A OUVIR 98.9 FM
           00:00:00 | 00:00:00        
      
  
 
        

Todos os arguidos do caso "Mais Centro" vão a julgamento

Edição de 25 de outubro de 2019
25-10-2019
 

Os 15 arguidos do chamado caso “Mais Centro” em Santa Comba Dão vão sentar-se no banco dos réus. O processo que envolve entre outros o antigo presidente, social democrata, da Câmara Municipal, João Lourenço, está relacionado com o alegado desvio de cerca de um milhão de euros de fundos comunitários afetos ao Programa “Mais Centro”, que é gerido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC).

A investigação judicial arrancou no verão de 2013, tendo por base um relatório de uma ação inspetiva desencadeada pela Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) ao município.

Para além de João Lourenço, o Ministério Público (MP) decidiu ainda acusar o antigo vice-presidente, António José Correia, o vereador da Economia e Finanças, Fernando Cruz, o assessor do ex-presidente da autarquia para as obras públicas (cargo político), João Antunes, e quatro técnicos superiores do município. Foi deduzida acusação também contra os administradores da parceria público privada “Dão Gest”, que foi constituída por duas empresas de construção civil, a Scoprolumba (insolvente) e a Embeiral. Todos são suspeitos dos crimes de gestão danosa, peculato, abuso de poder, favorecimento e falsificação de documentos.

Em causa, está a duplicação e sobrefaturação das obras dos “ginásios” dos dois Centros Escolares do concelho, em Treixedo e Cancela, num valor total de 250 mil euros, projetos que já estavam incluídos nas obras de construção dos dois estabelecimentos escolares.

A acusação do Ministério Público aponta para “uma trama gizada” pelo antigo executivo PSD e pelos restantes arguidos que são suspeitos de terem emitido documentos com o objetivo de criar a convicção (ou a ilusão) de que os edifícios destinados aos pavilhões desportivos em questão não estavam ainda em construção e que, quando estes fossem construídos, seriam independentes das escolas, o que não correspondia à verdade.

Com esta “manobra”, o município conseguiu obter financiamento comunitário para outras obras, como a construção de um reservatório de água, que custou 167 mil euros. O dinheiro foi usado também para a substituição da caixilharia e alumínios das portas e janelas do edifício da Câmara Municipal, no valor de quase 16 mil euros. Foram também feitos os acessos ao Centro Educativo do Centro, por 79 mil euros, e ainda diversos trabalhos nas diferentes freguesias do concelho de Santa Comba Dão, por quase 20 mil euros.

O Ministério Público defende que os 15 arguidos “cometeram em coautoria material e na forma consumada, um crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, cuja moldura penal varia entre os dois e os oito anos de prisão”.

Para evitar que este caso fosse julgado em tribunal, alguns suspeitos solicitaram a instrução do processo, que entretanto já teve decisão do juiz. Ao que o Jornal do Centro apurou no despacho de pronúncia o magistrado decidiu que os 15 arguidos devem ir a julgamento dada a gravidade dos cinco crimes praticados.

Telemóveis já deram direito a condenação

Este não é o único processo a envolver João Lourenço e a justiça. Já em fevereiro de 2017 o ex-presidente da Câmara de Santa Comba Dão, o antigo vice-presidente e um ex-vereador foram condenados a três anos de prisão, com penas suspensas, pelo crime de peculato, por se terem apropriado de telemóveis, iPhones e iPads do município depois de abandonarem funções autárquicas, isto após terem perdido as eleições, em 2013.

Segundo o tribunal, os três arguidos agiram “com intenção de se apropriarem dos equipamentos” que lhes tinham sido entregues pelo município no âmbito das suas funções, tendo agido “com dolo direto”. Mais de um ano depois, os antigos autarcas tiveram uma nova derrota. Recorreram para o Tribunal da Relação, que manteve a sentença da primeira instância.

No entender do juiz Luís Agostinho os três arguidos agiram “com intenção de se apropriarem dos equipamentos”, que lhes tinham sido entregues pelo município no âmbito das suas funções, agindo “com dolo direto”. “A apropriação indevida e ilegítima dos equipamentos aconteceu em pleno exercício das suas funções, tendo-os disponibilizado e oferecido a terceiros. A partir do momento em que os equipamentos foram oferecidos a familiares e amigos, os três arguidos que agiram em consciência assumiram e consideraram como seus os telemóveis e iPad’s que sabiam ser propriedade da Câmara Municipal”, concluiu o magistrado.





  • 2002 - 2019 - Jornal do Centro é uma marca registada da Legenda Transparente, lda
  • Desenvolvido por: WLC.PT