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Edição impressa: autarcas querem garantir já a regionalização

Edição de 6 de dezembro de 2019
07-12-2019
 

“Ou há uma verdadeira descentralização nas regiões para que se possa ter autonomia não só financeira como administrativa para levar em diante um conjunto de medidas para a coesão e convergência territorial ou então em 2021 estamos a discutir o quê para autarcas que vão entrar para mais dez anos? Não vamos estar a discutir nada porque há municípios que correm o risco de quase desaparecer”. Este é o alerta deixado por Carlos Santiago que é presidente da CIM Douro, mas também autarca num dos concelhos mais pequenos do interior.

É ponto unânime para os autarcas que o processo da regionalização deve avançar e que os primeiros passos até já foram dados, apesar de haver quem defenda, tal como o fez o Presidente da República na abertura do congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que não se deve “colocar o carro à frente dos bois”.

“Dá-me a entender que nós andamos aqui um bocadinho perdidos. O Movimento do Interior deixou notas muito específicas de qual era um bom modelo e foi criada pelo Governo uma comissão independente para avaliar a descentralização e a reorganização administrativa. Se olharmos para esse relatório está lá bem vincado o que é uma boa solução para o país, não são os autarcas que o estão a dizer”, sustenta Carlos Santiago.

Crítico relativamente à posição de Marcelo Rebelo de Sousa, o autarca social-democrata frisa que se havia alguma discussão em 1998 que “podia resolver o problema do país com um processo de descentralização forte, musculando a municipalização, isso não aconteceu”. “O que está a acontecer é uma descentralização envergonhada, que não passa de uma delegaçãozita de competência nos municípios carregada de dificuldades financeiras e edifícios devolutos”, frisa. “Se o Presidente da República quer continuar a alimentar a ideia que é cedo para se tratar das regiões neste país, veja-se os bons exemplos das regiões autónomas da Madeira e Açores que foram das que mais se desenvolveram na Europa”, contrapõe.

Defende, por isso, que o processo de regionalização “tem de começar e é urgente que comece”. “É óbvio que tem etapas e ninguém está a pedir para que amanhã ou daqui a quinze dias se esteja a fazer o referendo”, diz, acrescentando que agora é “só congregar, melhorar e, obviamente, perceber em termos de matéria fiscal e administrativa aquilo que é descentralizável nas regiões para de forma autónoma gerirem esses meios”.

Cinfães a Norte

Primeiro é preciso tomar a decisão de avançar com a regionalização, depois realizar o estudo sobre o que se quer e como vai ser feita e então depois seguir para o referendo. Esta é outra das fórmulas com as quais os autarcas concordam para que o processo volte à ordem do dia, 20 anos depois dos portugueses terem dito “não” às regiões administrativas. Agora, diz quem está a favor, é a “altura certa” para dar os primeiros passos. Mas, ainda há quem receie que a “consolidação do atual processo de descentralização” e as eleições para as comissões de coordenação de desenvolvimento regional sejam “desculpas” para atrasar a regionalização.

Armando Mourisco, presidente da Comunidade do Tâmega e Sousa e da Câmara de Cinfães (concelho que pertence ao distrito de Viseu) é da opinião que dar o “poder à proximidade já vem tarde”.

Regionalista convicto, o autarca socialista já fez a sua divisão territorial e não tem dúvidas de que o concelho que lidera irá pertencer à região Norte. “Cinfães não tem praticamente ligação nenhuma a Viseu, a não ser a Segurança Social”, disse. Todas as outras dependências, quer seja na educação, saúde ou agricultura são da abrangência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. E de forma irónica, avançou: “isso e dizer que somos do distrito de Viseu quando é para o cartão de cidadão”.

Atual configuração retalha distrito

O distrito de Viseu, constituído por 24 concelhos, está dividido em quatro comunidades intermunicipais (Dão Lafões, Douro, Tâmega e Sousa e Douro e Coimbra) e em duas comisões de desenvolvimento regional (Norte e Centro). E até ao nível religioso está dividida em duas dioceses.

“Está provado que o poder central faz muito menos e com muito mais tempo. Por isso, defendo que se deve entregar o poder à proximidade”, defendeu Armando Mourisco.

