A OUVIR 98.9 FM
           00:00:00 | 00:00:00        
      
  
 
        

Empresários e ex-autarcas acusados de fraude na obtenção de fundos comunitários

Edição de 24 de maio de 2019
24-05-2019
 

Ex-autarcas e funcionários da Câmara de Santa Comba Dão, entre eles o antigo presidente do PSD, e empresários da região, estão acusados pelos crimes de fraude em obtenção de subsídios e dois de prevaricação. No total, são 15 os arguidos envolvidos num processo em que em causa está a obtenção ilícita de fundos comunitários para a construção de ginásios que já estavam financiados. A acusação do Ministério Público aponta para uma “trama gizada” entre os intervenientes em que a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) ficou lesada em 260 mil euros. Os ginásios em questão foram construídos em dois centros educativos. Os factos ocorreram entre os mandatos de 2005 a 2013.

De acordo com a acusação, houve um plano para que o financiamento dos ginásios entrasse como projeto independente quando, na realidade, estava integrado nos centros educativos que estavam a ser construídos pela empresa DãoGest (com maioria do capital social da autarquia e ainda de duas das empresas envolvidas neste processo: a Scoprolumba e a Embeiral).

Na altura em que os centros educativos estavam a ser construídos, foi aberto um concurso pela Comunidade Intermunicipal da Região Dão Lafões para apoio financeiro à construção de ginásios. “Ao ter conhecimento disso, o arguido João António Pais Lourenço (antigo presidente da Câmara) acertou com os arguidos António Baptista e António Marques Lemos (gerentes das empresas) sujeitar àquele financiamento dois projetos para a edificação do ginásio de Cancela, em S. João de Areias, e da Regucha, em S. Comba Dão. Ora, os ginásios em questão integravam os centros educativos Sul e Centro e encontravam-se já em fase de construção levada a efeito e suportada integralmente pela DãoGest, o que inviabilizava a concessão do referido apoio financeiro, facto que era do conhecimento dos arguidos”, conta o Ministério Público.

Ainda assim, e com vista à obtenção do financiamento, o ex-presidente da Câmara decidiu submeter à CCRDC os documentos “com o propósito de criar a convicção que os edifícios destinados aos ginásios não estavam, ainda em construção e que, quando fossem construídos, seriam estrutural e funcionalmente independentes”.

Foi com este objetivo que o na altura presidente da Câmara decidiu criar um concurso limitado e chegou a acordo com os empresários da Scropolumba e Embeiral que seriam estas as empresas responsáveis pela construção. Também com o intuito de criar a convicção de que os concursos eram legítimos, o executivo remeteu convites a cinco empresas, tendo apenas as que estavam previamente acordadas apresentado propostas. Ainda de forma a tornar tudo mais “legal”, foram criadas comissões de abertura de concursos, análise e vistorias, envolvendo funcionários da autarquia que emitiram diversos documentos, entre eles os projetos de construção dos ginásios.

Depois de todas estas “démarches”, João Pais Lourenço submeteu, em abril de 2009, a candidatura à CCDRC com vista “à criação de uma rede concelhia de dois ginásios cobertos”, solicitando o financiamento que ascendeu a perto de 261 mil euros (85 por cento da totalidade do que seria o investimento).

Para criar a convicção de que ia iniciar-se a execução das empreitadas, o executivo da altura nomeou um dos arguidos, funcionário da autarquia, para exercer o cargo de fiscal da obra.

Dinheiro foi, afinal, entregue para obras feitas pelas empresas arguidas

Como os ginásios já tinham sido construídos no âmbito da parceria DãoGest, o ex-presidente da autarquia, de comum acordo com os arguidos João Antunes (engenheiro civil e ex-assessor do presidente da Câmara), António Batista e Carlos Lemos, decidiram aplicar o dinheiro recebido ao abrigo daquele financiamento na execução de obras não orçamentadas no Município de Santa Comba Dão.

As obras beneficiadas com a verba foram a construção do Reservatório de Água, no valor de 167.340 euros, adjudicada à Scoprolumba; a substituição da caixilharia e alumínios das portas e janelas do edifício da Câmara Municipal no valor de quase 16 mil euros, adjudicadas também à Scoprolumba e à Embeiral; e a construção dos acessos ao Centro Educativo do Centro no valor de 79 mil euros e ainda trabalhos diversos nas diferentes freguesias do concelho.

Ao ter conhecimento de eventuais irregularidades, através de denúncia anónima, na construção dos dois ginásios, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro deslocou-se ao Município de Santa Comba Dão em 2014 para realizar uma ação inspetiva que confirmou a ilegalidade dos procedimentos, razão que levou a rescindir de forma unilateral o contrato de financiamento, constituindo o município como devedor do valor de cerca de 260 mil euros.

Denúncias arquivadas

Assim sendo, o Ministério Público entende que “os arguidos agiram de forma livre, deliberada e consciente, na execução de um plano préviamente gizado e aceite por todos, com o intuito de obter financiamento para a construção de dois ginásios que já se encontravam edificados e pagos”.

Perante os factos apurados, o Ministério Público defende que os 15 arguidos envolvidos nesta trama “cometeram em co-autoria material e na forma consumada” os crimes de fraude na obtenção de subsídio, cuja moldura penal varia entre os dois e os oito anos de prisão, e, ainda, dois crimes de prevaricação.

O processo que agora vai a julgamento teve origem em denúncia anónima, mas o Ministério Público investigou outras situações que foram denunciadas pelo novo executivo que entrou na Câmara de Santa Comba Dão mas que acabaram por não ser provadas, pelo que foram arquivadas. Entre elas, a emissão de cheques pela Escola Profissional Profiacademus, sem qualquer suporte documental, bem como o assumir de despesas não justificadas; o pagamento de despesas faturadas à Combanima a 6 de setembro de 2013 respeitantes a serviços prestados nos anos 2009 e 2010; o envolvimento de empresas em obras de requalificação urbana, construções, aquisição de terrenos e edificação de prédios.

Muitos dos crimes de que vinham acusados os arguidos em questão foram arquivados por não terem sido encontrados indícios de prova suficientes, em função dos factos apurados e apreciados pelo Ministério Público, sem prejuízo da sua reabertura, caso surjam novos elementos de prova.





  • 2002 - 2019 - Jornal do Centro é uma marca registada da Legenda Transparente, lda
  • Desenvolvido por: WLC.PT