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Paulo Antunes, chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal de Viseu, é arguido num caso relacionado com prevaricação de titular de cargo político e participação económica em negócio. Em causa, concursos públicos de obras municipais.
O processo tem como principal arguido o ex-presidente do município de Oliveira de Frades, Luís Vasconcelos e, na altura, Paulo Antunes era vereador na autarquia oliveirense.
Segundo o Ministério Público, Paulo Antunes foi cúmplice de Luís Vasconcelos, que está acusado de mais de 40 crimes: 20 crimes de prevaricação, nove crimes de participação económica em negócio e 12 crimes de falsificação agravada. Os factos decorreram durante os mandatos exercidos entre 2013 e 2017.
Na acusação pode ler-se que “o antigo titular de cargo político contou com a colaboração do, à data, vereador e seu “homem de confiança” na estrutura autárquica, bem como dos representantes e funcionário das adjudicatárias”.
, de forma a favorecer empresas específicas que adquiriam bens e subcontratavam serviços a uma empresa gerida pelo próprio presidente da autarquia. O ex-autarca detinha 50 por cento do capital dessa empresa.
Para além de Luís Vasconcelos e Paulo Antunes, processo conta ainda outros 11 arguidos, entre eles quatro empresas.
A Câmara de Oliveira de Frades foi alvo de buscas em 2017, último mandato de ex-presidente, que estava à frente da autarquia desde 2005. A investigação esteve a cargo da Polícia Judiciária de Aveiro.