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Ilegais e abandonados

Edição de 22 de fevereiro de 2019
22-02-2019
 

O sonho é transversal a todos: triunfar no futebol europeu, mas muitos chegam a Portugal enganados pela promessa de um contrato profissional. Sem contrato e, muitas vezes, sem salário, acabam em situação irregular no país e a viver em condições precárias. Há quem fale numa rede de importação ilegal de jogadores de futebol estrangeiros.

Muitos querem alcançar o sonho de jogar na Europa e veem Portugal como uma porta de entrada. Chegam com um visto de turismo, o que lhes permite ficar três meses em território nacional, e com o objetivo de prestar provas em clubes ou associações desportivas. Chegam sozinhos ou, muitas vezes, com o apoio de quem quase gere aquilo que mais parecem ser redes de imigração ilegal. Muitos são atraídos pela promessa de um contrato profissional, deixada pelos dirigentes dos clubes, mas só quando chegam se deparam com dificuldades em obter a documentação necessária para regularizar a sua situação para serem jogadores de futebol em Portugal. E, quando as coisas não correm bem, muitos acabam abandonados.

Esquema de "tráfico humano com fins futebolísticos"

O presidente do Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF), Joaquim Evangelista, salienta que os atletas são as maiores vítimas de um esquema de “tráfico humano com fins futebolísticos” praticado por “agentes e intermediários” com a conivência de clubes que “servem de ‘barrigas de aluguer’ para as pessoas que trazem esses jogadores”. “Se o jogador tiver sucesso, o agente e o clube de destino ganham dinheiro com uma futura transferência. Se não tiver sucesso, acaba abandonado”, garante Joaquim Evangelista. O problema é que para um caso de sucesso, há muitos que são abandonados.

Com alguma sorte, conseguem lugar num clube pequeno para disputar campeonatos regionais, sem a sua situação estar regularizada no país e muitas vezes sem salário, com a promessa de uma futura contratação. Na maioria das vezes os contratos celebrados com os clubes são fictícios (ocupam funções de roupeiro ou jardineiro), de forma a contornar a legislação. Outros, lembra o presidente do SJPF, “ficam na miséria, sem casa, sem dinheiro e sem possibilidade de voltar ao seu país”. “Não conseguimos ajudar todos porque, infelizmente, há cada vez mais casos, mas temos ajudado alguns”, desabafa.

Segundo Evangelista, são cada vez mais os pedidos que chegam ao SJPF. “O fenómeno do abandono tem vindo a aumentar e está identificado há muito tempo a nível internacional. Foi por isso que, em 2001, a União Europeia proibiu as transferências de menores de 18 anos. Já nessa altura se começavam a conhecer muitos casos de jogadores abandonados no futebol europeu, vindos, na sua maioria, de África e da América do Sul”.

Joaquim Evangelista aponta o dedo àqueles que são, na sua opinião, os culpados. “Não pode valer tudo. Não se podem trazer dez jogadores, metê-los numa casa sem condições, sem lhes dar de comer e pedir-lhes para trabalhar, à espera que deem dinheiro. Os clubes e os agentes desportivos sabem das suas obrigações, mas dá jeito contornar a legalidade e passar entre os pingos da chuva”, lamenta.

Mas o que leva um clube distrital a ir buscar jogadores ao estrangeiro?

Para o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, “não faz sentido, do ponto de vista desportivo, um clube amador ir buscar jogadores ao Brasil, seja para jogar como profissional seja como amador”. “Um clube deste escalão existe para fomentar e promover a prática desportiva local. São esses os seus objetivos e a questão que me preocupa é: ‘O que é que leva um clube a ir buscar um jogador amador para jogar na sua comunidade, quando deveria promover os jogadores locais?’ Não faz qualquer sentido. É porque há objetivos que não são desportivos e que têm de ser denunciados”, frisa Joaquim Evangelista.

Onde estão os ilegais?

O dirigente sindical considera que “o problema é a ausência de punição a agentes e clubes que têm estas práticas”. “A responsabilidade é de quem promove o auxílio à imigração ilegal”. O presidente do Sindicato adiantou que na próxima Assembleia Geral da Federação vão ser propostas sanções para os clubes e dirigentes que acobertem estas situações. “Um clube e um dirigente que se prestou a isto tem que ser severamente castigado. Não podem estar no futebol. Não podemos aceitar que hajam dirigentes a promover valores contrários aos desportivos. Os jogadores são identificados, eventualmente deportados, e aos clubes nada lhes acontece”.

João Oliveira, responsável pelo gabinete jurídico do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, garante que “tem havido uma grande política de facilitação dos clubes” e adianta, ainda, que “o regulamento de disciplina que regula a competição tem de ter uma norma que diga que o auxílio à imigração ilegal, ou o tráfico de menores, o principal tipo de crime associado à imigração ilegal, tem que acionar uma responsabilidade desportiva” porque, acredita, “no dia em que os clubes começarem a sofrer sanções económicas e perdas de pontos por acalentarem situações de imigração ilegal as coisas vão mudar”.