Mais a sul do distrito, na Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, o presidente Rogério Abrantes também defende que a regionalização tem de avançar rapidamemte, mas deve ser “bem pensada e estruturada”. “Concordo com o que disse o Presidente da República, de não ‘colocar o carro à frente dos bois’, mas não podemos ficar eternamente à espera. Agora é a altura certa para dar o primeiro passo. Não vejo incovenientes para que a regionalização não possa avançar já nesta legislatura, é preciso encontrar o consenso político”, sustenta Rogério Abrantes, presidente da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões. 

Para o também presidente da Câmara de Carregal do Sal não se pode retalhar o país sem uma estrutura consensual. “Só o distrito de Viseu tem câmaras em quatro CIM (comunidades intermunicipais). Portanto, a legislação tem de ser feita de modo a que seja mesmo uma região, que abranja uma determinada dimensão”, salvaguarda.

Já o presidente de Viseu, Almeida Henriques, defendeu a necessidade “de um novo modelo de organização do Estado, mais racional, mais descentralizado, mais eficaz”, e considerou que “a agenda da regionalização deve ser imparável”.

“A regionalização será a mãe de todas as reformas do Estado. Obrigará a definir uma nova arquitetura de funções e da sua distribuição e a verdadeiras estratégias regionais”, defendeu, sublinhando que “o Estado Central está cada vez mais de costas voltadas para os cidadãos e para os territórios”.

O que diz ao relatório

A Comissão Independente para a Descentralização defende a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo.

A Comissão, liderada pelo antigo ministro socialista João Cravinho, foi criada em 2018 na dependência da Assembleia da República.

No relatório, o organismo salienta que “nos últimos anos o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente debilitação das entidades da administração central presentes nas regiões”, o que “tem elevados custos do ponto de vista da eficácia, eficiência e equidade das políticas e da provisão de serviços aos cidadãos e às empresas”. Por outro lado, alimentou “um perigoso sentimento de abandono por parte de populações que se sentem esquecidas e cada vez mais longe de decisores políticos”.

As futuras regiões administrativas devem, numa primeira fase, dar prioridade à gestão de fundos europeus estruturais e de investimento, apesar de poderem também assumir competências na cultura, agricultura e educação, defende o relatório da Comissão Independente para a Descentralização.

No documento, a Comissão considera que na fase de arranque, que prevê de quatro anos, o governo das futuras regiões administrativas deve centrar-se na decisão e coordenação de políticas de âmbito transversal, reforçando a capacidade de intervenção nos domínios de ação das atuais Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR), ou seja, no desenvolvimento regional, ordenamento do território e cidades, ambiente e cooperação regional transfronteiriça.

Colégio eleitoral vasto para as CCDR

A eleição para as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR), previstas para o início do próximo ano, são um primeiro passo para a regionalização. Isso mesmo foi dito pelo primeiro-ministro no Congresso, António Costa, no encerramento do Congresso da ANMP, onde afirmou que a eleição avança no início de 2020, “para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes”, nomeadamente a Regionalização.

A intenção é, assim, e antes de debater os próximos fundos comunitários, tratar da “eleição indireta dos presidentes das CCDR por um colégio eleitoral vasto”. Esse colégio eleitoral será, disse, “composto por presidentes e vereadores das câmaras municipais e por presidentes e membros das Assembleias Municipais, incluindo presidentes das juntas de freguesia”. “Por outro lado, o Governo vai integrar nas CCDR os serviços desconcentrados do Estado”, em áreas como a Saúde, Cultura, Turismo, Conservação da Natureza e Florestas, “sem prejuízo da transferência de algumas das competências para as CIM [Comunidades Intermunicipais] e Áreas Metropolitanas”.

O primeiro-ministro saudou o regresso do debate sobre a criação de regiões, frisando que nele “não pode haver lugar a fantasmas”.

Para as CCDR ainda não se perfilam candidatos, mas Armando Mourisco, presidente da CIM Tâmega e Sousa, já fez saber que apoia uma candidatura do atual prersidente da CCDR Norte, Fernando Freire. A Sul, Rogério Abrantes diz concordar com a eleição, uma vez que para o Conselho Regional já era assim, mas não adianta quem poderia avançar enquanto candidato.

Atualmente, e com a saída de Ana Abrunhosa para o Governo, a CCDR Centro está a ser liderada pelo até agora vice-presidente, António Veiga Simão.





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