O Governo decidiu promover a título póstumo a carreira dos cinco militares da GNR que morreram na queda de um helicóptero de combate a incêndios rurais, disse esta quinta-feira (17 de outubro) o ministro da Presidência.
Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, António Leitão Amaro disse que “o Governo de forma inédita tomou a decisão de promoção [a título póstumo] da carreira” dos cinco elementos da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPC) da GNR que morreram a 30 de agosto na queda de um helicóptero do Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR), em Lamego, quando regressavam do combate a um fogo em Baião.
O ministro esclareceu que esta promoção foi decidida esta semana pelo Governo.
“Esta promoção póstuma tem obviamente consequências de estatuto, de reconhecimento e das condições relativamente ao que tinham e à situação que fica para o futuro relativamente à recuperação e compensação pela perda que tiveram as famílias”, disse ainda.
Governo atribui louvor aos militares
A tutela também decidiu condecorar com a medalha de serviços distintos de segurança pública, grau ouro, os cinco militares, anunciou o Ministério da Administração Interna (MAI).
Em comunicado, o MAI refere que a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, assinou o despacho que permite a atribuição, a título póstumo, do louvor aos cinco elementos da GNR. Segundo o ministério, o louvor, proposto pelo comandante da Guarda Nacional Republicana, ”simboliza o compromisso com a memória de quem sacrificou a vida por Portugal, pelos portugueses e o seu reconhecimento público”.
“Pelas qualidades e virtudes militares, a permanente disponibilidade, assinalável bravura, provado esforço e grande dedicação em serviço de segurança pública, estes militares da GNR são inteiramente merecedores de serem enaltecidos em público louvor, por terem prestado serviços extraordinariamente importantes e distintos em prol da causa pública, à GNR e a Portugal”, refere ainda o MAI.
No início do mês, foram publicados em Diário da República os despachos que definiam o montante da compensação a atribuir a cada família, recebendo as famílias dos cinco militares da GNR “uma compensação especial por morte” de 205 mil euros cada.
Os cinco despachos referiam que os cinco elementos da UEPC da GNR morreram “no cumprimento do dever”.
O inquérito ao acidente concluiu que este ocorreu “durante a execução do serviço” para qual os militares da GNR tinham sido destacados e que se verificou “o nexo de causalidade entre o risco inerente à função policial ou de segurança e a morte do militar”, estando assim “reunidos todos os pressupostos necessários à atribuição de compensação especial por morte” prevista na lei.
O montante da compensação foi calculado tendo por base “250 vezes a retribuição mínima mensal garantida, que à data da morte do militar estava fixada em 820 euros”, pelo que o valor da “compensação especial por morte” a atribuir é 205 mil euros.
Em 30 de agosto, um helicóptero de combate a incêndios florestais caiu no rio Douro próximo da localidade de Samodães, em Lamego, tendo provocado a morte aos cinco militares da GNR, com idades entre os 29 e os 45 anos. O piloto da aeronave foi resgatado com vida, apenas com ferimentos ligeiros.
A equipa helitransportada regressava ao Centro de Meios Aéreos de Armamar, onde estava sediada, vinda de um fogo no concelho de Baião. As causas do acidente ainda não são conhecidas.
O Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários (GPIAAF), organismo do Estado Português com sede em Viseu, tem uma equipa no terreno que está a investigar o acidente.
O Ministério Público também abriu um inquérito à queda do helicóptero.
