O orçamento da Câmara de Vila Nova de Paiva para 2025, aprovado com a abstenção da oposição, é de 18,6 milhões de euros, revelou esta quinta-feira (12 de dezembro) o presidente do município.
“Aprovámos um orçamento de 18,6 milhões e mantivemos os impostos municipais no mínimo permitido por lei. De ressalvar que não cobramos a taxa de derrama para atrair investimento”, disse hoje à agência Lusa o socialista Paulo Marques.
Segundo justificou, o orçamento reflete muitas das opções do executivo municipal para 2025, no que diz respeito ao Portugal 2030 e ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Das grandes opções para 2025, o presidente destacou que espera “a conclusão dos procedimentos, para ser finalmente possível alargar a zona industrial” de Vila Nova de Paiva, que “é sem dúvida o maior investimento e não estará concluído no final do ano”.
“Temos uma escola em execução e, esperamos, em breve, lançar o concurso para a requalificação da escola secundária, investimento de 4,4 ME. Mas ainda estamos à espera do aviso do Governo para nos candidatarmos”, apontou Paulo Marques.
Entre as outras obras a realizar, o presidente apontou a criação de uma ecopista entre Touro e Vila Nova de Paiva, assim como a requalificação de “algumas estradas”.
Numa outra vertente, vai ser construída uma nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) na freguesia dos Alhais “para acabar, definitivamente, com os problemas do saneamento” no concelho.
“Temos feito alguns investimentos na água, mas temos de continuar a fazer. Ainda estamos à espera de alguns pareceres das entidades públicas, que demoram imenso tempo a responder para podermos avançar com os nossos projetos”, indicou.
Os dois vereadores da oposição, eleitos pelo PSD, abstiveram-se, “tendo em conta que o documento foi entregue apenas 24 horas antes da reunião onde seria discutido”, disse à agência Lusa José Manuel Rodrigues.
Na declaração de voto, os dois opositores destacam que “não é uma prática responsável do executivo e não respeita os vereadores; não permite uma análise detalhada, informada e eficaz; e não promove a transparência e participação efetiva de todos os vereadores nas decisões financeiras e estratégicas”.
“Os vereadores do PSD apresentam um voto de abstenção, não podendo ausentar-se da votação, e que traduz a impossibilidade analisar de forma responsável, informada, os referidos documentos”, acrescentam.
Os sociais-democratas dizem ainda que “não nos parece aceitável votar os documentos única e exclusivamente com as abordagens aqui efetuadas pelo executivo, que consideramos exíguas e incompletas, sem um enquadramento global” do orçamento e opções do plano.
“Pode ser considerado um voto de protesto pela irresponsabilidade do executivo em não apresentar os documentos em tempo útil e não assumir que os referidos documentos requerem um prazo de análise mais dilatados, aliás com recomenda a legislação em vigor”, apontou a oposição.
Em 2023, o executivo municipal aprovou para 2024 um orçamento de 13,9 ME, que também contou com a abstenção da posição.
