A administração da Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões (ULSVDL) anunciou esta terça-feira (27 de agosto) a atribuição de um dia adicional de férias aos enfermeiros com contrato individual de trabalho e por cada 10 anos de serviço efetivo prestado.
A medida tem efeitos retroativos a 1 de janeiro. A administração presidida por António Sequeira explica em comunicado que, para a contagem do prazo dos anos de serviço, serão consideradas “todas as relações contratuais estabelecidas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente do tipo de vínculo”.
“Até ao momento, estes profissionais tinham direito a 22 dias úteis de férias, sem o benefício de um dia adicional, ao contrário do que já é aplicado a outras carreiras dentro do SNS, conforme previsto na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas”, acrescentam os administradores da ULSVDL.
A administração refere ainda que, com esta decisão, quer “alinhar os direitos dos enfermeiros com os de outras categorias profissionais, reconhecendo a importância do seu papel e promovendo uma maior equidade entre os colaboradores da ULSVDL”.
Esta era, de resto, uma das reivindicações dos profissionais que estiveram em greve no início deste mês de agosto. Nessa altura, o porta-voz do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Alfredo Gomes, disse que se verificava na ULS Viseu Dão Lafões uma desigualdade de tratamento dos enfermeiros.
Agora, o sindicalista diz que está dado um primeiro passo para resolver muitas das questões que ainda afetam os profissionais.
“Apraz-me que ao fim de tantos anos de reivindicação esta desigualdade esteja sanada”, disse Alfredo Gomes, anunciando que vai pedir uma reunião com o conselho de administração para o início de setembro para abordar as restantes questões.
Os enfermeiros apelam à nova administração da ULS para que resolva os problemas que, segundo estes profissionais, estavam identificados desde 2018, incluindo a não contabilização de pontos para efeitos de progressão na carreira e a existência de mais de 70 enfermeiros com vínculo precário.
