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Enganou o Estado em dois milhões de euros, mas diz que ajudou a desenvolver o interior do país

Edição de 21 de dezembro de 2018
21-12-2018
 

O empresário de Castro Daire que foi condenado, a cinco anos de prisão, por ter lesado o Estado em mais de dois milhões de euros negou a prática dos factos e alegou ser “uma pessoa de elevada idoneidade moral, sendo conceituado no meio social e profissional em que se insere”. Em julgamento, disse ainda ao coletivo de juízes que a sua atividade profissional permitiu “dinamizar zonas do interior, desertificadas ou em vias de o ser”.

Gumercindo Lourenço foi condenado pelo Tribunal de Viseu por fraude na obtenção de subsídio e branqueamento de capitais. No total, o arguido, por si e em representação das empresas das quais é presidente do conselho de administração, obteve indevidamente dois milhões e 292 mil euros, a título de comparticipação, pelo Turismo de Portugal.

O coletivo de juízes do Tribunal de Viseu considerou que o comportamento do empresário “sugeriu o recurso a métodos de atuação sofisticadamente cuidados e ardilosos” e “agiu voluntária e conscientemente com o propósito conseguido de retirar o dinheiro obtido de forma ilícita de qualquer relação direta com a sua origem criminosa e dissimular os proveitos económicos resultantes da prática da fraude de obtenção de subsídio, introduzindo-o na economia regular lícita”.

Factos que o empresário nega. Uma vez mais, em sede do julgamento, Gumercindo Lourenço frisou que no âmbito da sua atividade abriu “centenas de postos de trabalho”, o que mais uma vez lhe valeu o “reconhecimento dos co-cidadãos, sendo cidadão honorário dos concelhos de Penafiel e de Penamacor”.

Presidente da Junta e empresário

Contou ter iniciado a sua atividade laboral aos nove anos e que em 1964 rumou para França, onde permaneceu durante 13 anos, durante nove a trabalhar como operador geofísico em pesquisa de petróleo, tendo “granjeado elevada consideração” entre a comunidade emigrante. Disse ainda que em 1979 aceitou o convite de Mário Soares para investir em Portugal e regressou tendo iniciado uma nova vida. Foi eleito presidente da Junta de Freguesia de Mamouros e representante da Junta de Freguesia do Concelho de Castro Daire na Assembleia Distrital de Viseu, tendo pedido a suspensão do mandato de presidente de Junta para “assegurar à família um futuro estável”, tendo constituído com a mulher a empresa Oliveira & Marques, Lda, actualmente designada por Montalvia Construtora.

Lembrou que a partir de 1995 até ao presente, no seio do grupo empresarial criado para o efeito, edificou ou construiu nove unidades hoteleiras. No início do julgamento, Gumercindo Lourenço afirmou que não correspondia à realidade o que consta da acusação porque o que estava em causa no contrato era um empréstimo a 10 anos e não a atribuição de um subsídio a fundo perdido. Disse ainda que o ajuste não foi direto pois houve cinco empresas consultadas e a Montalvia apresentou a obra mais barata e não precisava das Terras Serranas para nada porque tinha quatro milhões de euros em caixa.

Em últimas declarações referiu que se sente triste por ter a 4.ª classe, que nunca pensou que ia ter “chatices” e que não praticou factos que possam ser considerados crime. “Virtudes” que não afetaram a decisão do coletivo de juízes. Na leitura da sentença e que consta do acórdão, ficou referenciado que o “quase silêncio do arguido em julgamento” não o beneficiou, antes evidenciou a “falta de colaboração prestada e a ausência de arrependimento”.

Enganou o Turismo de Portugal

O caso começou antes de 2009 quando o empresário anunciou que queria construir um hotel de 4 estrelas, com mais de uma centena de quartos e SPA. Foi então que resolveu candidatar-se ao Sistema de Incentivos à Inovação, linha de apoio comunitária do Turismo de Portugal, usando uma das empresas da qual era presidente do Conselho de Administração (CA) – Terras Serranas.

Com o objetivo de obter um montante de financiamento correspondente a 100 por cento do investimento e para não ter de avançar com os 35 por cento que lhe era exigido de capitais próprios, o empresário decidiu apresentar a candidatura com um valor superior. O plano consistiu em apresentar um orçamento através de uma outra empresa, a “Montalvia”, da qual também era presidente do Conselho de Administração, com um valor “muito superior ao necessário para a realização do projeto”.

Assim, a candidatura apresentada foi no valor de oito milhões e 950 mil euros, dos quais seis milhões e 600 mil euros seriam para a construção e o restante para equipamentos e estudos.

A candidatura foi aceite com uma dotação de cinco milhões e 500 mil euros e o contrato com o Turismo de Portugal assinado em Novembro de 2009. A obra foi adjudicada pela empresa “Terras Serranas” à empresa “Montalvia” por ajuste direto no valor de cinco milhões e 144 mil euros. Mas, na realidade a obra totalizou o valor de quatro milhões e 886 mil euros, o que face a este montante o valor da comparticipação, a ser entregue pelo Turismo de Portugal, devia ter sido apenas de um pouco mais de três milhões e 134 mil euros.

Já com vista a ocultar a origem ilícita da diferença entre o montante recebido e o realmente investido, o empresário dissimulou parte do dinheiro no tráfego jurídico bancário regular através de transferências que foram feitas para as contas bancárias tituladas por empresas das quais Gurmecindo Lourenço era responsável.

As penas

  • Gumercindo Lourenço - Cúmulo jurídico: cinco anos e três meses de prisão
  • Terras Serranas - Pagamento de multa de 161 mil euros
  • Montalvia – Construtora - Pagamento de multa de 161 mil euros
  • Viadaire – Imobiliária - Pagamento de multa de 126 mil euros
  • Hotel do Monte - Pagamento de multa de 105 mil euros
  • Sociedade Hoteleira Termas do Carvalhal - Pagamento de multa de 105 mil euros
  • Palacedouro - Pagamento de multa de 105 mil euros
  • Hotel Monte Rio - Pagamento de multa de 105 mil euros
  • Rio Premim - 105 mil euros




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