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"Há comportamentos que não têm lugar no desporto e que devem ser afastados"

Edição de 20 de setembro de 2019
21-09-2019
 

Rodrigo Cavaleiro, oficial da Polícia de Segurança Pública (PSP), é o presidente da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD), instalada em Viseu desde julho. Defende a necessidade de colocar em prática, mais vezes, a lei para combater atos de violência nos eventos desportivos, uma “responsabilidade de todos”.

O mediatismo do desporto leva, por vezes, a episódios de violência. Mais importante do que sancionar, tal como o nome da Autoridade indica, importa prevenir?

Esta autoridade nacional, implementada em Viseu, é dedicada à prevenção e ao combate à violência no desporto. Há um foco grande na atividade sancionatória das infrações que são consideradas contraordenações; de gravidade inferior ao crime, mas sancionável.
Temos também uma atividade para o desenvolvimento de trabalho preventivo, de cooperação com muitos outros parceiros, desde as federações desportivas, às forças policiais. Há todo um trabalho de capacitação, de desenvolvimentos de projetos, de iniciativas preventivas, que passam também por esta entidade, dedicada especificamente a esta matéria.

Qual é a missão desta autoridade?

Ter intervenção nos pilares que, conjuntamente, contribuem para um ambiente mais seguro e agradável para quem participa nos espetáculos desportivos. Falamos dos pilares da segurança, da proteção e da qualidade dos serviços ou da hospitalidade. Tendo por base a doutrina do Conselho da Europa, Portugal foi um dos primeiros países a retificar esta mesma convenção e, portanto, compromete-se a aplicar os seus princípios, que nos diz que não podemos atuar apenas no infrator, mas temos de criar e assegurar espetáculos desportivos mais seguros, que deem atenção às questões da própria segurança no âmbito da proteção civil, dos recintos desportivos, das multidões e, depois, também, das questões de violência. Mas temos que olhar para isto numa perspetiva tripartida e de complementação entre elas.

Como é que se garante a realização de espetáculos desportivos em segurança?

Desde logo temos a referência nacional, a Lei 39/2009, que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos. Há determinadas disposições legais que são já obrigatórias e sobre as quais também compete a esta Autoridade fiscalizar o seu cumprimento. Fiscalizar que há normas que são cumpridas por todos os agentes desportivos e por quem tem intervenção nos espetáculos desportivos. Por outro lado, através daquilo que é seguir um roteiro de boas práticas, internacionais ou nacionais porque também há muito boas práticas nacionais que devem ser identificadas e replicadas. E aí temos uma função primordial de nos ligarmos a esses parceiros, identificarmos essas práticas e promover que elas sejam adotadas.

A proibição, como castigo, da entrada em recintos desportivos parece-lhe uma boa medida de prevenção?

É uma prática essencial, no meu entender, nesta estratégia de atuação no campo da segurança e do combate à violência. Foi parte do sucesso do exemplo inglês, que é muitas vezes referido como um caso de estudo no combate à violência no desporto. As ‘banning orders’ (proibição), que se tornaram tão conhecidas, e também a nossa legislação prevêm a aplicação da sanção de interdição de acesso a recintos desportivos. Elas podem ser aplicadas pelos tribunais, pela autoridade administrativa, que anteriormente era o IPDJ, e que neste momento é esta Autoridade, e podem ser aplicadas, também, no âmbito de processos disciplinares pelas próprias federações desportivas ou até mesmo pelos clubes para com os seus associados, numa lógica de garantirem o bom comportamento dos seus adeptos. Há responsabilidades que devem ser assumidas por todos. Não é a uma única entidade a quem compete todas as obrigações para mudar o cenário, obviamente que temos um papel importantíssimo, mas há responsabilidades que são partilhadas e que têm que ser assumidas por todos.
No âmbito da ação desta Autoridade, e quando estamos a falar de processos de contraordenação que são aplicados aos infratores, podemos, por lei, aplicar as medidas de interdição de acesso a recintos desportivos e estamos a aplicá-las. Temos já 34 decisões e estamos a falar num espaço muito curto de atuação, mas que é significativo. Sete são já sanções definitivas, as outras ainda são passíveis de recurso. Estou muito confiante de que estes números vão continuar a subir porque, infelizmente, não faltam situações que merecem este tipo de medidas.

Enquanto membro da PSP, e neste âmbito da violência no desporto, que operação mais o marcou?

Há uma que me recordo em particular. A final da Taça da Liga, no Algarve, em 2013, em que participaram o Benfica e o Porto. O cenário de batalha campal que se verificou à chegada de alguns grupos organizados de adeptos é um espetáculo que não é muito agradável e simboliza tudo aquilo que pretendemos evitar.

A atividade da Autoridade não pode ser dificultada por estar longe dos grandes palcos desportivos do país?

