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União de Sátão avança com providência cautelar contra o MUV

Edição de 5 de abril de 2019
05-04-2019
 

Empresa diz que deixou de concorrer ao MUV porque sabia que não iria cumprir com os requisitos exigidos. Mas, afirma que a concessionária que ganhou também não cumpriu. Agora caberá à Justiça decidir quem tem razão. Entretanto, o novo sistema de mobilidade urbana já entrou em funcionamento e as queixas já se fazem sentir. Autarquia diz que está a ser feita uma “revolução” na forma como se desloca no concelho.

Chegou ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu uma providência cautelar para suspender a entrada em funcionamento do MUV – Mobilidade Urbana de Viseu. A ação judicial foi interposta pela União de Sátão e Aguiar da Beira, contra a Câmara de Viseu e a empresa Berrelhas. A providência cautelar foi entregue dias antes do novo sistema de transportes públicos ter entrado em funcionamento (2 de abril).

Em causa, o contrato que foi assinado com a concessionária e que, segundo a empresa da União de Sátão, não cumpriu os requisitos, tendo em conta que não foi respeitado o “Programa de Procedimento”. Este programa exigia, no ponto 14, que quem concorresse a tinha de apresentar também a caracterização da frota a utilizar na concessão. Condição que, diz a União de Sátão, a Berrelhas não cumpriu, uma vez que “as matrículas das viaturas postas a circular eram, todas elas, do ano de 2018, ou seja, posteriores à data de assinatura do contrato de concessão outorgado entre a câmara e a Berrelhas, em 2017”.

A União de Sátão alega que, não podendo apresentar a frota exigida no ponto 14, deixou de concorrer “por saber que não tinha possibilidade de reunir todas as condições” expressas no Programa de Procedimentos. O documento entregue ao Tribunal, a que o Jornal do Centro teve acesso, começa por explicar que o município de Viseu promoveu o concurso público em 2016, tendo-se apresentado a concurso as empresas Rodoviária do Tejo e Berrelhas.

Em fevereiro de 2017, foi anunciado que a adjudicação da proposta, por 5,7 milhões de euros, seria entregue à Berrelhas (que já tinha a concessão do serviço de transportes públicos de Viseu), tendo sido celebrado o contrato que foi objeto de visto prévio por parte do Tribunal de Contas. Mas esta adjudicação foi objeto, tal como o Jornal do Centro também noticiou na altura, de uma impugnação por parte da Rodoviária do Tejo, um processo que começou a correr no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu e chegou até ao Supremo. Das diligências e recursos, resultou a desistência por parte da Rodoviária não sem que, asseguram algumas fontes, tivesse havido um alegado acordo monetário associado a essa mesma desistência.

Ora, para a União de Sátão, os “comportamentos” do município e da Berrelhas, “acarretaram um prejuízo” para a empresa e a assinatura do contrato foi “ilegal” por “descarada deslealdade concursal” que, diz a direção da União do Sátão, está também a existir na sobreposição de linhas.

É que as concessões e as linhas estão ainda na origem de outro episódio que envolve a União de Sátão, a Berrelhas e o município de Viseu. A primeira empresa tinha interposto, em 2012, um processo por causa das linhas de Boaldeia e Farminhão (integradas na altura na concessão do serviço de transportes públicos de Viseu). O Tribunal decidiu agora que o serviço tem de ser novamente assegurado pela União de Sátão que já deu entrada na justiça com um pedido de indemnização. A Câmara já veio também dizer que aguarda que a União de Sátão adopte para estas duas linhas as mesmas condições (tipo de veículos e horários) que estão a ser usadas com o MUV.

Câmara diz que ação é “extemporânea e abusiva”

E no dia em que o MUV entrou em funcionamento, a autarquia apresentou no Tribunal a fundamentação para que a providência cautelar não tivesse provimento. Alegou o “interesse público” para que a ação fique sem efeito. “Face à necessidade premente de responder às populações, o município estipulou a entrada em vigor da nova concessão, estando o serviço a funcionar em pleno desde o dia de hoje (2 de abril), com a populações informadas dos novos percursos, dos novos horários, das novas ofertas, dos novos títulos de transporte, estando já vendidos passes mensais para estas linhas”, lê-se na fundamentação.

A autarquia alega ainda que a União de Sátão, a requerente da providência, não só não foi opositora ao concurso lançado em 2016 como, aquando da abertura do mesmo, expressou, por escrito, de forma manifesta junto do município de que não tinha condições para o fazer. “A requerente há muito teve conhecimento da assinatura do contrato de concessão, cuja legalidade diz pretender atacar com a alegada propositada da ação principal, sendo, por isso, manifestamente extemporâneo, inoportuno e abusivo que só agora o venha fazer, num exercício de pura e manifesta má-fé”, responde.

Acrescenta ainda que “os interesses” só agora manifestados pela requerente “não são, de todo em todo, fundados e legítimos para porem em causa a imediata execução do contrato de concessão”.

Contactada, a empresa Berrelhas não prestou esclarecimentos em tempo útil.

