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Legislação para a prevenção de incêndios deve ser ajustada

Edição de 10 de maio de 2019
12-05-2019
 

A legislação relativa à prevenção de incêndios está centrada na Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, a qual altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SDFCI). No seu anexo, integra os “Critérios para a gestão de combustíveis no âmbito das redes secundárias de gestão de combustíveis” os quais foram clarificados pelo Decreto-Lei n.º 10/2018, de 14 de fevereiro e onde se determinam as regras para o corte de vegetação. 

Nas “Redes secundárias de faixas de gestão de combustível”, os proprietários devem cortar o mato numa faixa mínima de 50 metros à volta das habitações, fábricas ou outros equipamentos, inseridos nos espaços rurais, até 15 de março.  Também na faixa de 100 metros à volta das aldeias e parques industriais é obrigatório o corte dos matos e, eventualmente, o desbaste do arvoredo. Contudo, mesmo ultrapassada esta data é aconselhável cortar o mato, de forma a evitar coimas. 

Alguns critérios em vigor para as faixas de gestão de combustíveis deveriam ser ajustados, para evitar exageros de cortes indiscriminados de árvores folhosas autóctones. A norma que impacta mais sobre as árvores nas faixas de gestão de combustível, é a necessidade de afastamento entre as copas no mínimo 4 metros, para a generalidade das árvores autóctones desde carvalhos, aos freixos, incluindo espécies protegidas como o sobreiro e a azinheira. Os novos critérios deveriam contemplar as condições ambientais das florestas, como a biodiversidade existente e o grau de combustibilidade, que é muito inferior nos carvalhais, em matas ensombradas e nos sistemas silvo-pastoris, com pouco mato no sob coberto dos povoamentos.  

Também o critério de obrigatoriedade do afastamento de copas entre 10 metros, para o pinheiro-bravo e eucalipto deveria ser revisto uma vez que a redução de densidade aumenta a exposição solar direta, o que associado à precipitação, promove um maior crescimento da vegetação, sobretudo na primavera, contrariando o objetivo de controlar o fitovolume do combustível florestal para a prevenção de incêndios. 

Domingos Patacho, engenheiro florestal Quercus-ANCN 





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