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Edição impressa: Lamego e Tabuaço com contas no vermelho

Edição de 8 de novembro de 2019
08-11-2019
 

Lamego e Tabuaço são as duas autarquias do distrito de Viseu que estão numa situação de sobre-endividamento. De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios, estes concelhos apresentam uma dívida total superior a 1,5 da média das receitas correntes dos três anos anteriores. No primeiro caso, a dívida total é superior a 35 milhões de euros; enquanto que em Tabuaço o valor é superior a 11 milhões e 700 mil euros. A situação tem-se acumulado de anos anteriores. Desde 2013, apesar das oscilações, as receitas totais não dão para pagar as despesas.

“Isto reflete o que é a realidade financeira do município há vários anos”, começa por admitir Carlos Carvalho, presidente da Câmara de Tabuaço. O autarca destaca, no entanto, a descida que o endividamento tem tido também nos últimos quatro anos. “Quando entrámos na Câmara o valor rondava os 17 milhões de euros, mas a redução torna-se difícil dada a regularização de várias situações que ainda andamos a fazer”, esclarece, e que vão desde processos em tribunal a negociações de dívida.

“Isto não é dívida nova”, reforça, reafirmando que daqui a um ano, quando voltar a sair um novo relatório do Anuário, “provavelmente voltaremos a conversas porque a câmara ainda está sobre-endividada”. Segundo Carlos Carvalho, uma autarquia não se pode dar ao luxo de só reduzir a dívida, “tem de se fazer gestões prioritárias”. “Entendemos que o que aconteceu no passado não pode fechar as portas ao investimento”, sublinha, frisando que em Tabuaço há um “grande volume de obras comparticipadas a avançar”.

“Esta é a gestão que temos de fazer e o que temos de explicar aos munícipes. Quando entrámos na câmara estávamos em ruptura financeira”, sustenta o autarca que está a meio do segundo mandato.

Também em Lamego, o sobre-endividamento tem sido justificado com “as heranças do passado”.

Ângelo Moura, presidente da autarquia, tem assumido que, apesar do esforço, não conseguiu contornar o problema. “Consegui cumprir com os fornecedores e, pela primeira vez, os serviços de dívida e fornecimento às Águas do Norte, que absorve um valor enorme. E conseguimos ir gerindo esta situação”, tem dito.

O atual presidente da Câmara, a meio do primeiro mandato, continua a apontar o dedo ao antecessor, acusando-o de ter tido uma “gestão errática” e de, com isso, ter causado problemas que afetaram seriamente o trabalho do município. Mesmo assim, Ângelo Moura salienta que, apesar das contas no vermelho, não deixou de fazer obra em vários pontos de Lamego e que tem mais projetos para concretizar.

Viseu a descer nos rankings

O município de Viseu aparece neste ranking em 38.º lugar da tabela global dos municípios de média dimensão (98 no total), tendo descido relativamente ao ano passado quando ocupava a 29.ª posição. Em 2016, o lugar ocupado por Viseu era o 16.º, mas em 2015 estava em 34.º lugar. Os vereadores do PS acusam o executivo do PSD de ser o responsável pelas quedas “significativas” nos rankings municipais relativos a “contas certas”.

De acordo com o Anuário, Viseu é o 8.º município nacional com menor equilíbrio financeiro e o 10º com menores resultados económicos. Os dados mereceram reflexão por parte dos socialistas que dizem que o resultado líquido do exercício financeiro da Câmara de Viseu é negativo “pela primeira vez em muitos anos”, com um prejuízo superior a 3,5 milhões de euros, registado em 2018. Os dados foram apurados junto de vários documentos internos e exteriores da autarquia.

Também, segundo os vereadores, “as despesas efetivas ultrapassam já as receitas efetivas”, com um saldo negativo que ultrapassa os 5,7 milhões de euros. Já o saldo de gerência tem “caído significativamente nos últimos anos”, com uma descida superior a 7,5 milhões entre 2017 e 2018. Ainda de acordo com os opositores, a Regra do Equilíbrio Orçamental tem tido a maior queda nos últimos anos, tendo passado dos 8,5 milhões em 2017 para 900 mil euros em 2018. “A Despesa Corrente Executada quase iguala a Receita Corrente Cobrada”, refere a oposição, que fala numa despesa superior a 45 milhões de euros e numa receita de 47,8 milhões de euros.

