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Descentralização, desconcentração... e a regionalização?

Edição de 31 de maio de 2019
31-05-2019
 

Vinte anos depois de ter sido dado o pontapé de saída para o debate à volta da criação de regiões e da consulta popular ter ditado um “Não”, a regionalização volta a entrar nos discursos políticos. Haverá diferenças entre a década de 90 e a atual? Mudaram-se os argumentos?

Aumentar a eficácia do aparelho do Estado, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida das populações e descentralização foram algumas das expressões que começaram a entrar no léxico dos discursos políticos quando em meados da década de 90 se começou a falar de regionalização. Um debate que ficou mais aceso a partir do momento em que, em 1997, se procedeu à revisão constitucional, dando assim espaço à realização de um referendo sobre a delimitação de um mapa regional para Portugal Continental. A proposta, depois de vários acertos, avançou com um projeto de oito regiões.

O Não à regionalização acabou por vencer, não sem antes todo o debate ter colocado, na altura, vários protagonistas que agora defendem este processo a apontar os “prejuízos” de uma regionalização. Entre os “contra” estava quem defendesse que este processo era artificial, que criar regiões era estar a “criar clientelas partidárias” ou que o país ficaria dividido em regiões pequeninas, contrariamente ao que acontecia em Espanha, uma país de maior dimensão. Uma dessas vozes contra era a do atual Presidente da República. A expressão de que “a regionalização promoveria a divisão entre portugueses e nas próprias regiões quando se tivesse de decidir a localização dos órgãos das Juntas e dos Serviços” ficou famosa em Marcelo Rebelo de Sousa, altura em que era dirigente do PSD. António Guterres, na altura primeiro-ministro, era, ao lado de José Sócrates e António José Seguro, o grande defensor da regionalização.

Além dos posicionamentos políticos (PSD e CDS contra e PS e PCP a favor, embora com entendimentos diferentes), foram muitos os chamados movimentos cívicos que se criaram à volta deste processo. Também dos dois lados se confrontaram ideias a favor e contra a regionalização.

No distrito de Viseu, por exemplo, foi criado o “Viseu por Portugal. Não à regionalização”, então encabeçado por Hélder Amaral, atual deputado e já na altura dirigente do CDS.

E 20 anos depois?

Uma posição que, duas décadas depois, o deputado ainda continua a ter. “Não se alteraram as razões e se, na altura, eu falava que o problema estava na qualidade do governo, isto ainda continua a fazer sentido”, salienta. A criação de regiões ou de um organismo intermédio não resulta para Hélder Amaral que dá como exemplo as comunidades intermunicipais ou as comissões de desenvolvimento regional que se transformaram em “bajuladores do Poder Central”.

“A regionalização seria a divisão de problemas nacionais em pequenas regiões”, defende, apontando como maior problema a falta de consenso entre os vários poderes e as visões eleitoralistas. “Se não conseguimos, por exemplo, que autarquias tenham consenso em relação ao IP3 como falar em regionalização”, questionou, apelando a que as forças vivas, os partidos e as instituições das regiões, principalmente as do interior, tenham “uma maior capacidade de agregação” e se unam em projetos prioritários. “De outra forma, criar regiões é não falarmos com o senhor ministro em Lisboa, mas falar com o representante do senhor ministro em Vila Nova de Paiva, por exemplo”, conclui o deputado.

Regionalista convicto, José Eduardo Ferreira, presidente socialista em Moimenta da Beira, acredita que o poder de decisão só vai favorecer a população se ele for legitimado democraticamente e isso consegue-se com as regiões administrativas. “A razão pela qual eu defendo a regionalização é pelas pessoas, não é porque se vão criar novas organização de distribuição e exercício de poder. Não é nada disso, é porque o nosso desenvolvimento não se faz bem se não tiver a decisão mais próxima das pessoas e legitimada democraticamente”, defende. Para o autarca, Portugal continua a ser um dos países mais centralizados da Europa pelo que o que há a fazer é “aproximar a decisão das pessoas que vão usufruir da ação”. “As regiões administrativas estão na nossa Constituição. É só pô-las em prática”, conclui.

