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Processo judicial que envolveu um terreno acaba com porcos em incineradora

Edição de 28 de dezembro de 2018
28-12-2018
 

Vários porcos que foram retirados de uma exploração em Aguiar da Beira para abate não cumpriam com as regras sanitárias e a carne acabou por não entrar no mercado, tendo sido incinerada e usada para fazer farinhas. Este foi o fim dos animais que foram “apanhados” no meio de um processo judicial que envolveu a compra e venda de um terreno que era pertença da Igreja. Pelo meio, várias denúncias para alegadas irregularidades que poderiam colocar em causa a saúde pública e o meio ambiente.

A história começou há cerca de seis anos com um terreno que pertencia à Fabrica da Igreja Paroquial da Aguiar da Beira e que os proprietários de um outro terreno que confina com esta área mostraram disponibilidade em o adquirir. Mas, no meio de várias peripécias e negociações, parte do terreno (cuja área também estava mal registada) foi parar às mãos de um outro interessado que ali acabou por instalar uma exploração de pecuária. Ora, os primeiros interessados, proprietários de uma exploração caprina, não se conformaram e avançaram para Tribunal, alegando o seu direito de preferência, uma vez que se tratam de terrenos contíguos.

O Tribunal da Guarda deu razão aos “vizinhos” do terreno, ordenando o cancelamento, no registo predial, das inscrições existentes a favor dos outros “inquilinos”, obrigando-os ainda a entregarem o espaço “tal como se encontrava, sem qualquer construção, livre e devoluto”. O caso seguiu para recurso, acabando o Tribunal da Relação por confirmar a decisão proferida em Primeira Estância.

Denúncias por alegadas irregularidades

Ora, durante o tempo em que este processo decorria na justiça, o proprietário da exploração pecuária vedou o local, construiu instalações e ali colocou algumas cabeças de animais. Uma decisão que levantou dúvidas e deu lugar a várias participações junto da autarquia local, GNR, Direção Regional da Agricultura, ASAE e delegado de saúde. Tudo porque em causa, segundo as denúncias, estaria a criação dos animais fora dos controlos sanitários, transportes sem guias, falta de instalações adequadas para manter os porcos e fazer o seu abate e ainda o facto da carne ser vendida e usada em estabelecimentos comerciais que são propriedade do criador.

Entretanto, já em dezembro deste ano, os proprietários da exploração caprina decidiram avançar com a execução da sentença perante a “indisponibilidade” dos seus vizinhos em abandonar o local. No dia 14, autoridades e executor da sentença compareceram no terreno mas as diligências acabaram por ser adiadas para o dia 20. Nessa data, a GNR foi novamente ao local, assim como um camião para transportar os cerca de 20 animais que lá se encontravam.

Fonte contou ao Jornal do Centro que chegados ao matadouro, e depois de vistoriados pelo veterinário, os porcos foram “rejeitados”, uma vez que não tinham controlo sanitário. “Acabaram por ser usados nos subprodutos, como por exemplo, farinha”, disse. A mesma fonte deixou ainda a sua indignação por “durante tanto tempo nada ter sido feito quanto a esta exploração”. “Os animais foram consumidos e não se sabe se em causa estariam ou não problemas de ordem de saúde pública”, alertou.

Não foi possível entrar em contacto com o proprietário visado, apesar dos contactos para o seu estabelecimento comercial.

Animais abatidos a tiro

Em junho de 2017, deu entrada no Departamento de Investigação e Ação Penal uma denúncia por alegado abate clandestino de animais levada a cabo pelos proprietários da exploração pecuária. Nela é referido que os porcos que tinham sido abatidos dois dias antes teriam tido como destino o Centro Social de Aguiar da Beira. Os denunciantes questionam a qualidade da carne, uma vez que os animais não teriam sido inspecionados pelo médico veterinário, e a legalidade da exploração relativamente ao seu licenciamento. Descrevem ainda que a forma como a exploração funcionava constituía “um atentado contra as mais elementares normas de higiene alimentares, quer dos animais, quer das pessoas que acabam por consumir da carne dos mesmos”. “O denunciado desenvolve a sua atividade económica em condições de grave risco para a saúde pública e abate os animais clandestinamente com uma arma de fogo com inobservância de requisitos técnicos”, escrevem ainda. O processo está a decorrer no Tribunal de Trancoso.





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