Exigida maior proatividade às associações

Joaquim Evangelista destaca, ainda, o papel das associações de futebol regionais para a erradicação deste problema. “As Associações têm um papel relevante no processo de inscrição dos jogadores. Têm de começar a dar respostas e tem de haver um escrutínio maior no que toca a jogadores nestas circunstâncias”, explica, adiantando que devem ser proactivas em “exigir documentos aos clubes”.

AF Viseu e a colaboração com o SEF

À Associação de Futebol de Viseu (AF Viseu) cabe todo o processo de inscrição dos atletas. Sejam eles de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, os procedimentos são de acordo com o regulamento imposto pela Federação Portuguesa de Futebol, que dá a validação final das inscrições. Contactado, o presidente José Alberto Ferreira lembra que “qualquer outra questão, relacionada com atletas estrangeiros, é da estrita competência do SEF, entidade com quem a AF Viseu colabora, sempre que lhe é solicitada essa cooperação”. “Os clubes são, aliás, alertados para este facto. Sempre que nos é pedido, facultamos toda a documentação necessária para que o SEF possa desenvolver o seu trabalho”, garante. “Quanto às opiniões de terceiros serão sempre bem vindas, desde que não interfiram na esfera de competências da AF Viseu”, conclui.

Seis fiscalizações a clubes da região

Em 2018, foram realizadas seis ações de fiscalização em associações desportivas ou clubes de futebol no distrito de Viseu, nas quais foram identificados 14 cidadãos estrangeiros em situação irregular, tendo sido notificados para abandono voluntário do país no prazo de 10 a 20 dias. Na sua maioria, são cidadãos oriundos da América do Sul.

“O SEF procede à fiscalização dos clubes de forma regular e tem vindo a desenvolver um trabalho de sensibilização junto dos clubes e associações desportivas, bem como da Liga Portuguesa de Futebol, através da realização de sessões de esclarecimento relativamente aos procedimentos estabelecidos pela Lei de Estrangeiros atualmente em vigor”, esclarece o gabinete de Relações Públicas.

Dirigentes admitem penalizações

O Sporting Clube de Lamego, atualmente com dois jogadores estrangeiros, foi um dos clubes da Associação de Futebol de Viseu visitado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no ano passado. Miguel Gouveia, presidente do clube, garante que “da parte da direção estava tudo perfeitamente legal, tanto é que eles estão a jogar e ninguém nos chateou com nada. Preferimos ter uma equipa não tão competitiva do que a meio da época sermos visitados pelo SEF e ter problemas”, explica o dirigente.

Miguel Gouveia diz que os clubes são os responsáveis máximos por estes jogadores, mas que se “põem à margem quando estes não têm certificado de residência ou não renovaram os vistos porque o problema não é deles, é do jogador. Estamos a falar de questões humanas. Vejo isto com muita preocupação”, frisa, apontando falhas ao regulamento. “Se houvesse mais regras não acontecia o que tem acontecido, os clubes teriam muito mais restrições e não havia esta ‘febre’ em contratar estrangeiros para se ter equipas de maior qualidade”. “Deve haver penalização aos clubes por parte da Associação, não só por dívidas em atraso ou por incumprimento do pagamento das taxas de jogo” porque, “para além de estarmos a prejudicar a vida a pessoas que vêm com uma expectativa que, na maioria das vezes, não é concretizada, estamos a prejudicar os nossos jogadores locais que deixam de ter espaço nas equipas. Cria-se uma bola de neve que dá problemas para toda a gente”, conclui.

A União Desportiva Sampedrense, com quatro jogadores estrangeiros no plantel, foi outro dos clubes visitados pelo SEF e o dirigente, Nuno Cunha, garante que “não tinham nenhum jogador ilegal”.

Tal como para o dirigente de Lamego, para Nuno Cunha a responsabilidade passa pelos dirigentes dos clubes. “Continua-se a apostar no que é de fora e que traz mais qualidade, mas… são ilegais”, lamenta. O dirigente do clube de São Pedro do Sul explica que ainda esta época “um dos jogadores que, agora, faz parte do plantel”, só não veio mais cedo porque “só há 15 dias lhe consegui arranjar um trabalho com contrato, de forma a estar legal no país”. 

Fique a saber...

Há dois tipos de inscrição desportiva: a definitiva, quando são avaliados todos os pressupostos pela FPF e a provisória, quando o processo está pendente no SEF e o jogador tem 90 dias para aprovar, junto das entidades desportivas, que o seu processo está resolvido ou, pelo menos, encaminhado no sentido da validação. Quando um jogador é inscrito, essa informação é partilhada e validada pela FPF, que exige que o jogador esteja em situação regular ou, pelo menos, apresente um comprovativo que comprove que o processo está pendente no SEF para regularização. O jogador que tenha um visto turístico e não tenha desencadeado qualquer procedimento adequado, se for inscrito e a Associação validar provisoriamente, mais à frente será indeferido pela FPF.





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