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Dois anos para rever o PDM de Aguiar da Beira

Edição de 15 de março de 2019
17-03-2019
 

O Plano Diretor Municipal (PDM) de Aguiar da Beira vai ser reformulado. O documento vai ser alterado com vista à “transposição das novas regras para a classificação e qualificação do solo previstas na legislação do ordenamento do território”. Com esta modificação, o município pretende verter para o documento as “novas normas e conceitos legais ou regulamentares”.

A atualização do PDM tem que estar concluída no prazo de dois anos, segundo o que foi aprovado pelo executivo em reunião de Câmara.

Ainda de acordo com o município, em meados de janeiro, a autarquia aprovou já a 1.ª alteração por adaptação para concretizar a atualização das cartas: “Planta de Condicionantes – Perigosidade de Incêndio Florestal” e “Planta de Condicionantes – Áreas Ardidas”, que integram o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Na mesma altura, foi também aprovada “a 5.ª correção material ao plano de forma a incluir nas definições constantes do regulamento as tipologias definidas no regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos atualmente em vigor e demais legislação sobre instalações turísticas”.

Ainda no contexto de dinâmica e gestão do planeamento do concelho, a Câmara Municipal de Aguiar da Beira colocou em discussão pública o Relatório do Estado do Ordenamento do Território concelhio. O documento, que surge de uma obrigação da lei, “serviu para acompanhar a alteração ao PDM para incluir as regras de classificação e qualificação do solo previstas no regime legal do ordenamento do território em vigor, processo mais complexo e moroso”.





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