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Entidades intermunicipais “não podem ser meras gestoras de fundos comunitários”

Edição de 18 de janeiro de 2019
18-01-2019
 

O Douro está perto da “morte social” e a perda demográfica é uma “catástrofe” que se vai notar daqui a duas gerações se não existirem políticas que invertam este cenário. O papel principal cabe ao Estado, mas as comunidades intermunicipais, agora que atingiram a “maturidade”, também têm desafios pela frente. O alerta foi deixado pelos autarcas desta região no dia em que a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro assinalou 10 anos de existência. Na sessão evocativa da efeméride, o presidente desta entidade afirmou que o diagnóstico desta região está feito e conhecido, o Douro exige “uma maior atenção” e que as entidades intermunicipais devem ter um papel mais “atento” e “reivindicativo”.

“É preciso perceber o que se querem com as comunidades intermunicipais, elas têm de evoluir. Não podem ficar sujeitas a apenas meras gestoras de pequenos fundos comunitários. As CIM precisam de ter outras competências”, defende Carlos Santiago que é também presidente da Câmara de Sernancelhe (PSD).

O autarca, no balanço que faz dos dez anos de existência destas comunidades, diz não ter dúvida que o objetivo foi atingido - o de alavancar uma região - porque “se tem conseguido falar a uma só voz”. Agora, a reflexão passa por saber o que se quer para o futuro, numa altura em que estas entidades atingiram a “maturidade”.

“Há um conjunto de competências em termos de gestão territorial, de gestão de bens do património cultural, na área da educação e na área saúde em que poderíamos ter uma força diferente em vez de estarem desconcentrados em vários organismos “, sublinha Carlos Santiago para quem há organizações a mais desconcentradas do Estado. “O ideal era se pudéssemos concentrar esses processos de descentralização nas CIM e elas terem a competência de forma célere de resolver um conjunto de pareceres que emperram um conjunto de investimentos para a região”, sustenta, sublinhando, no entanto, que em causa nunca estaria a atuação das comissões de coordenação.

Uma nova entidade supramunicipal?

Já o autarca de Lamego, Ângelo Moura (PS), defende que apesar das CIM, nomeadamente a do Douro, terem cumprido com o seu papel, está na altura de ser criada uma entidade verdadeiramente supramunicipal capaz de ter uma dinâmica regional de afirmação “pelo todo”.

“É óbvio que as CIM são instituições constituídas por autarcas e cada um deles responde no seu território. A CIM Douro tem sido um exemplo da articulação a uma só voz. Todas as deliberações são após discussão profícua e unânime, mas precisamos de criar de uma vez por todas uma entidade que seja capaz de uma forma democrática congregar as forças numa estrutura regional”, afirma.

Segundo o socialista, este papel supramunicipal está a ser desempenhado pelas CIM, “e a do Douro, reforço, tem sido um exemplo, mas cada vez mais temos de nos afirmar como um todo”.

Competências em áreas como as acessibilidades, a água e recolha de resíduos, distribuição de energia ou planeamento do turismo seriam, de acordo com Ângelo Moura, algumas das competências desta entidade.

O balanço positivo e as críticas à falta de investimento

Para o presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro, o balanço dos dez anos é “extremamente positivo”. “Há dez anos os municípios encontraram um novo modelo de fazer política no território. Hoje já temos uma discussão político-estratégica completamente diferente. A CIM tem de ter cada vez mais força e defender programas estratégicos e não individuais para alavancar uma dinâmica económica diferente para estes territórios, nomeadamente na fixação de pessoas”, refere.

Carlos Santiago deixa, no entanto, uma crítica ao Governo, frisando que a região do Douro e o Interior “muito perto da boca dos governantes”, mas “longe do coração”, apontando o dedo às falhas do Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030.

“Veja-se os investimentos, os que se conhecem públicos, do PNI estão todos localizados nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, salvo muito raras exceções, porque tudo o resto está de forma muito incipiente nos documentos e não se percebe bem onde vão ser esses investimentos”, sublinhou.

Já relativamente ao processo de descentralização, considera tratar-se da “coisa mais ridícula”. “As competências que a CIM vai receber já as tem. Esta descentralização é a coisa mais ridícula que Deus ao mundo deitou. Os portugueses e autarcas esperam uma descentralização há mais de 15 anos e nunca se conseguiu porque é difícil. Este Governo conseguiu 11 diplomas em 15 dias... é notável. É triste e uma vergonha como o processo esta a ser conduzido”, sustenta Carlos Santiago.

Na cerimónia evocativa dos 10 anos da CIM, também o presidente da Câmara de Vila Real, o socialista Rui Santos, mostrou-se “desiludido” com o PNI 2030 que, frisou, não contempla projetos reivindicados pela região, como a internacionalização da Linha do Douro, com a ligação a Espanha, e o Itinerário Complementar 26 (IC26).

O também membro do Movimento pelo Interior aproveitou a oportunidade para lembrar que os indicadores mostram um pais a várias velocidades, mas que o Movimento que integra conseguiu colocar o tema da coesão territorial no vocabulário do Governo.

O secretário de Estado da Valorização do Interior, João Catarino, que também marcou presença na cerimónia, disse que o PNI entregue na Assembleia da República é uma “primeira versão” e que o processo “não está fechado”. “O que o Governo pretende é que haja um consenso o mais alargado possível e o que nós gostaríamos era que todas as forças políticas se envolvessem efetivamente nas melhores decisões para cada região e isso está em aberto”, salientou.





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