“A poupança corrente caiu a pique, de 10,5 milhões em 2017 para 2,8 milhões de euros em 2018. A Despesa Comprometida para anos posteriores continua a aumentar e já ultrapassa os 75 milhões. Verificou-se uma diminuição do Ativo Líquido superior a 8 milhões de euros. Há um aumento brutal dos Fornecimentos e Serviços Externos; superior a 3 milhões de euros. Verifica-se uma descida de Fundos Próprios, superior a 4,5 milhões de euros”, acrescentam os socialistas.

O presidente da autarquia, Almeida Henriques, não comenta os números e refere que não “anda a reboque da oposição”. Mas, em comunicado, o município de Viseu afirma que a autarquia é de “boas contas e paga a tempo e horas”. “Tem reduzido sistematicamente o seu endividamento e tem saúde financeira para investir”, acrescenta, afirmando que esta é que é a conclusão que se deve retirar do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.

“Há verdades incontornáveis e, ao contrário daquilo que alguma oposição tem afirmado, as contas do Município não se têm degradado, bem pelo contrário. Em 2018, a diferença entre receita e despesa foi de 21,2 milhões de euros e em 2019 vai ultrapassar os 20 milhões. Esta é que é a verdade indesmentível”, refere o presidente da autarquia. Almeida Henriques frisa que “o Município de Viseu é um dos 100 mais eficientes do País, está em 38.º a nível nacional nos Municípios de Média Dimensão, e no contexto do distrito de Viseu até subiu de 5º. para 4º lugar”.

“A par disso, tem a menor dívida de médio e longo prazo dos últimos 15 anos – reduziu de 22 milhões de euros em 2012 para 11,4 milhões de euros em 2018, isto é, para metade. Também o saldo de gerência de 2018 é dos maiores dos últimos 14 anos. Cresceu a valores superiores em 2014 (23,6 milhões de euros), em 2015 (28,7 milhões), em 2016 (31,5 milhões), em 2017 (28,8 milhões), e em 2018 (21,2 milhões)”, esclarece.

“Com a poupança que foi fazendo, o Município preparou-se para este ciclo de investimento”, enfatiza Almeida Henriques. “Pagamos a 17 dias, e é por isso que todos as empresas querem fornecer Viseu”, reforça o presidente do Município, que destaca um “pormenor” técnico, que “espelha a boa saúde financeira da Câmara”: “a receita corrente financiou em 2,8 milhões de euros a despesa de capital, princípio de boa gestão, o que significa uma poupança corrente de 2,8 milhões”.

Penedono, Mortágua e Sátão são os melhores

De acordo com o Anuário, o concelho de Penedono continua a ser um dos municípios com melhor desempenho na gestão e eficiência financeira. Assim foi nos últimos dois anos passados e assim é novamente em 2018. No topo estão ainda Mortágua e Sátão que “destronou” Carregal do Sal. São vários os indicadores apresentados pelos relatório que é publicado desde 2003 com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e a colaboração do Tribunal de Contas.

Penalva do Castelo, por exemplo, aparece como o município do distrito de Viseu com melhor equilíbrio municipal em 2018. De acordo com o Anuário Financeiro das Autarquias, esta câmara está entre as sete melhores consideradas de pequena dimensão e em 24.º lugar a nível nacional. De acordo com o relatório, a receita corrente bruta cobrada foi superior a seis milhões e 800 mil euros e a despesa mais as amortizações ascendeu aos cinco milhões, o que lhes dá uma folga superior a um milhão e 700 mil euros (74,7 por cento).

Tarouca, Viseu, Armamar, Santa Comba Dão, Nelas e Carregal do Sal estão entre os municípios com menor equilíbrio, embora dentro da sustentabilidade admitida pela Lei das Finanças Locais. Tabuaço está “no limite”. De sublinhar que os orçamentos das autarquias prevêem as receitas necessárias para cobrir todas as despesas. A receita corrente bruta cobrada deve ser, pelo menos, igual à despesa corrente acrescidas das amortizações de empréstimos.

E por falar em empréstimos, Santa Comba Dão recorreu, em 2018, a um apoio transitório de urgência, além dos que já foram admitidos no âmbito do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local). Ao Programa de Regularização Extraordinária e Dívidas ao Estado (PREDE) recorreram os municípios de Mangualde, Tarouca, S. Pedro do Sul, Tondela. Resende, Castro Daire, Lamego e Moimenta da Beira.

No que diz respeito à dívida, o melhor índice está em Penedono, seguindo-se Sátão.





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