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Edição impressa: Ac. Viseu paga mais de 60 mil euros a ex-diretor de comunicação

Edição de 8 de novembro de 2019
08-11-2019
 

O Académico de Viseu tem de desembolsar mais de 60 mil euros para pagar ao antigo diretor de comunicação do clube. O caso foi julgado no Tribunal do Trabalho de Viseu e acabou com a direção a ter de entregar ao antigo funcionário valores referentes a diferenças salariais, diuturnidades e subsídios de natal e férias.

O ex-diretor de comunicação exercia o cargo desde 2013, funções que teve até novembro de 2018, altura em que pediu rescisão de contrato por justa causa. Alegou falta de pagamento de salário, de acordo com o que está escrito no processo que já transitou em julgado, e de sofrer “bullying laboral” ao serem-lhe retiradas funções nos últimos tempos. Disse ainda ter sido “alvo de tratamento discriminatório e ofensivo”.

O autor do processo descreveu ainda que auferia um salário de 500 euros (580 mais tarde), quando o valor de referência para as funções que exercia deveria ser de 1.069 euros. Frisou ainda que não lhe foi pago o subsídio de alimentação. Por isso, os valores reclamados pela ação apresentada pelo ex-diretor tiveram por base o salário de 1.069 euros (até 2016) e 1.098 até à resolução do contrato.

Já na contestação, o Académico de Viseu respondeu que apenas fez um acordo com o ex-funcionário porque este lhe tinha pedido ajuda e que decidiram pela realização de um contrato e não prestação de serviços para não haver encargos com a Segurança Social. Alegou que o presidente da direção “teve alguma relutância, porquanto o funcionário em causa não iria receber ordens do clube ou estar sujeito a qualquer direção ou autoridade, nem cumprir horário de trabalho”.

Mas, continua a ler-se na contestação, “acabou por aceitar para ajudar” o ex-diretor de comunicação. Segundo o Académico, ficou acordado que as funções do ex-funcionário seriam, entre outras, receber os pedidos de acreditação dos jornalistas e acompanhar o treinador nas conferências de imprensa, além de divulgar ações na página oficial do clube. Ficou também acordado que o autor seria indicado como diretor de comunicação, uma vez que a Liga assim o exige. Mas, ainda segundo a contestação do Académico, “nunca o autor exerceu outras funções”, nomeadamente de marketing ou publicidade ou planeamento de iniciativas nestas áreas. “Foi-lhe dito que teria de fazer uma formação obrigatória da Liga, mas recusou-se pelo que ao clube mais não restou do que o substituir”, lê-se na contestação. A concluir, o Académico frisou que o autor “em manifesto abuso de poder invoca a resolução do contrato e pede créditos laborais que sabe que não lhe são devidos”.

Explicações e contestações que não convenceram o Tribunal que deu como provado de facto que a relação existente entre o autor e a ré desde 2013 configura-se “uma verdadeira relação laboral, existindo por isso um verdadeiro contrato de trabalho”.

Assim, a título de diferenças salariais, o ex-diretor de comunicação tem a receber 33 mil euros, mais as diuturnidades. Tem ainda direito a receber cerca de 12 mil euros em subsídios de natal e de férias e ainda mais de sete mil correspondentes aos subsídios de alimentação. Apesar ter avançado com um pedido de indemnização por danos não materiais, o Tribunal achou “improcedente” esta ação.

O processo já transitou em julgado, depois de ambas as partes terem chegado a um acordo quanto a planos de pagamento. Mas, se este assunto está “fechado”, o Académico de Viseu tem ainda pela frente outros processos em Tribunal, nomeadamente o caso em que estão envolvidas as ações da SAD que continuam “arrestadas” à ordem da Justiça. Um processo que envolve o antigo diretor desportivo.





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