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Edição impressa: os "amigos" do ex-presidente do Turismo do Porto e Norte

Edição de 8 de novembro de 2019
09-11-2019
 

Adecisão de Melchior Moreira em empregar no Turismo do Porto e Norte (TPN) amigos ou amigos de amigos foi uma das situações que deixaram “em maus lençóis” o ex-presidente desta entidade que agora está detido e vai ter de responder em Tribunal. Natural de Lamego, e ex-deputado do PSD, Melchior Moreira está acusado de 32 crimes. Para empregar pessoas das suas relações pessoais, em detrimento de outros candidatos, o até então presidente do TPN, diretamente ou através de instruções dadas a funcionários, adaptava ou adulterava os procedimentos concursais para o “lugar ser feito à medida de quem ele queria”.

Foi o caso do amigo que era pai de uma criança com quem o filho de Melchior Moreira jogava futebol. O amigo encontrava-se desempregado e Melchior Moreira decidiu que o iria contratar, enquanto prestador de serviços, como motorista e assim lhe propôs que fosse o condutor do veículo pesado que constituía a Loja Interativa Móvel do TPN e que procedia à divulgação de eventos desta entidade no mercado ibérico. Um cargo que o amigo desempenhou durante dois anos.

Mas Melchior Moreira achou que o amigo deveria ter uma estabilidade profissional e com rendimentos mais elevados e decidiu que o tinha de o contratar a tempo inteiro com um salário base de 1.750 euros. Para isso, pediu a abertura de uma candidatura com a necessidade de ser criado um posto de trabalho de um motorista internacional de pesados. Com o intuito de fazer crer que estavam a ser cumpridos os formalismos legais, o agora arguido pediu aos ministros da Economia e Finanças pareceres prévios ao processo de recrutamento.

Chegados os pareceres positivos, Melchior Moreira e a arguida Maria Escobar (funcionária) deram conhecimento da existência do concurso ao amigo que, ainda antes da oferta de emprego ter sido publicada, já estava a preparar toda a documentação. A oferta exigia, entre outros requisitos, o 12.º ano. O júri foi constituído pelo próprio Melchior Moreira e outros arguidos funcionários do TPN a quem lhes foi transmitido que os procedimentos em causa eram destinados a contratar aquela determinada pessoa. Ao posto concorreram duas pessoas e embora o segundo candidato não tivesse carta para transporte e condução de veículos pesados, o amigo de Melchior Moreira também não tinha o 12.º ano concluído. Ainda assim, no procedimento, e com conhecimento de todos os arguidos, ficou a constar que o candidato tinha concluído o secundário.

Assim, o amigo de Melchior não só conseguiu um emprego com a remuneração base de 1.750 euros como ainda lhe foi colocado um veículo à sua disposição para uso profissional e pessoal com pagamento de despesas de combustível e portagens pelo TPN. Era nesse carro que se fazia transportar para a realização de compras e de lazer.

Conta a acusação que, por exemplo, o amigo, a pedido de Melchior Moreira, levou o filho desde a sua residência, em Lamego, para os treinos de futebol nas instalações do “Cracks de Lamego”, bem como para os locais onde aquele clube jogava, tendo, também transportado a mulher de Melchior Moreira ao hospital. Todas as faturas relacionadas com despesas com a utilização do veículo, quer fossem realizadas em serviço, quer se tratassem de deslocações particulares, deveriam ser remetidas à arguida Isabel Castro para que o TPN procedesse ao seu reembolso.

A acusação determinou que o contrato foi “desnecessário e desproporcional às necessidades do Turismo do Porto e Norte”.

O jornalista e o filho do presidente

Igualmente “desnecessário” às necessidades da entidade então dirigida pelo arguido foi a contratação de um jornalista, amigo pessoal de Melchior Moreira e Isabel Castro. Ficou acordado com o tal jornalista, igualmente arguido neste processo, que iria receber mensalmente 1.500 euros mas não iria exercer, de facto, as funções inerentes ao posto de trabalho, sendo o contrato celebrado apenas uma forma de receber uma prestação monetária.

