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Rendimento das eólicas: derrama, rendas e... IMI?

Edição de 12 de abril de 2019
13-04-2019
 

Os parques eólicos são uma das melhores fontes de receita que as autarquias têm e mesmo que tenham de devolver o IMI, como os tribunais estão a exigir, o negócio é “bem-vindo” para os autarcas. Todos ficam a ganhar: câmaras e proprietários dos terrenos que, normalmente, são baldios, ou de juntas de freguesia.

Desde o ano de 2013 que os municípios querem cobrar IMI pelos aerogeradores instalados nos territórios. Mas, soube-se agora, os tribunais administrativos decidiram que as autarquias que fizeram a cobrança vão ter que devolver este imposto às empresas proprietárias dos parques eólicos.

A questão, explicam os autarcas, é que o IMI é cobrado por cada aerogerador como se fosse um prédio. A Autoridade Tributária considera que é possível atribuir um ganho económico a cada equipamento, devido à eletricidade que produz para a rede pública, mas o Supremo Tribunal diz que os aerogeradores não têm um valor económico próprio, portanto não têm de pagar IMI como se de um prédio se tratasse.

“O Supremo Tribunal Administrativo já proferiu cinco acórdãos desfavoráveis sobre esta temática, temos assim que cumprir com as decisões judiciais e devolver o IMI recebido até ao momento”, explica Valdemar Pereira, presidente da Câmara de Tarouca, município onde está a funcionar, desde o início deste ano, o Parque Eólico da Vigia (Monte de Santa Helena) da responsabilidade da EDP Renováveis.

“Para municípios como Tarouca, com reduzida receita própria, este imposto assume alguma importância, mas se tal não se encontra de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, teremos que o devolver, acreditando que possa vir a ser alterado este código, reavaliando e redefinindo o conceito de prédio”, refere Valdemar Pereira.

Em Moimenta da Beira, tal como em todos os municípios que têm parques eólicos, ainda não se sabe qual vai ser o valor da devolução. “A Autoridade Tributária ainda não entregou os valores cobrados, não há uma noção exata”, realça José Eduardo Ferreira, presidente da autarquia. O autarca deixa, contudo, o alerta para a forma como a devolução terá de ser feita. “Existem municípios cujo peso deste imposto é significativo e pode vir a ter implicações se tiverem de devolver um montante significativo todo de uma vez”, sustenta.

O concelho de Moimenta da Beira tem mais de 50 aerogeradores e é conhecido por ter as duas obras de arte mais altas do Mundo. Os artistas Vhils e Joana Vasconcelos pintaram duas torres que hoje são atração turística e ponto de visita. Uma forma encontrada pela autarquia de rentabilizar um negócio que, agora sem o IMI, ainda continua a gerar riqueza, uma vez que 2,5 por cento da produção de energia é receita municipal. “Os benefícios podiam ser superiores”, realça, ainda assim, José Eduardo Ferreira.

Bom negócio

Em S. Pedro do Sul, as contas também ainda não estão feitas ao valor da devolução, mas o presidente da autarquia lembra que os mesmos aerogeradores têm outras receitas para o município. Tem de ser pago o licenciamento, valor que é dividido com o proprietário do terreno onde vai ficar instalado o equipamento, e é ainda paga a derrama. “É o melhor negócio que temos”, salienta o autarca.

“As empresas que têm as eólicas, certamente, que estão a ter ganho, mas também é bom para a Câmara Municipal e comunidades onde estão instaladas porque é uma fonte de rendimento”, diz Vítor Figueiredo. E exemplifica: “as eólicas que temos no concelho de S. Pedro do Sul dá um rendimento entre 300 e 400 mil euros em derrama e temos um rendimento aproximado entre 600 a 700 mil euros no que diz respeito à energia produzida da qual recebemos uma renda”.

O autarca refere ainda que as verbas resultantes das eólicas são “essenciais” para colmatar outras necessidades do concelho. “Ajudam também outros proprietários como associações de compartes ou juntas de freguesia que recebem uma renda anual”, frisa. Um aerogerador, por exemplo, pode valer entre 5 a 7 mil euros por ano de renda.

Na Serra do Caramulo existem três parques eólicos que pertencem ao município de Tondela. Contas feitas, o presidente da autarquia, José António Jesus, diz que não vai ter de devolver nada porque o município não tinha arrecadado a receita, uma vez que não foi cobrada, enquanto decorria a contestação nos tribunais.

O presidente da Câmara é da opinião que deve existir uma posição concertada dos municípios à luz da decisão dos tribunais que, na sua opinião, tem de ser avaliada. “O que estava em discussão era qual era a área de implantação que as eólicas tinham e se se deveria ser só considerada a base ou a sua área na sua totalidade para fins da taxa. As empresas entendem que isto são equipamentos móveis e por isso não são sujeitos a IMI, mas é nossa opinião que há uma base, uma fixação, e alguns edifícios que não deixam de ser fixos” refere o autarca.

Para que as autarquias continuem a usufruir deste imposto, o Governo vai ter de alterar de reavaliar o conceito de prédio, alterar o código e aprovar as mudanças em Assembleia da República.

Viseu é o distrito com mais potência instalada

Desde 2000, que se assistiu a um crescimento da energia eólica em Portugal, em 2017, a eletricidade gerada a partir de fonte eólica correspondeu a quase um quarto da procura do país.

Viseu é o distrito com mais potência instalada no todo nacional. No total, de acordo com os dados da Associação de Energias Renováveis, há 532 aerogeradores espalhados por mais de uma dezena de parques em várias serras da região, desde o Montemuro ao Caramulo, passando pela Nave e S. Macário.

Atualmente, em Portugal existem cerca de 250 empreendimentos eólicos, correspondendo a uma potência instalada de cerca de 5,3 GW. O Parlamento Europeu e o Conselho da UE estabeleceram que cerca de 35% da energia produzida em Portugal em 2030 deverá ter como recurso fontes renováveis.





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