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Criança com 93 por cento de incapacidade sem apoio do Estado

Edição de 1 de março de 2019
01-03-2019
 

Em Santa Comba Dão há uma família a viver sem respostas para esta pergunta: como pode uma criança de seis anos com 93% de incapacidade viver sem ajudas por parte do Estado?

É em Cagido, uma pequena povoação do concelho santacombadense, que Nadine Paixão vive com os seus pais e o filho Gondzalo. Durante a gravidez de Nadine tudo correu bem. Quando atingiu os seis meses de idade, Gondzalo não conseguia segurar a cabeça e foi aí que soaram os sinais de alerta. “Nessa altura estava emigrada em França e lá começaram a fazer testes mas nada descobriram, eram sempre inconclusivos. Já com um ano e alguns meses viemos de férias para Portugal e ele ficou doente. Começou a piorar, vomitava um líquido parecido com sangue puro e a respiração não era normal”, conta Nadine.

O bebé acabou por ficar internado nos cuidados intensivos durante dois meses e os médicos alertavam para o risco de não sobreviver. Ao fim de dois meses, Gondzalo melhorou e foi-lhe colocada uma máscara porque sofria de apneia do sono e voltou para casa. “Ele adormecia muito, estava sempre a dormir”, refere a mãe, acrescentando que levou o bebé até Coimbra onde, numa reunião consigo e com o pai de Gondzalo, os médicos lhe disseram que a solução seria ventilá-lo permanentemente através de um furo na traqueia.

Em 2015 o diagnóstico chegou. Gondzalo tinha uma doença genética autoimune. O bebé lutou pela vida durante oito meses, até que voltou para casa. “Disseram-nos sempre que era um milagre o meu filho estar vivo e que não havia nenhum caso conhecido. E garantiram não haver cura, nem terapias que o fizessem andar”, descreve Nadine.

A partir daqui tudo mudou. A rotina familiar tem obrigatoriamente de passar pelos cuidados de saúde da criança. “Não podemos sair de casa. Temos que aspirar as secreções várias vezes e tem que estar sempre alguém junto a ele porque a qualquer altura pode ficar com falta de ar e morrer”, conta a mãe. Além de tudo isto, Gondzalo tem de fazer fisioterapia, para evitar que a doença progrida ainda mais. Como está sempre parado, o bebé precisa de cuidados especiais. “Ainda há pouco tempo, quando caiu, partiu a perna, ganhou uma ferida e tive que gastar mais de cem euros numa almofada especial de gel para que não piorasse. Além de que era preciso passar-lhe uma pomada que, na farmácia, custava mais de setenta euros mas aí tive sorte: o Hospital de Coimbra deu-ma”, reforça.

Os apoios pedidos

Este é o dia a dia de Nadine. Quando esta mãe procurou ajuda junto da Segurança Social foi-lhe dito que não tinha direito porque vivia com os pais. “A assistente social de Santa Comba Dão ligou para a Segurança Social de Viseu a explicar a situação. O que lhe foi dito é que o meu pai não pertence ao sistema da Segurança Social porque ele foi militar da Guarda Nacional Republicana e descontou para a Assistência na Doença aos Militares da Guarda (ADMG)”, começa por descrever. E acrescenta: “no entanto, eu não tenho nada que pedir a ajuda em nome do meu pai porque ele tem a vida dele e eu sou uma pessoa à parte e tenho de reclamar os direitos do meu filho em meu nome. E, se eu não tenho rendimentos a não ser a pensão de alimentos, ele tem de ter direito a alguma coisa. O meu pai não tem de entrar nas contas do agregado porque ele só me dá alojamento, o dinheiro é dele”, sustenta.

O apoio que Nadine Paixão reclama chama-se bonificação por deficiência e trata-se, basicamente, de um acréscimo ao abono de família que, no caso, a criança também não recebe. Como nas contas do agregado familiar surge a reforma do avô de Gondzalo, pai de Nadine, o bebé entrou no quarto escalão do abono, logo não recebe qualquer ajuda. “Não percebo como é que uma criança com 93% de incapacidade, que exige sempre ter alguém consigo, não tem direito nem ao abono nem à bonificação por deficiência.”, refere a mãe que garante já ter procurado auxílio várias vezes. Nesta altura é aos pais que recorre para dar ao filho as condições básicas para que o bebé sobreviva. “Se um dia o meu pai ou a minha mãe morrem, não sei o que será de mim e dele”, refere.

Mãe pede justiça

Enquanto explica as dificuldades em que vive, uma das máquinas, às quais Gondzalo está ligado, apita. “É a avisar que houve um pequeno valor alterado. Mas está com um volume alto para que estejamos sempre alerta porque qualquer descuido pode ser fatal”, explica Nadine. No quarto onde Gondzalo está deitado numa cadeira especial e entubado só se houve a respiração do bebé e o som do ventilador. “Para o Estado o meu filho não existe”, refere.

Segue-se um profundo silêncio enquanto procura conter as lágrimas. “Eu até podia ser milionária, que não é o caso, mas é um direito que o meu filho tem e que lhe estão a negar. Não é um direito meu ou dos meus pais, é dele. É uma questão de dignidade. Já fui a Viseu, a Santa Comba Dão e o que me dizem é sempre o mesmo: tenho de viver numa casa à parte sem estar no mesmo agregado familiar do meu pai mas eu, com a pensão de alimentos que o pai do Gondzalo envia, não consigo pagar uma renda, fisioterapia, água, luz e alimentação. Não estou a pedir nada a que ele não tenha direito”, acrescenta, assegurando que não pode trabalhar porque o bebé precisa de estar sempre vigiado.

Os processos, quando pediu ajuda, acabaram todos indeferidos. “Revolto-me muito ao ver uma criança numa cama que não se pode queixar, dizer o que precisa e o Estado esquecer-se dele. Um bebé com 93% de incapacidade não merecia isto e, enquanto eu puder, vou lutar sempre. Eu sou a voz dele e serei sempre, não irei desistir do meu filho”, assegura Nadine.

Os esclarecimentos da Segurança Social

A Segurança Social confirma que Nadine pediu, em novembro de 2017, o abono de família para o filho mas os rendimentos do agregado familiar não deixaram ser-lhe atribuído este apoio. A criança ficou, então, inserida no quarto escalão de abono de família, ou seja, sem pagamento. Quanto à Bonificação por Deficiência, a Segurança Social não atribuiu este subsídio pela mesma razão: os rendimentos do agregado familiar eram superiores ao limite definido para a atribuição do mesmo. Já este mês, técnicas da Instituição informaram que a bonificação poderia ser pedida pelo pai de Nadine desde que “também seja o requerente do abanono de família”.

Nadine pediu, também, em março do ano passado o subsídio por assistência mas tal não lhe foi atribuído porque, para receber este apoio, teria de beneficiar do apoio de Bonificação por Deficiência.

Informaram ainda que, com a aprovação do Orçamento de Estado para 2019, está previsto o pagamento, no final deste mês, do valor relativo à majoração do abono de família relativos aos dois primeiros meses do ano, uma vez que Gondzalo fez 72 meses (seis anos) agora em fevereiro.





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