Inauguração conturbada

A inauguração das novas linhas do sistema de Mobilidade Urbana de Viseu (MUV), entre elas a de Silgueiros, contou com a presença do presidente da Câmara, Almeida Henriques, e alguns séniores da freguesia. Uma viagem simbólica que serviu para assinalar o arranque do MUV que, para o autarca, é uma das “maiores revoluções” em termos de mobilidade.

Mas nem tudo correu como o esperado. À chegada ao Rossio, no final da primeira viagem inaugural, o presidente ouviu as queixas da passageira Celina Ferreira que estava indignada com as mudanças de horário e o atraso que houve no autocarro que apanhou. Um dia em que houve o despiste de um dos novos autocarros, que ao subir a Avenida António José de Almeida albaroou três veículos ligeiros e um contentor do lixo, e foi embater numa montra de um talho. Provocou ferimentos graves no motorista e três feridos ligeiros.

O presidente do município, quando questionado sobre as queixas feitas por alguns passageiros ao longo da manhã e pelo despiste do autocarro do MUV, desvalorizou os incidentes e disse que “um acidente pode acontecer a qualquer momento, o mais importante é que os danos causados foram apenas materiais” e que “as queixas são normais, visto ser um serviço muito recente e todas as alterações de horário serão feitas sempre que necessárias para que este serviço chegue ao maior número de pessoas.” Almeida Henriques garantiu que o serviço veio “criar em Viseu um sistema de mobilidade que não existia.”

No autocarro inaugural também acompanhou a viagem o jovem Renato Pereira, que foi presenteado com um passe gratuito válido para um mês, por ser o primeiro passageiro da linha que liga Viseu a Silgueiros. O jovem elogiou a iniciativa do município. “Em termos económicos vou ficar muito mais favorecido, eu e o meu irmão juntos vamos agora pagar pelo passe metade do valor que pagávamos com o serviço antigo”, sublinhou.

Já os séniores de Silgueiros elogiaram este novo serviço de mobilidade que dizem trazer uma maior acessibilidade de acesso aos serviços e pessoas que antes não tinham autocarros a passar perto de suas casas.

O presidente da Câmara revelou ainda algumas novidades que irão vigorar a partir do segundo semestre, sendo uma delas o serviço de “telebus” que permitirá que os habitantes de seis freguesias mais distantes da cidade de Viseu, Cavernães, S. Pedro de France, Barreiros e Cepões, Côta, Ribafeita e Calde, tenham acesso ao transporte por pedido. “As pessoas são mandadas buscar à hora certa e levadas à hora certa”, afirmou Almeida Henriques. Ainda dentro dos novos serviços de mobilidade urbana, o presidente contou que “até ao final do ano, tudo isto vai estar na palma da mão” em formato digital, numa aplicação online em que a compra de bilhetes, os horários de cada linha e a validação de passes, são algumas das funcionalidades disponíveis.

Motoristas descontentes com alterações de horários e escalas de serviço

Os motoristas da empresa concessionária dos transportes públicos de Viseu estão insatisfeitos com as alterações de horários e as escalas de serviço, agora com a entrada em funcionamento dos novos autocarros. Querem ser informados de forma “urgente e correta” das alterações efetuadas e também dos tempos gastos em deslocações para início e fim de serviço.

O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos entregaram à empresa e à Autoridade para as Condições de Trabalho uma queixa onde dizem que as novas condições foram “impostas” sem prévia consulta. “Estão a ser distribuídos novos horários com alterações às escalas de serviço e outros procedimentos a ter em conta, tais como a sua deslocação para início e términus dos mesmos. Esta alteração deve ser precedida de consulta aos trabalhadores envolvidos, bem como, ainda que vigore o regime de adaptabilidade, ser afixada na empresa com antecedência de sete dias relativamente ao início da sua aplicação”, sustentam, afirmando que tal não aconteceu.

Hélder Borges, dirigente sindical em Viseu e motorista, diz mesmo que o descontentamento tem levado os funcionários a andarem mais “enervados”, alguns dos quais até já meteram baixa médica.

No acidente que envolveu um autocarro do MUV na última terça-feira, dia em que o novo sistema entrou em funcionamento, o sindicalista deixou mesmo o alerta para incidentes idênticos no futuro, tendo em conta o “espírito” dos motoristas.

“Já prevíamos que isto viesse a acontecer, porque a empresa distribuiu ontem à tarde [segunda-feira, dia 1] a todos os trabalhadores as alterações dos horários e não os preparou para isto”, lamentou, no dia do acidente. Hélder Borges acrescentou que a troca de horários levou mesmo a conflitos entre os próprios motoristas.

Os motoristas estiveram reunidos em plenário e deram até esta sexta-feira (dia 5) para a empresa chegar a um consenso, prometendo formas de luta se as reivindicações dos trabalhadores não forem escutadas. Umas dessas medidas poderá passar pela ida, em marcha, dos motoristas até à sede da Autoridade para as Condições de Trabalho.





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