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Água, um direito humano, um bem público

Edição de 1 de março de 2019
03-03-2019
 

Em meados do Séc. XX, a exploração e a gestão pública da água baseava-se muito em “betão e desperdício”. I.e. muito investimento público na construção de grandes infraestruturas (barragens) e um abastecimento em baixa com perdas significativas, por vezes a ultrapassar os 50%.

Com a complexidade dos projetos, obra, manutenção, controlo e “abundância”, a água era um setor onde a propalada ineficiência dos serviços públicos era evidente. A partir dos anos 80, com a liberalização da economia e a tendência para um Estado menos fornecedor de serviços públicos básicos, a hipótese de gestão privada neste setor, com eventuais ganhos de eficiência relevantes, começou a ganhar mais adeptos. Neste período, havia ainda uma tendência para uma proporcionalidade direta entre o consumo de água per capita e o desenvolvimento socioeconómico.

As empresas privadas, a par de ganhos de eficiência essenciais no negócio, pretendem uma margem de lucro confortável e têm uma visão estratégica de mais curto prazo. Estando no lado da oferta, estão sempre dispostas a disponibilizar o “bem transacionável”, sem que a tarifa desça, bem pelo contrário, como se comprova.

Contrariamente a esta lógica, hoje, com escassez de água e problemas ambientais emergentes, a gestão dos recursos hídricos tem de ser dirigida ao lado da procura, ao consumo, com base na Eficiência Hídrica, numa aposta forte na redução/reutilização da água e na redução dos desperdícios.

Entretanto, é reconhecido, a modernização da administração e dos serviços públicos vieram tornar a gestão pública mais eficiente.

Diversos países europeus, com índices de desenvolvimento humano mais elevados, já estão a diminuir significativamente o consumo de água. Paralelamente, arrependidos, muitos países estão a renacionalizar/municipalizar o setor da água; isto sem impedir a agregação intermunicipal para economias de escala fundamentais, a empresarialização publica e um tarifário tendencialmente coincidente ao custo efetivo da água no todo nacional, complementado com tarifas sociais. 

Pedro Baila Antunes, professor do Instituto Politécnico de Viseu





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