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Condenado por gravar reuniões de assembleia de freguesia

Edição de 8 de fevereiro de 2019
08-02-2019
 

O diretor do jornal Augaciar e membro da Assembleia de Freguesia de Molelos, Luís Figueiredo, foi condenado pelo Tribunal de Tondela por dois crimes de gravações ilícitas e quatro de injúrias agravadas. Foi multado em 420 dias de multa à taxa diária de 12 euros e ainda ao pagamento de 1450 euros a quatro dos queixosos, entre eles o presidente da Junta de Freguesia de Molelos e outros elementos da Assembleia. Em causa a gravação, em abril de 2016, de sessões da Assembleia de Freguesia e um e-mail que enviou a vários membros deste órgão autárquico. Nele, o arguido usou palavras que deixaram os queixosos “envergonhados e tristes”.

“Não sei o que mais destacar em cada um de vós, se a vossa ignorância, se a vossa incompetência, se a vossa malvadez, se a vossa falta de cultura democrá tica. Para que fiquem a saber informo-vos que já dei entrada de um processo judicial contra cada um de vós e podem ter a certeza que este processo será ganho por mim, mesmo que tenham inicialmente a vosso favor juízes e procuradores incompetentes (...)”, dizia o e-mail.

Tudo começou no penúltimo dia de 2015 quando Luís Figueiredo decidiu filmar uma assembleia de freguesia enquanto diretor do jornal e, ao mesmo tempo, ocupou o seu lugar de deputado eleito neste mesmo órgão. Acabou detido pela GNR por se recusar a desligar a máquina de filmar. Na altura, foram pedidos vários pareceres sobre a legalidade do ato e do seu direito enquanto membro eleito e diretor de um órgão de comunicação. Em abril de 2016, por duas vezes tentou de novo efetuar as filmagens e novamente a Assembleia recusou. Houve, outra vez, a necessidade de intervirem as forças de segurança. Já em fevereiro de 2017, Luís Figueiredo foi condenado também pelo Tribunal de Tondela a uma multa pelo crime de desobediência, uma sentença que foi confirmada depois pelo Tribunal da Relação de Coimbra.

Três anos depois e vários processos em tribunais, foi agora lida a sentença no início deste ano relativa aos factos ocorridos em abril de 2016.

Na contestação, Luís Figueiredo sempre assumiu a autoria das gravações que foram publicadas em várias plataformas, mas que “as mesmas foram realizadas num local público, podendo proceder à sua gravação e publicação, além de que é equiparado a jornalista, não podendo os membros da Junta e Assembleia de Freguesia opor-se a tal gravação pela notoriedade das funções que desempenhavam”, sendo que, ainda que se considerasse que podiam, “o direito à informação, liberdade de expressão e opinião sempre seriam preponderantes face aos valores de proteção da imagem e da palavra”.

Já o Tribunal foi da opinião que o arguido “sabia que estava a proceder à recolha de som e imagens não destinados ao público e que para tal não se encontrava autorizado pelos presentes, que, aliás, se opuseram expressamente a tal recolha e, ainda assim, não só o fez, como procedeu à divulgação de tais vídeos em duas páginas de internet livremente acessíveis ao público contra vontade expressa dos seus intervenientes”.

Relação analisa caso do juiz de Tondela

Os processos relacionados com Luís Figueiredo, que é também um dos membros do Movimento dos Utentes da Águas do Planalto (MUAP), começaram com o caso de 2015. Eleito pelo PS, assumiu o seu lugar como deputado da Assembleia de Freguesia. A mesma que quis filmar enquanto diretor do Jornal Augaciar publicado pela Casa do Povo de Molelos.

Paralelamente aos processos que envolveram as filmagens, decorreu um outro, no Tribunal de Santa Comba Dão, em que Luís Figueiredo foi condenado a dois anos e um mês de prisão por difamação agravada contra o juiz que, em 2017, o tinha condenado no Tribunal de Tondela. O arguido tinha acusado o magistrado de “faltar à verdade” e em carta aberta insinuou que as suas baixas classificações pelo Conselho Superior de Magistratura poderia estar relacionadas com “as dificuldades jurídicas que aparenta ter no domínio de várias matérias, como por exemplo a de Direito Constitucional”.

Além da prisão, a sentença obrigava ainda a entregar 1500 euros aos Bombeiros Voluntários de Tondela e outro tanto à Associação CAIS. Além disso, teria ainda que proceder a um pedido de desculpas a publicar em vários jornais, ficando o mesmo afixado, durante seis meses, no Tribunal de Tondela e na Junta de Freguesia de Molelos. O arguido recorreu desta sentença e o caso ainda está em análise no Tribunal da Relação de Coimbra.





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