De forma alguma. Só nos traz vantagens estar num ambiente de maior tranquilidade, independentemente de comportar muitas deslocações, seja a Lisboa, seja ao Porto. As novas tecnologias também permitem encurtar distâncias. Vejo o facto de a Autoridade estar em Viseu como uma grande vantagem em termos da tranquilidade que temos para trabalhar, de tentarmos assegurar que episódios de algumas rivalidades mais acentuadas não se reflitam no nosso trabalho ou que, pelo menos, tenham o mínimo de impacto possível. É importante termos o nosso espaço para trabalhar de forma isenta e imparcial, como é exigível.

A violência no futebol está muitas vezes relacionada com a existência de grupos organizados de adeptos...

Conheço grupos organizados de adeptos em que, infelizmente, há muitos episódios de violência que lhes estão associados, mas também conheço alguns casos onde isso não acontece de todo e, onde, pelo contrário, há muitíssimos bons exemplos daquilo que se quer do espírito de fairplay. Por muito que se viva a paixão por um clube, e que se tente trazer cor e ruído para animar o espetáculo, há regras de convivialidade social, de respeito pelo adversário e até mesmo de educação para com os membros mais novos, para garantir que também eles sigam determinados princípios.
Infelizmente, os mais conhecidos e que mais mediáticos se tornam, e que são modelo para quem quer começar um grupo organizado de adeptos do zero, são os que estão associados a muitos casos de violência.

Como se pode resolver este problema?

Criando um cenário de iniciativas que comecem a empoderar os adeptos que realmente estão lá pelo espetáculo e com a intenção de se divertirem e de viverem o seu clube num ambiente de fairplay. Por outro lado, aumentando o aspeto sancionatório perante as infrações que são cometidas e os atos de violência, e um aspeto essencial, o afastamento, como uma estratégia de exclusão de comportamentos de risco. Há comportamentos que não têm lugar no desporto e que devem ser afastados, pressupondo, mais tarde a ressocialização do adepto para que possa voltar. Se repetir o comportamento está sujeito a sanções mais gravosas.

A quem cabe controlar esse afastamento?

Aos organizadores dos espetáculos desportivos e promotores. Falo nos clubes, porque são eles que têm o controlo dos acessos, mas cabe, também, às forças policiais.

O discurso dos treinadores e dirigentes desportivos pode, muitas vezes, incitar à violência? Nesse caso, a formação a treinadores e dirigentes também podia ser uma boa medida a aplicar?

É algo que já acontece com alguns organizadores desportivos, nomeadamente, alguns cursos de dirigentes que têm sido levados a cabo. O próprio regime jurídico prevê obrigações, responsabilidades e, também, sanções específicas para comportamentos de agentes desportivos, sejam eles treinadores, jogadores ou dirigentes. Têm uma responsabilidade superior ao adepto comum. Se falarmos dos grandes palcos mediáticos, torna-se óbvio perceber a capacidade de influência, quer positiva, quer negativa, que determinados agentes têm.

No desporto jovem, a Autoridade também prevê medidas de prevenção a implementar?

Em termos legais, não há uma designação específica para infrações cometidas por menores de idade. A lei geral já prevê responsabilização criminal a partir dos 16 anos. Em termos de medidas em que estamos a trabalhar para implementar, há parceiros essenciais nas competições mais jovens.

Portugal é considerado um país violento em termos desportivos?

Não somos, de longe, dos casos mais graves de violência no desporto na Europa. Mas há situações que importa reduzir. Há aqui uma dupla vertente. Uma maior sensibilização que se tenta passar às forças de segurança para estarem atentas a determinados fenómenos, a agirem e a passarem a escrito esses incidentes leva a que haja uma subida de números, mas que não é mais do que o reduzir de cifras negras. Casos que, antigamente, nem constavam de relatórios alguns, mas que existiam e que depois de ações de formação e de sensibilização, as entidades que têm obrigação de fiscalizar em primeira instância passam a estar mais proativos e isso reflete-se nos números. Não tenho dados do último ano, comparativamente a outros países. Mas, sabemos que há casos em que as estatísticas oficiais não refletem a realidade. A falta de ação desses países perante esses cenários de violência leva a que os números que apresentem sejam extremamente baixos.

Daqui a quanto tempo prevê que não haja violência no desporto?

[Risos] é uma pergunta interessante e eu gostava muito de ter uma previsão para apontar um prazo, mas, infelizmente, a história leva-nos a perceber que atos de violência, ainda que pontualmente, são contínuos ao comportamento humano. Acontecem desde que o Homem é Homem. A meta que temos é de redução significativa e a criação de espetáculos que sejam seguros e acolhedores para toda a gente. Para a violência no desporto acabar, em primeiro lugar, era preciso acabar com ela no seu todo, em todas as dimensões, e então também terminaria no desporto. Mas não podemos baixar os braços por isso. 





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