A Santa Casa da Misericórdia de Viseu denunciou o contrato do Centro de Acolhimento Temporário (CAT) com a Segurança Social, mas o provedor assegura que as crianças “não vão ficar desamparadas”. Adelino Costa alega que há um desajustamento financeiro entre o que esta valência gasta e o que é comparticipado pelo Estado. Fala numa situação “insuportável” e lamenta a falta de resposta da Segurança Social.
A situação, queixa-se o provedor, já se arrasta há muitos anos e sempre “sem resposta”. Agora, chegou a um ponto quase sem retorno. O CAT está em funcionamento desde os anos 90 e acolhe, atualmente, 20 crianças oriundas de famílias destruturadas e que são entregues pela Segurança Social.
“É o Estado que determina os ordenados que pagamos. É o Estado que determina o quanto paga. E nós ficamos sem margem de gestão. É uma luta desigual. É o Estado que nos entrega os meninos, mas depois mete-se à parte”, desabafou Adelino Costa.
Segundo o provedor, os prejuízos com a valência, nos últimos cinco anos, chegaram aos mais de 700 mil euros.
“Se nós tivéssemos os meninos todos bem que não criassem problema nenhum em termos de despesa se calhar o apoio até podia dar. Mas nós temos meninos com problemas muito complicados de saúde, temos de ter funcionários a acompanhá-los ao hospital e que ficam internados. Temos filhos de pessoas que estão presas e o protocolo prevê que os meninos façam as visitas aos pais e nós levamos até lá e temos essas despesas e a Segurança Social dá zero. Ainda agora temos meninos a necessitar de óculos ou ir ao dentista e o acréscimo é zero. Assim não é possível e nós cansámos”, reforçou.
O protocolo com a Segurança Social termina a 1 de outubro, pelo que a denuncia do contrato aconteceu no final do mês de junho. Até agora, Adelino Costa diz que ainda não foi contactado pelas entidades responsáveis.
“A bola está agora do lado do Estado e o que dissemos é que é para encontrar outra instituição. Custa-nos muito mas não conseguimos aguentar mais”, concluiu.
Além de Viseu, o segundo Centro de Acolhimento Temporário está em Lamego, também na responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia local.
O provedor António Carreira fala de um défice com esta valência na ordem dos 25 a 30 mil euros por ano e que esta é uma das respostas onde o Estado deveria rever o apoio.
“Nós precisamos que o Estado, à semelhança de outras respostas sociais, olhe para os CAT deste país tal como olhou para as creches”, sustentou.
Aberto desde 2006, o CAT de Lamego tem 18 crianças. “A título de exemplo, do primeiro para o segundo semestre, os fornecedores apresentaram-nos os mesmos produtos mas com um aumento na ordem dos 30 por cento, isto além dos aumentos da energia e combustíveis. É uma obrigação que estamos a cumprir mas que está subfinanciada”, desabafou.
Assembleia Municipal de Viseu pede soluções
A situação vivida pelo CAT de Viseu levou os grupos municipais com assento na Assembleia Municipal a manifestarem a sua preocupação, mostrando-se disponíveis para “tudo fazer para viabilizar esta resposta”.
Na reunião de trabalho que mantiveram com a Santa Casa da Misericórdia, saiu ainda a posição de que há “uma necessidade, muito urgente, de haver um apoio extraordinário, ainda em 2022, às misericórdias e instituições de solidariedade social, bem como a revisão urgente dos valores das comparticipações previstas nos acordos de cooperação face ao aumento generalizado dos custos de energia, dos bens alimentares, entre outros”.
