelhos da região de Viseu em “avaliação”, o município de Penalva do Castelo, juntamente com as Juntas de Freguesia, já emitiu uma posição desfavorável à prospeção de lítio por considerar que será incompatível com “o facto dos habitantes viverem do setor primário, da agricultura”. Em declarações ao Jornal do Centro, Francisco Carvalho, presidente da autarquia, disse que “face às inúmeras reclamações recebidas no município e a crescente manifestação popular sobre esta matéria, somos contra a prospeção de lítio neste concelho”.
Penalva do Castelo está incluído na área “Guarda-Mangualde W”, com 376,6 quilômetros quadrados, que abrange ainda os concelhos de Mangualde, Gouveia, Seia, Fornos de Algodres e Celorico da Beira, e também na área “Guarda-Mangualde NW”, com 444,9 quilómetros quadrados, que se estende a Viseu, Sátão, Mangualde, Seia e Nelas.
“Nós seríamos contemplados no nosso território na parte poente, mais próximo da barragem de Fagilde, o que teria de inviabilizar a pesquisa porque estava junto à barragem, à captação da água que serve para o consumo humano. Havia um constrangimento que nós não iríamos permitir que se fizesse ali qualquer pesquisa”, acrescentou, recordando que “há outro ponto, bem próximo da fronteira com o concelho de Mangualde, onde não havia ali grande inconveniente porque já está aquele terreno destinado para a extração mineira de feldspato”.
Segundo o autarca, a par com a extração de lítio, “também fazem a extração de vários minerais” e “sendo Penalva do Castelo um concelho que aposta no setor primário, na agricultura, nomeadamente nos três produtos endógenos que é o queijo Serra da Estrela de Penalva do Castelo, a maçã bravo de esmolfe e o vinho Dão de Penalva do Castelo, não devemos estragar, digamos assim, o nosso território”, frisou.
Francisco Carvalho justificou também a posição da autarquia com a aposta do município no turismo de natureza. “Acho que devem projetar a extração mineira para locais como terrenos de mato e florestas. Agora, sendo que no concelho de Penalva do Castelo, na maioria, o terreno ainda é aproveitado para a agricultura, acho que devemos protegê-lo”, sublinhou, não esquecendo que “se for feita exploração nos concelhos limítrofes, também cá virá ter os efeitos nocivos através das poeiras que serão arrastadas pelos ventos”.
E garantiu: “obviamente que isto é uma competência do Estado, não é das autarquias, mas dentro daquilo que for possível nós fazermos, vamos evitar que nos estraguem o território”.
Também Fernando Figueiredo, presidente da União das Adegas Cooperativas do Dão (UDACA), lançou uma posição a título pessoal contra a exploração deste mineral na região. Na sua opinião, “o interior do nosso país, nomeadamente aqui a nossa zona, deveria apostar em outras coisas e não na exploração de lítio. Acima de tudo, deveríamos recuperar aquilo que eram as florestas, as vinhas e criar emprego por essa via”, começou por nos dizer.
Depois de assistir a uma apresentação sobre o lítio, de acordo com o mesmo, “há ainda muito pouca informação sobre isto e à partida, não tem benefícios para as pessoas aqui da nossa região”. Caso haja “um cuidado muito grande na exploração de lítio”, a seu ver, “aí poder-se-à encarar”.
“A imagem que nós temos hoje da nossa paisagem, desaparece completamente. Gostava que não entrássemos por essa via, se nós conseguíssemos repor aquilo que era a paisagem da região que eu conheci quando era jovem, isto é, havia muitas explorações agrícolas que hoje é impossível voltarem, mas pelo menos a vinha deveria ser uma área que deveríamos voltar a explorar e a ter na região”, destacou.
Já o município de Viseu disse ao Jornal do Centro que “ainda não tomou nenhuma posição que não fosse técnica”, apesar de estar “prestes a tomar uma posição política sobre esta questão” até porque “a Câmara, naturalmente, fez uma avaliação técnica daquilo que era proposto, mas isso não invalida que esta nova administração tome uma posição política sobre o assunto”, adiantou Fernando Ruas, presidente da Câmara de Viseu.
Também Mangualde, um dos concelhos contemplados, não tem ainda uma posição sobre a exploração do mineral. “A Câmara de Mangualde ainda não se pronunciou, ainda está a avaliar e a ouvir várias pessoas, entendidos da matéria e oportunamente irá fazê-lo”, explicou Marco Almeida, presidente da Câmara de Mangualde.
Mas, garantiu que a autarquia estará ao lado da população na tomada de posição e “estaremos sempre aqui na defesa e na salvaguarda dos interesses da região, e se as populações assim o entenderem sermos contra a exploração de lítio, assim seremos”, mas “se entendermos que é um benefício para o desenvolvimento do concelho, da região e do território, também o poderemos fazer”.
“Estamos a avaliar o impacto que poderá ter, ou não, em termos de região. Os benefícios e os contras. E, por isso, oportunamente tomaremos uma posição”, concluiu.
Também em Sátão, ainda não há uma posição definida sobre o lítio. O assunto já foi apresentado na última reunião de Câmara na passada quinta-feira (16 de dezembro) e será debatido na próxima semana.
Em Viseu, foram Milhares de assinaturas contra exploração de lítio na região de Viseu.
O dirigente da ??Associação Ambiente em Zonas Uraníferas (Azu), António Minhoto, disse que este número “significativo” de assinaturas é um “grande não” por parte da população à exploração deste minério e “esperamos que o governo recue com estas matérias”, sustentou.
No relatório de avaliação ambiental preliminar foram analisadas oito áreas do Norte e Centro do país: Arga (Viana do Castelo), Seixoso-Vieiros (Braga, Porto e Vila Real), Massueime (Guarda), Guarda – Mangualde (quatro zonas espalhadas por Guarda, Viseu, Castelo Branco e Coimbra) e Segura (Castelo Branco).
O relatório identificou “alguns riscos” nas oito potenciais áreas do Norte e Centro do país, reconhecendo ainda assim ser uma oportunidade para a “descarbonização da economia”.
