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Toda a verdade sobre a condenação do Académico de Viseu

Edição de 12 de julho de 2019
12-07-2019
 

O Académico de Viseu – Futebol SAD atribui a “um lapso de escrita” toda a polémica à volta da decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol que condenou a clube a ficar de fora das competições profissionais durante três anos. Em causa estão “falsas declarações” sobre a inexistência de dívidas a jogadores em 2017/2018 aquando da inscrição da equipa para participar na Segunda Liga na época 2018/2019.

O lapso refere-se à data em que alguns jogadores recebiam o salário. Em três desses jogadores, no contrato estava estipulado que era a 5 de cada mês, mas o que o Académico diz é que, na realidade, deveria estar o dia 8. Dois dias de diferença que se tornam importantes, uma vez que a entrega da declaração de não dívida aconteceu a 7 de maio. Na realidade, nessa altura, os salários foram pagos depois de 5 de maio.

O processo iniciou-se em agosto de 2018 e teve origem numa denúncia anónima que foi realizada na sequência de uma notícia publicada no início desse mês no Jornal de Notícias (JN) com o título “Académico de Viseu com ordenados em atraso”. António Albino, presidente do Clube e da SAD, confirmava ao jornal, na altura, que já tinha pago “metade de abril e vamos pagar maio”. O caso deu origem a um processo de inquérito que, depois de ouvidos os intervenientes, avançou para o processo disciplinar.

Defesa inconsistente

De acordo com o acórdão a que o Jornal do Centro teve acesso, ficaram provadas as falsas declarações, assim como a “arguida – Académico de Viseu – tinha consciência de que estava a realizar um facto ilícito” quando entregou na Liga a declaração de não dívida. Refere-se ainda que houve “dolo direto” e que se trata de uma situação “reincidente”. Classifica a defesa apresentada pelo clube como “desordenada e inconsistente”.

Mas seguem-se os factos: para os relatores do processo de inquérito e depois do disciplinar, em causa estiveram então as falsas declarações quando a 7 maio de 2018 foi entregue a declaração à Liga, sabendo a direção do Académico que em falta estavam o salários de, provados, três jogadores relativos a abril. Foram eles José Paulo Pinto, Joel Vieira e Yuri de Araújo.

Para o Conselho de Disciplina, não houve dúvidas de que o Académico transmitiu informação errada. “Esta nossa firme convicção foi sendo contraditada pela arguida nas várias fases processuais com argumentos diferenciados”, começam por explicar os relatores para de seguida deixarem claro que as informações que foram sendo dadas eram “contraditórias”.

Na realidade, após denúncias e confirmação ao JN por parte de jogadores de que existiam salários em atraso, o presidente (António Albino) afirmou que o clube já tinha pago metade de abril e iria pagar maio, não invocando datas apostas nos contratos de trabalho nem quaisquer lapsos, nem a existência de qualquer acordo, oral ou escrito, com os jogadores para defirir o pagamento de tais dívidas.

Encetada a investigação, é o próprio agente responsável pelo processamento dos salários e pela elaboração do processo de candidatura à competição profissional que, por um lado, negou a existência de dívidas, e, por outro, admitiu que a esmagadora maioria dos salários vencem a dia 8 de cada mês e os restantes a dia 5, sem invocar qualquer lapso relativamente a esta data, como está explicado no acórdão.

Quando verificados os contratos dos três jogadores em causa, constata-se que têm como data de vencimento o dia 5. “Todavia, alegou agora a arguida que essa data nos referidos contratos foi um lapso, argumento que foi avançado aquando do memorial de defesa e audiência disciplinar. Porém, não colhe de todo tal alegação, pois como foi sublinhado por quem processa os salários, ficou a ideia que a maioria vencia a 8”. Tal realidade foi também admitida pelo próprio responsável pela elaboração dos contratos em causa, neste caso Pedro Ruas, diretor do Departamento Jurídico do Académico de Viseu.

Acordo de regularização de dívida apareceu em 2019

Ora, para o Conselho de Disciplina, a arguida, tendo em conta a situação, tinha consciência que estava a realizar um ato ilícito, que estava a prestar falsas declarações por via das dívidas, designadamente do mês de abril a três jogadores que só foram saldadas em 6 de junho de 2018.

“A tudo isto acresce dizer que, com a sua conduta, agiu com dolo direto pelo facto de não ter junto com a declaração de 7 de maio o acordo escrito de regularização das dívidas aos jogadores, único meio que a colocaria de fora da tutela disciplinar”, lê-se no documento.

O acordo de regularização de dívida apareceu, mas já em 2019.

“Numa tentativa de fazer vingar a sua defesa e apelando a todos os possíveis meios e argumentos, diga-se de forma até desordenada e inconsistente porque não nos deparamos com uma defesa constante e coerente nos seus fundamentos ao longo das várias fases procedimentais, veio a arguida juntar aos autos, em janeiro de 2019, as declarações dos jogadores Yuri, Joel e José Paulo que, em tudo semelhantes, diziam que o salário tinha sido pago após o dia 5 de maio, com resultado de um acordo efetuado atempadamente e verbalmente entre as partes. Para além de, curiosamente, ser mencionado o dia 5 como dia da retribuição, que a arguida afinal alega ter sido um lapso na redação do contrato, tais declarações não possuem virtualidade”, até porque se assim fosse, o Académico poderia ter juntado ao processo de candidatura, o que não o fez.

Mas o Conselho vai mais longe e deixa também críticas aos depoimentos dos jogadores em causa. “Não oferecem credibilidade os depoimentos destes jogadores, contraditórios nas suas afirmações quanto aos salários em atraso, esquivos e omissos quanto às datas a concretizar. Em suma, inapto para alcançar o pretendido pela arguida, culminando com uma declaração cuja assinatura não ressalva, naturalmente, a inverdade do documento apresentado e cujo conteúdo não corresponde à verdade dos factos”.

Concluindo, “tal declaração é inócua do ponto de vista substancial e constitui apenas mais um subterfúgio procedimental para alijar a responsabilidade financeira do arguido”. Sobre as declarações também dos jogadores, foram consideradas pelo Conselho de Disciplina como “uma tentativa frustrada de tapar o sol com a peneira”.

As datas

- O processo de inquérito foi entregue à Comissão de Instrutores em agosto de 2018

- Em dezembro de 2018, o processo de inquérito deu ligar a um processo disciplinar

- A 5 de abril de 2019, a Comissão de Instrutores deduziu a acusação

- A 17 de junho, o Arouca apresentou-se como contraiteressado no processo (caso o Académico seja excluída da Segunda Liga, o Arouca sobe de escalão)

- A audiência disciplinar ocorreu a 21 de junho

- Acórdão anunciado a 9 de julho

Outros factos

- Manuel Cajuda, Flóris Schaap e Wilian da Rocha Silva foram chamados a prestar testemunho

- Académico de Viseu tentou avançar com a caducidade do processo de inquérito e com a revogação do despacho que aceitou a presença, em audiência disciplinar, do Arouca, mas as pretensões foram negadas

- As decisões do Conselho de Disciplina são passíveis de recurso para o Conselho de Justiça ou para o Tribunal Arbitral do Desporto

- O recurso para o Tribunal Arbitral do Desporto deve ser interposto no prazo de dez dias a contar da data de notificação da decisão





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