Com o intuito de adequar a oferta pública de emprego às habilitações académicas e profissionais do amigo, o procedimento concursal foi também adulterado. Já na avaliação pelo júri, da qual os arguidos faziam parte, foram excluídos os candidatos que detinham a licenciatura em relações públicas e admitidos os que detinham apenas a de marketing. Perante todos os candidatos, o arguido acabou por ficar em primeiro lugar por lhe ter sido dada a nota mais elevada aquando da entrevista profissional.

O local de prestação de trabalho estava destinado ser na Loja Interativa do Porto Welcome Center e o contrato por 18 meses com um salário de 1.500 euros. Mas o amigo jornalista não compareceu na loja nem em qualquer outra instalação do Turismo do Porto e Norte, nem prestou qualquer serviço.

Já no decorrer das investigações, o arguido rescindiu contrato.

E em 2016, o filho do antigo autarca de Vinhais, amigo de Melchior Moreira, quis mudar de vida. O pai, sabendo que ia abrir a Loja Interativa de Turismo do Porto questionou Melchior da possibilidade de empregar o filho. Assim aconteceu e o contratado ficou responsável por dinamizar o espaço, enquanto promotor turístico. Uma vez mais foi aberto um concurso, pedidos os pareceres aos ministérios e iniciados todos os formalismos para a abertura de uma oferta pública de emprego. Para este posto de trabalho foram apresentadas 36 candidaturas. Uma vez mais, a entrevista profissional foi a mais valorizada e o filho do então presidente da Câmara ficou com o emprego.

Os amigos do futebol

As relações pessoais do ex-presidente do Turismo do Norte serviram também para a sua promoção, porquanto Melchior Moreira ambicionava ser presidente da Liga Portuguesa de Futebol. Nesta história entrou o presidente do Vitória de Guimarães e “uma mão lavou a outra”. Melchior Moreira, enquanto presidente do TPN apoiaria financeiramente o clube, o presidente do Vitória, no mundo futebolístico e dos clubes, propunha o nome do ex-deputado como candidato, usando a sua influência junto de associações desportivas pertencentes à Liga. Com o mesmo intuito aproximou-se do Sporting Clube de Braga.

No caso do Vitória de Guimarães, em questão está a publicidade nas camisolas do Turismo do Porto e Norte e do geoparque de Arouca durante dois jogos e que custou ao Turismo do Norte mais de 100 mil euros. O montante foi dividido por vários contratos para, alegadamente, contornar as regras da contratação pública. Já no caso do Sporting de Braga foi feito um um contrato de patrocínio com o objetivo de promoção da região Norte em Madrid, onde a equipa bracarense disputou a ronda de Elite da UEFA Futsal Club.

O BMW, o iPad e o hotel de 4 estrelas

Melchior Moreira pediu autorização para o aluguer de uma viatura destinada às suas deslocações, mas como a decisão do pedido estava demorada, decidiu avançar com a celebração de um contrato com uma empresa igualmente constituída arguida, tendo escolhido um BMW onde fez questão que a viatura tivesse tração integral permanente para substituir o Audi 5 com que andava. Com o intuito de dar “uma aparência de legalidade” aos pagamentos a efetuar pela TPNP à empresa liderada por um amigo, foi celebrado um contrato de aquisição de serviços referentes a “promoção e publicidade” pelo valor de cerca de 79 mil euros.

O carro, esse, ficou topo de gama com estofos em pele dakota bege veneto, direção desportiva variável, sistema de navegação profissional, entre outros extras. Já as deslocações, a título pessoal, eram pagas pelo TPN, nomeadamente as que eram feitas aos fins de semana e feriados. Melchior Moreira está ainda acusado de preencher boletins de itinerário de forma a receber ajudas de custo sem ter realizado as deslocações. Num desses boletins, por exemplo, alegou que entre os dias 28 e 31 de agosto de 2018 se deslocou a Vila Real e ao Porto, mas na realidade estava no Algarve desde o dia 26 onde permaneceu até 1 de setembro.