O processo de regionalização volta a entrar, 20 anos depois, na ordem do dia e das agendas políticas. Uma debate ainda feito a “conta gotas” mas há quem defenda que deverá ser já introduzido na próxima legislatura. Se será de novo ou não colocado a referendo, é uma outra discussão. Quanto à última consulta popular, há quem defenda que ela fracassou, por um lado, pela fraca participação do eleitorado, que considerava que a situação devia ser discutida mas que não foi votar com expressão; e, por outro, uma certa reticência por parte dos partidos de esquerda quanto à realização do referendo, que se fez também à custa de alguma pressão dos partidos de direita.

Se houvesse regionalização, onde se posicionavam os concelhos do distrito de Viseu?

Beira Interior

Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Sernancelhe, Tarouca, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela

Trás-os-Montes e Alto Douro

Armamar, Lamego, S. João da Pesqueira e Tabuaço

Entre Douro e Minho

Cinfães e Resende

O referendo de 1998

Resultados Nacionais

Pergunta 1

Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas?

Sim – 34,97%

Não – 60,87%

 

Pergunta 2

Concorda com a instituição em concreto da região administrativa da sua área de recenseamento?

Sim – 34,20%

Não – 60,62%

Abstenção – 51,88%

 

Resultados Distrito de Viseu

Pergunta 1

Sim – 20,76%

Não – 78,17%

 

Pergunta 2

Sim – 19,87%

Não – 77,94%

Abstenção – 51,30%

 

Resultados por concelho

Pergunta 1

Armamar

Sim – 20,92

Não – 77,61

Carregal do Sal

Sim – 17,29

Não – 81,37

Castro Daire

Sim – 15,91

Não – 82,62

Cinfães

Sim – 39,17

Não – 59,57

Lamego

Sim – 25,14

Não – 73,75

Mangualde

Sim – 19,64

Não – 79,55

Moimenta da Beira

Sim – 23,25

Não – 75,73

Mortágua

Sim – 28,17

Não – 70,20

Nelas

Sim – 18,50

Não – 80,55

Oliveira de Frades

Sim – 17,34

Não – 81,25

Penalva do Castelo

Sim – 16,82

Não – 81,64

Penedono

Sim – 25,80

Não – 72,07

Resende

Sim – 15,28

Não – 84,04

Santa Comba Dão

Sim – 20,52

Não – 78,31

S. João da Pesqueira

Sim – 27,05

Não – 71,45

S. Pedro do Sul

Sim – 26,28

Não – 72,57

Sátão

Sim – 13,90

Não – 84,57

Sernancelhe

Sim – 16,43

Não – 81,85

Tabuaço

Sim – 17,29

Não – 81,61

Tarouca

Sim – 28,55

Não – 69,95

Tondela

Sim – 17,53

Não – 81,40

Vila Nova de Paiva

Sim – 15,48

Não – 82,90

Viseu

Sim – 19,62

Não – 79,76

Vouzela

Sim – 19,00

Não – 79,88

 

 

Pergunta 2

Armamar

Sim – 20,80

Não – 76,52

Carregal do Sal

Sim – 17,27

Não – 79,56

Castro Daire

Sim – 15,74

Não – 80,77

Cinfães

Sim – 40,79

Não – 56,22

Lamego

Sim – 24,93

Não – 72,96

Mangualde

Sim – 18,98

Não – 79,00

Moimenta da Beira

Sim – 22,98

Não – 74,77

Mortágua

Sim – 28,28

Não – 69,05

Nelas

Sim – 18,08

Não – 79,68

Oliveira de Frades

Sim – 17,75

Não – 79,57

Penalva do Castelo

Sim – 16,36

Não – 81,13

Penedono

Sim – 26,64

Não – 69,56

Resende

Sim – 6,08

Não – 93,14

Santa Comba Dão

Sim – 19,91

Não – 77,44

S. João da Pesqueira

Sim – 27,92

Não – 68,87

S. Pedro do Sul

Sim – 25,43

Não – 71,37

Sátão

Sim – 13,64

Não – 84,28

Sernancelhe

Sim – 16,73

Não – 81,07

Tabuaço

Sim – 17,35

Não – 80,16

Tarouca

Sim – 26,85

Não – 70,05

Tondela

Sim – 17,37

Não – 80,44

Vila Nova de Paiva

Sim – 14,42

Não – 82,45

Viseu

Sim – 17,88

Não – 80,95

Vouzela

Sim – 18,74

Não – 78,39





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