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Minas abandonadas: o que foi feito e o que falta fazer

Edição de 19 de abril de 2019
20-04-2019
 

O concurso público para a recuperação ambiental da antiga área mineira da Quinta do Bispo deverá ser lançado dentro de semanas, anunciou a EDM, empresa pública responsável pela recuperação ambiental das minas abandonadas no país. O anúncio da intervenção tinha sido já feito em setembro de 2018.

A primeira fase da requalificação deste jazigo de onde saíram milhares de toneladas de urânio envolve um investimento de quatro milhões de euros. A candidatura aos fundos comunitários já foi aprovada e, segundo Luís Alves, jurista na Unidade Ambiental da EDM, as obras poderão iniciar-se em setembro. “Está em preparação o concurso público que esperamos que seja lançado no próximo mês. Depois seguem-se os trâmites normais. Ao fim de termos o visto do Tribunal de Contas, iniciar-se-á a obra. Se ela se iniciar em setembro, que é o que contamos, em setembro de 2020 a primeira fase da Quinta do Bispo estará terminada”, assegurou.

A segunda fase ficará dependente dos fundos comunitários, mas para este espaço está previsto um projeto na ordem dos 15 milhões de euros.

Para já, o que está projetado é o confinamento e selagem dos materiais contaminados e a criação de caminhos para as águas. “Obviamente todas as intervenções não se conseguem fazer de uma vez só. É preciso que a própria envolvente, a recuperação paisagística, se regenere por si própria”, salientou ainda Luís Alves.

Urgeiriça e Picoto

As minas da Quinta do Bispo é um dos empreendimentos que a EDM tem em curso na região para tratar das escombreiras e resíduos contaminados a céu aberto. Em Nelas, na Urgeiriça, está na fase final a requalificação daquele que é considerado como “um dos maiores passivos ambientais” de Portugal. “Era, efetivamente, uma das áreas mais degradadas e mais preocupantes do país”, confirmou Luís Alves que espera que dentro de pouco tempo “o espaço fique com condições de excelência para o devolver à comunidade”, enquanto espaço turístico e científico, nomeadamente com a criação de uma zona museológica.

Atualmente, os trabalhos envolvem a descontaminação ambiental das casas dos ex-trabalhadores. Mas, a requalificação das zonas industrial e habitacional onde durante décadas esteve sedeada a Empresa Nacional de Urânio já se iniciou há mais de uma década.

Começou com a selagem e drenagem dos aterros, seguindo-se a remoção dos depósitos de resíduos radioativos nas várias escombreiras. Procedeu-se, ainda, à inundação de minas subterrâneas, à descontaminação do solo e ao arranjo paisagístico de toda a área. Concretamente, a EDM procedeu à requalificação da zona da Barragem Nova e Barragem Velha, esta última considerada a maior fonte de contaminação radioativa da localidade; à renaturalização da Ribeira da Pantanha e à recuperação da área mineira dos Valinhos, onde foi criado um parque de lazer.

No total, recorda a empresa pública, já foram gastos mais de 33 milhões de euros. Projetos que foram sendo “acompanhados” sempre de perto pela Associação Ambiente em Zonas Uraníferas (AZU) que tanto tem lutado pela recuperação ambiental das minas de urânio como pelos direitos dos seus antigos trabalhadores.

Ainda no concelho de Nelas, está também para arrancar a recuperação das minas de Picoto, um investimento de 2,5 milhões de euros. Esta antiga área mineira foi objeto de duas intervenções de segurança, a primeira em 2009 que consistiu na selagem de duas galerias em flanco de encosta bem como do poço mestre, e a segunda em 2011 para colocação e reparação de vedações.

“Este ano será dado início à recuperação ambiental desta mina (cobertura das áreas a céu aberto, selagem e colocação nos poços), em conjunto com as de Ribeira do Bôco e Canto do Lagar, no concelho de Gouveia”, anunciou a EDM.

Penedono ainda por recuperar

A Empresa de Desenvolvimento Mineiro ficou com a tarefa de realizar a intervenção ambiental nas antigas explorações mineiras portuguesas em 2001. “As minas abandonadas que inventariámos são 199. Desse total, já intervencionámos um elevado número, na ordem dos 57 por cento. Agora existem ainda alguns passivos que é preciso recuperar”, admitiu o porta-voz da EDM.

E um deles situa-se em Penedono, nas antigas minas de ouro. Um caso que, não sendo da responsabilidade da EDM, está a necessitar de intervenção. “Penedono é uma área mineira que se encontra inventariada por nós e como prioritária, mas que teve uma candidatura espontânea de uma empresa privada que disse que iria fazer a recuperação. Neste momento ainda está em decisão o que vai ser feito naquela zona mineira. É um processo que, por agora, não passa pela EDM”, ressalvou o jurista.

Em 2013, a empresa canadiana Colt Resources e o Governo assinaram contratos de concessão experimental das minas de tungsténio em Tabuaço e de ouro em Penedono. Neste âmbito, foi estabelecida a obrigação de o Consórcio proceder, durante a vigência do contrato de concessão para a lavra experimental, à recuperação ambiental da antiga área mineira de Santo António de Penedono, incluindo, nomeadamente, o reprocessamento dos escombros acumulados à superfície, colocando-os em condições adequadas.

O caso ainda está em análise na Direção-Geral de Energia e Geologia, uma vez que foi pedida a prorrogação do prazo de concessão.

Obras em curso em Nelas

URGEIRIÇA
A mina da Urgeiriça foi considerada como um dos mais importantes jazigos da Europa. A exploração começou em 1913, centrando-se, exclusivamente, até 1944, na produção de rádio. Em 1950/51, construiu-se a Oficina de Tratamento Químico para produção de óxido de urânio. Encerrou em 1973.

PICOTO
A antiga área mineira do Picoto localiza-se na freguesia de Vilar Seco. A exploração deste jazigo foi efetuada entre 1917-1921, para a obtenção de rádio. A segunda fase de exploração, entre 1950-1953, realizada para a obtenção de urânio, constou de trabalhos subterrâneos com a abertura de um poço com 54 metros de profundidade e galerias com cerca de 150 metros.

Obras concluídas em Mangualde

PÓVOA DE CERVÃES
A antiga área mineira foi objeto de exploração mineira para produção de urânio entre 1978 e 1979 pela Empresa Nacional de Urânio, começando por ser subterrânea, tendo-se depois verificado que a mineralização era de caráter superficial, pelo que se passou à exploração a céu aberto.

CUNHA BAIXA
Os trabalhos mineiros de reconhecimento tiveram início em 1967, seguindo-se a fase de desmonte entre 1970 e 1987. Atingiu-se a profundidade de 150 metros com três pisos e galerias em direção que atingiram 900 metros.

FREIXIOSA
A exploração subterrânea de urânio terminou em 1982 e ocorreu apenas num piso a cerca de 50 metros de profundidade, tendo-se posteriormente explorado a céu aberto, até setembro de 1984. O poço da mina está fechado com uma laje de betão e o lago a céu aberto foi aterrado.

ESPINHO
Deste jazigo, fizeram parte duas explorações a céu aberto, Espinho I e II. O primeiro, de menores dimensões, não foi totalmente explorado, por não se confirmarem as suas reservas. Do segundo, foram produzidas 30.256 quilogramas de urânio

VALDANTE
A mina de Valdante é uma mina do grupo dos radioativos. A exploração desta mina foi efetuada a céu aberto e decorreu entre 1986 e 1987, não tendo atingido o desenvolvimento inicialmente previsto por motivos de diminuição das reservas mineiras.

 





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