Através do Turismo do Norte, o arguido adquiriu um iPad que teve acima de tudo uso pessoal. Segundo a acusação, o armazenamento continha mais de 95 por cento de imagens e vídeos de momentos familiares e de convívio.

Já entre 26 de agosto e 1 de setembro de 2017, Melchior Moreira esteve alojado, juntamente com dois adultos e duas crianças, num hotel de quatro estrelas em Albufeira, numa suite que, por noite, tem o preço de 300 euros. O arguido não pagou qualquer quantia, tendo o custo sido suportado pela sociedade hoteleira que estava a construir um hotel de cinco estrelas no Porto, área de intervenção da Turismo do Norte.

O amigo José Agostinho e os dois jogos de futebol

As relações entre Melchior Moreira e o empresário de Viseu José Agostinho ainda não estão totalmente esclarecidas, uma vez que a investigação à volta das lojas interativas não está concluída. Mas neste processo agora fechado, o Ministério Público acusa o empresário do crime de vantagem indevida e tudo por causa da gravação de dois jogos de futebol do filho do ex-presidente do TPN.

O serviço foi pedido a uma das empresas detidas por José Agostinho que, tendo como valor 350 euros, não foi pago.

Segundo a acusação, “o arguido quis solicitar ao arguido José Agostinho que procedesse ao serviço (…), sem proceder ao pagamento do respetivo valor, apesar de saber que este serviço não lhe era devido e que o arguido José Agostinho só o efetuou por ele, na data, ser presidente do Turismo do Norte e as sociedades detidas pelo arguido José Agostinho prestarem serviço àquela entidade”.

Mais autarcas a caminho de serem acusados

“Encontra-se indiciada nos presentes autos a prática por parte do arguido Almeida Henriques e de outros membros da CM de Viseu dos crimes de prevaricação, no âmbito de relações contratuais com o arguido José Agostinho, bem como ao nível de ofertas públicas de emprego. Sucede ainda que não se mostram concluídas as diligências de investigação”, lê-se no despacho do Ministério Público onde está feita a acusação contra Melchior Moreira. A acusação, dá conta de que continuam as diligências e que o presidente da Câmara de Viseu, constituído arguido, está a ser investigado, algo para o qual o autarca já disse estar “disponível” para provar a sua inocência.

Mas o que despoletou a Operação Éter ainda está em investigação e a caminho poderão estar mais acusações, nomeadamente atuais e antigos autarcas que assinaram as adjudicações ou participaram nas decisões para a criação e instalação da Rede de Lojas Interativas de Turismo e os ajustes diretos com as empresas lideradas por José Agostinho (Tomi World).

“Verifica-se que as diligências ainda não estão concluídas, sendo necessário proceder à recolha de mais elementos de prova, quer documental quer testemunhal, bem como constituir alguns agentes arguidos”, diz o despacho.

De entre as 64 Lojas Interativas de Turismo elencadas pela entidade regional Turismo Porto e Norte de Portugal na sua página oficial (incluindo uma móvel), pelo menos 40 resultam de contratos realizados com a empresa Tomi World, sendo que o mais elevado, segundo dados do BASE, ascende a 67.361 euros. No distrito de Viseu há ajustes diretos nos municípios de Tarouca, Lamego, Resende, S. João da Pesqueira, Tabuaço, Sernancelhe, Cinfães e Penedono.

Já em Viseu, e segundo o portal base.gov, o município fez um ajuste direto com a mesma empresa, mas para o aluguer de três tomi (tablets gigantes) em 2015. Outros ajustes foram feitos entre as duas entidades, nomeadamente para a criação de conteúdos específicos.





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