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Edição impressa: os silêncios à volta de Almeida Henriques

Edição de 20 de dezembro de 2019
20-12-2019
 

O assunto das suspeitas de favorecimento entre Almeida Henriques e o empresário viseense José Agostinho é um “incómodo” que é falado em surdina dentro do PSD (partido pelo qual o autarca foi eleito) que, até à última quarta-feira, ainda não tinha tido uma posição oficial, depois das reuniões já havidas na Comissão Concelhia e Distrital e duas semanas depois de conhecidas as notícias que envolvem os dois. Ninguém tinha demonstrado solidariedade para com o presidente da Câmara ou distanciamento, embora haja quem defenda que “vai ter de chegar a altura dos responsáveis se pronunciarem”.

Entretanto, fala-se que já está a ser construída uma alternativa para as autárquicas de 2021, caso Almeida Henriques acabe por não ser a escolha dos sociais-democratas. Há quem fale de um regresso de Fernando Ruas ou numa candidatura com o seu apoio e que pode passar por antigos vereadores que o continuaram a seguir politicamente até hoje e que foram “rejeitados” por Almeida Henriques, nomeadamente Guilherme Almeida. Fonte próxima do anterior vereador, garantiu que se houver crise na Câmara de Viseu a alternativa está a ser preparada. “Agora, quem se meteu nelas que se desenrasque”, acrescentou, aludindo à situação “desconfortável” pela qual está a passar o presidente da Câmara.

CDS avançou. PS foi atrás e restante oposição calou-se

E quase silêncio foi o que se “ouviu” na última Assembleia Municipal (AM) de Viseu, onde se esperavam pedidos de esclarecimentos e explicações depois das notícias que davam conta da investigação à volta do presidente da Câmara.

O assunto acabou por ser levantado pelo eleito do CDS, Francisco Mendes da Silva que pediu para que Almeida Henriques desse alguma nota sobre o assunto, uma vez que só ele poderia esclarecer a Assembleia, enquanto órgão fiscalizador. Só depois é que o PS, através de Alberto Ascensão, tocou também no assunto.

A CDU não viu necessidade de questionar o presidente, assim como o Bloco de Esquerda que também não se pronunciou neste órgão onde esteve a eleita Maria Graça Pinto em vez de Catarina Vieira. Filomena Pires (a única eleita da bancada comunista) justificou com o facto do que é da “justiça ser da justiça e a política da política”. Mas antes, ao Jornal do Centro afirmou que a Almeida Henriques não ficaria mal se esclarecesse a situação. Também Catarina Vieira do BE, e igualmente ao Jornal do Centro, tinha dito que cabe aos tribunais fazer o julgamento, mas “enquanto cidadãos e cidadãs, precisamos realmente de confiar em quem está a gerir o concelho e o executivo”.

Numa resposta curta, o autarca apenas disse: “a minha consciência é o meu juiz e estou muito tranquilo. Tenho um percurso de vida pública de 40 anos que fala por si. Os viseenses deram-me um mandato e vou prestar contas desse mandato em 2021”.

Os membros do PSD não se pronunciaram em momento algum, com alguns dos eleitos a dizerem que não havia necessidade porque “ninguém entrou ao ataque”, como salientou Manuel Teodósio, porta voz da bancada social-democrata neste órgão.

No final, e como era a última reunião do ano, os eleitos estiveram todos juntos num tradicional jantar de Natal. Na altura, o presidente da Câmara fez um discurso com críticas à oposição que criou desconforto na sala, mesmo entre eleitos do PSD que consideraram “desagradáveis” as palavras de Almeida Henriques. Não é hábito no jantar de Natal haver estas intervenções, por isso o autarca não foi aplaudido por todos, ao contrário do discurso feito por Mota Faria, presidente da Assembleia Municipal que, como é hábito, foi o “elemento agregador”.

 

As conversas e as mensagens

Há conversas escutadas e mensagens trocadas entre Almeida Henriques, presidente da Câmara de Viseu, e o empresário José Agostinho que terão levado as autoridades a investigar a relação entre os dois. A Polícia Judiciária e o Ministério Publico investigam alegados casos de suborno e “facilitação” de negócios.

Expressões como “precisava de mais um pagamento” ou “Caro Agostinho, esta seria oportunidade de poder regularizar alguma coisa! 30% dos pagamentos? Abraço” e que indiciam, segundo a investigação, uma relação assente entre os dois envolvidos e que já existiria desde que Almeida Henriques era deputado e fazia parte da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia na Assembleia da República.

O autarca está a ser investigado pela Polícia Judiciária (PJ) e pelo Ministério Público por receber alegadas avenças no valor de 1.200 euros mensais para facilitar negócios de José Agostinho, o empresário que está envolvido na Operação Éter que, para já, tem como único detido o antigo presidente do Turismo do Porto e Norte, Melchior Moreira, natural de Lamego.

Foi desta operação que foi extraída uma certidão que segue agora a linha de investigação entre Almeida Henriques e José Agostinho.

