O Governo aprovou a redução de 50% nas portagens das antigas SCUT a partir de 1 de julho, tal como tinha sido definido pela Assembleia da República aquando da aprovação do Orçamento do Estado para 2021.
A medida institui a redução de 50% do valor das taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços das antigas autoestradas sem custo para o utilizador, nomeadamente a A22, a A23, a A24, a A25, a A28 e as concessões do Grande Porto e da Costa da Prata.
Em comunicado, o Governo esclareceu ainda que, na nova portaria com os novos descontos, “salvaguardou ainda benefícios que tinham sido adquiridos” através da norma que estabeleceu os descontos atualmente em vigor “e que não eram contemplados pela LOE [Lei do Orçamento do Estado]”.
A medida, proposta pelo PSD, foi aprovada pelo Parlamento no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2021, prevendo descontos na cobrança de taxas de portagem em 50% para todos os veículos de combustão e em 75% para os veículos elétricos e não poluentes, a partir de 1 de julho.
A aprovação da medida causou alguma polémica, com o Governo a apontar a sua eventual inconstitucionalidade, o que foi descartado.
Apesar da oposição, em 19 de maio, a ministra da Coesão Territorial comprometeu-se, no parlamento, com o cumprimento da Lei do Orçamento do Estado para 2021 quanto à redução de 50% das portagens nas ex-SCUT a partir de 1 de julho deste ano.
A ministra destacou que sempre foi “uma defensora da redução das portagens”, mas de forma gradual, “porque os impactos são elevados”.
Ana Abrunhosa salientou, então, que a redução de 50% das portagens nas ex-SCUT também “implica questões contratuais complexas” com as concessões e as subconcessões, com quem é preciso “negociar equilíbrios financeiros”, tendo em conta que grande parte das concessões termina em 2023.
O Governo estimou um impacto de 160 milhões de euros anuais devido a esta redução nas portagens.
Quanto às reduções já atualmente em vigor, por iniciativa do Governo, desde 11 de janeiro deste ano, preveem reduções entre os 25% e os 55%, consoante a classe do veículo e o período diurno ou noturno, e tiveram um impacto nas Infraestruturas de Portugal superior a 2,6 milhões de euros.
No final de maio, a Plataforma Pela Reposição das SCUT A23 e A25 afirmou que, mesmo que este desconto entre em vigor, vai manter a luta pela abolição das portagens e defendeu a necessidade de serem dados mais passos no caminho das “reduções progressivas”, até à abolição total dos pagamentos.
Movimento contra as portagens fala de “medida eleitoralista”
Em reação à notícia, Francisco Almeida, porta-voz do Movimento Contra as Portagens na A24 e A25, classifica a medida aprovada pelo Governo como uma decisão eleitoralista.
“É um anúncio que fica muito bem em período eleitoral, mas apesar da oportunidade qualquer redução das portagens em autoestradas sem alternativa é bem-vindo. Contudo, isto não resolve o problema”, diz.
Francisco Almeida insiste que a luta tem de continuar até serem abolidas as portagens.
“A alternativa entre Viseu e Aveiro é a Nacional 16, que nalguns sítios já não é transitável para algumas viaturas. A alternativa entre Viseu e Lamego é a Nacional 2, onde, dia sim dia não, cai um barranco na beira da estrada porque também está intransitável. As pessoas têm de circular na autoestrada e a única solução é acabar com as portagens”, conclui.
