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"Se os cidadãos pagam o lixo, quem navega no Douro também o deve fazer"

por Redação

10 de Janeiro de 2020, 16:35

Foto Arquivo Jornal do Centro

Introdução de uma taxa turística é um assunto que os autarcas da região do Douro querem lançar para a ordem do dia

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A criação de uma taxa pela navegabilidade do rio Douro é uma matéria que a maioria dos autarcas desta região não quer deixar cair em saco roto. Acreditam que a alteração dos regulamentos pode não ser assim tão simples e que terá alguma relutância por parte dos operadores turísticos. Para os presidentes de câmara dos municípios ribeirinhos, o que está em causa é a “pegada ecológica” que os barcos deixam e que as autarquias têm de suportar.

A ideia da taxa turística foi lançada em finais do ano de 2019 pelo presidente da Câmara de S. João da Pesqueira. Manuel Cordeiro lançou o debate para que seja encontrado um modelo equilibrado, “justo e consensual” em que quem fica com os lucros seja subsidiário com quem “investe, trata e reside” na região.

“Há viabilidade para tal acontecer e este não é um assunto para morrer e que está a ser tratado no âmbito das comunidades intermunicipais”, frisou Manuel Cordeiro que anunciou ter enviado esta posição a diversas entidades, entre elas o Presidente da República e o primeiro-ministro, além de operadores do setor, mas das quais ainda “não obteve qualquer resposta”.

A posição da maioria dos autarcas é simples. “Se os cidadãos dos concelhos pagam o lixo que produzem, as empresas de navegabilidade também o devem fazer”, realça, por exemplo, Armando Mourisco, presidente da Câmara de Cinfães.

Segundo o autarca, na época alta “os operadores fazem a sua vida dentro dos barcos, mas depois na época baixa estacionam nos cais, fazem ali a manutenção e no fim são os municípios que têm de pagar o lixo todo que ali fica, que o tem de mandar para o aterro”. Daí que, reforça, “haja a necessidade das autarquias serem compensadas, de alguma forma, do prejuízo que as empresas dão”. “Eles (os operadores) têm a sua agenda e não deixam muito nos municípios”, esclarece.

Já o presidente da Câmara da Pesqueira, na carta que enviou às diversas entidades, refere que “são as autarquias, especialmente as ribeirinhas, quem procede a exclusivas expensas suas e com os seus funcionários, à limpeza e remoção dos resíduos deixados pelas embarcações nos locais assinalados para o efeito. Chega a ser incompreensível a inexistência de qualquer ónus ou responsabilidade nesta e noutras matérias imputadas aos operadores, sendo ainda evidente uma deliberada minimização da interação dos turistas que transportam, com o comércio local, por todo o percurso onde transitam”.

Lamego é outro dos municípios que “faz fronteira” com o Rio Douro. “Concordo que, de facto, quem usufruir dos serviços prestados pelo município tenha de proceder ao pagamento de uma contrapartida porque esta utilização tem provocado um excesso de despesa, no que diz respeito à recolha do lixo, por exemplo”, diz o presidente da autarquia, Ângelo Moura.

Evitar o que aconteceu com a taxa municipal de Proteção Civil

O tema ainda só agora começou a ser debatido, mas a sua aplicabilidade é uma matéria que terá de estar em análise. Para Armando Mourisco, o caminho passa por alterar os regulamentos de quem usa o Douro. “É preciso haver regulamentos e vontade das entidades. Quem manda no Douro é a APDL (Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo) e se não houver legislação para isso terá de a propor. Acredito que é um processo simples, mas que terá reticência nos operadores”, alerta.

“Sem prejuízo do legítimo direito ao lucro dos operadores económicos e do reconhecimento da sua importância económica e social, não poderemos ficar pela metade da equação. É de uma justiça cristalina à luz de qualquer critério, que estas mais valias não passem na sua totalidade ao lado dos territórios e dos seus residentes”, reforça Manuel Cordeiro para quem a eventual aplicação de uma taxa de navegabilidade no Douro não perturbará o normal funcionamento do negócio.

Mas há quem chame a atenção para o problema que a medida pode vir a ter se não for bem pensada a forma como vai ser aplicada e dá como exemplo a taxa municipal da Proteção Civil.

Juristas contactados pelo Jornal do Centro explicam que o conceito de taxa implica que a pessoa que está obrigada a pagar contribuições tem de ser beneficiária direta. No caso da taxa da Proteção Civil, o Tribunal declarou-a “inconstitucional” e considerou-a um imposto. Como as câmaras municipais não têm competência para cobrar impostos, a criação da taxa deveria ter constado de uma lei do Parlamento ou de um decreto-lei devidamente autorizado pela Assembleia da República, o que não sucedeu. Assim, qualquer alteração terá de ser feita através da APDL.

Já em 2018, a questão da taxa de navegabilidade por turista tinha sido abordada. Na altura, a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, optou por salientar a necessidade de “garantir cada vez mais que todos os agentes no território trabalhem em conjunto para que, quem traz turistas, tenha capacidade para os fazer diluir pelo território”.

Número de turistas a crescer

A região do Porto e Norte de Portugal, na qual se inclui o Douro, foi a que registou em 2019 “o maior crescimento da atividade turística em Portugal”, segundo avançou a entidade Turismo do Porto e norte que este ano é o destino nacional convidado na BTL (Bolsa de Turismo de Lisboa).

Ainda sem números anunciados relativamente ao ano passado, em 2018 a Via Navegável do Douro registou um recorde de passageiros, contabilizando cerca de 1,3 milhões de turistas. Já em 2017 tinha sido alcançado um valor histórico - 1,2 milhões -, registando um crescimento de 35% face a 2016.

O Turismo do Porto e Norte (TPNP) e o Turismo de Castela e Leão pretendem avançar com projetos conjuntos com vista à promoção da região do Douro-Duero, unindo assim os esforços dos dois lados da fronteira no sentido de melhor aproveitar o grande potencial do rio Douro enquanto itinerário natural, cultural, náutico e enogastronómico de referência internacional de uma região que é Património da Humanidade.

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