Mas há outras frases que constam da certidão que levam a crer que existia um acordo prévio entre os dois envolvidos. “Precisava de mais um pagamento, nem que fosse com um pré-datado” (...); “veja o que pode fazer (três meses, março, abril e maio de 2010, no valor de 3600 euros)” ou “tenho o IVA para pagar até dia 15 e precisava que houvesse um pagamento, pelo menos do IVA”, são outras das transcrições que fazem parte da certidão.

Os pagamentos eram feitos através da empresa QI Consultadoria que terá sido criada para este efeito e que em 2011, quando Almeida Henriques foi eleito deputado, passou a ser gerida pela mulher do autarca. Ao todo, por aqui terão passado mais de 120 mil euros.

A relação entre o agora presidente da Câmara e o empresário já é antiga e manteve-se pelo menos até 2018, altura em que Melchior Moreira foi preso. A 13 de dezembro de 2013, por exemplo, há uma nota escrita por José Agostinho no seu telemóvel que para a Polícia Judiciária constitui prova: “Presidente solicitou ao secretário de Estado um reforço de verba para pagar a promotoras.”

São vários os indícios que a PJ está a investigar. As autoridades consideram que Almeida Henriques terá usado a autarquia de Viseu e o cargo de presidente “para fazer um favor ao empresário” ao passar-lhe uma “carta de conforto” para evitar que devolvesse fundos comunitários. É ainda suspeito de ter colocado um assessor do seu gabinete, Paulo Santos, que não terá recebido contrapartidas, quando foi secretário de Estado da Economia a trabalhar para o empresário viseense.

Presidente só responde pelas redes sociais

Sobre todos estes casos, o presidente da Câmara de Viseu tem mantido silêncio, quebrado apenas numa curta declaração feita na última Assembleia Municipal. Todos os esclarecimentos, o autarca tem remetido para um publicação do facebook datada de 30 de novembro de 2019.

“Só me pronunciarei quando conhecer o que consta do respetivo processo, sendo certo que estarei sempre disponível para colaborar com a justiça e contribuir para o apuramento da verdade. Todavia, creio ser fundamental realçar que o princípio da presunção de inocência não deve jamais ser desrespeitado, seja quem for a pessoa, pelo que meras suspeições não devem nunca dar lugar a julgamentos na praça pública”, lê-se na publicação.

As suas ligações ao processo que envolve Melchior Moreira, ex-presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal, e o empresário José Agostinho começaram quando foi conhecida a Operação Éter em outubro do ano passado. Já na altura falava-se de uma possível ligação próxima entre os dois suspeitos, ligação essa da qual Almeida Henriques se desmarcou, afirmando que não tinha “qualquer relação de sociedade, directa ou indirecta, com o empresário José Agostinho”.

Afinal, o que é a QI?

A QI – Consultoria Empresarial é a empresa que está no centro da investigação que envolve o presidente da Câmara de Viseu e as suas relações com o empresário José Agostinho. Por esta agora sociedade unipessoal, cuja gerência está entregue à mulher de Almeida Henriques, terão passado mais de 120 mil euros que, aponta a investigação, terão servido para “pagar luvas”.

A empresa, registada como uma prestadora de serviços no âmbito da criação, orientação e gestão de empresas e aconselhamento de tomada de decisões, recebeu em 2018, ano em que começou a investigação em causa, cerca de 18 mil e 700 mil euros em prestações de serviço. Em 2017 tinha recebido perto de 79 mil euros. Valores que vão crescendo conforme se recua nos anos. Em 2014, por exemplo, a prestação de serviços foi de 178 mil euros.

Localizada na Rua Miguel Bombarda (onde está sedeado o escritório de advocacia do casal), a QI foi criada em 2008 com cinco mil euros de capital social, distribuído igualitariamente por quotas entre Almeida Henriques e a mulher. Em 2009 entrou para a sociedade Pedro Manuel Correia de Rodrigues Filipe, José Manuel Couto (atual presidente do Conselho Empresarial do Centro, organismo que também já foi liderado por Almeida Henriques) e Rogério Hilário (vice-presidente da mesma entidade).

Já em outubro de 2019, Pedro Correia “abandonou” a empresa, assim como José Couto. Na mesma data ficou como sócia-gerente a mulher de Almeida Henriques. Um mês depois foi a vez de Rogério Hilário. Em declarações ao Jornal do Centro, Rogério Hilário apenas comentou que não sabia o que se passava dentro da empresa. “Não faço a mínima ideia do que era aquilo, nunca mais me lembrei daquilo. Nunca fui presente, nunca tive influência”, disse, acrescentando que, na altura, “o que fizemos foi constituir uma empresa para ajudar um amigo porque havia dificuldades em função daquilo que tinha sido o passado empresarial”.

Em novembro, a empresa passou a ter como única sócia-gerente Cristina Almeida Henriques, titular da quota unificada. O capital social é de 35.500 euros. Apresenta em gastos com pessoal uma despesa de cerca de 10 mil euros. Tem um funcionário. Em deslocações, no último ano, apresentou perto de 12 mil euros e quase dez mil em despesas de representação. 





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