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Câmara de Lamego obriga empresas a reparar anomalias do Pavilhão Multiusos

Edição de 15 de março de 2019
17-03-2019
 

A Câmara de Lamego notificou as empresas que estiveram no consórcio que construiu o Pavilhão Multiusos para corrigirem os defeitos encontradas nesta infraestrutura. O presidente do município, Ângelo Moura, anunciou que as garantias foram acionadas e que a autarquia vai também avançar com um procedimento de responsabilidade civil porque “a culpa não morrerá solteira”. Aguarda ainda que as autoridades competentes, nomeadamente o Ministério Público, se pronunciem relativamente ao relatório entregue e que deu conta de várias anomalias na construção do Pavilhão.

Elaborado pela Comissão de Inspeção Técnica de Equipamentos Municipais (CITEM), o relatório chegou à conclusão que a receção provisória do edifício foi feita tacitamente por omissão do dona da obra - a empresa “Lamego Renova”- que não realizou a vistoria que era exigida.

O mesmo documento concluiu que o equipamento está inacabado, apontando como exemplos o facto do parque de estacionamento não poder ser utilizado porque não foram executados os acessos previstos no projeto licenciado e a cafetaria, embora inicialmente executada, foi demolida no decurso das obras de reconstrução da cobertura e não foi edificada de novo. Aponta ainda que os sistemas de iluminação, de AVAC e de deteção e combate a incêndios e de intrusão nunca funcionaram corretamente.

“A LamegoRenova recebeu a obra do consórcio construtora sem efetuar qualquer inspeção, sem vistoria, portanto recebeu tacitamente o Multiusos, mas sabendo bem das deficiências e dos vícios. Posteriormente em 2017, o município também recebe esta obra sem voltar a fazer vistoria”, recordou o autarca que chegou à liderança do município após as autárquicas desse ano.

Ângelo Moura quer agora que as anomalias sejam reparadas, mas lamenta que o dinheiro não seja suficiente.

“O valor próximo das garantias acionadas, na ordem de um milhão e 400 mil euros, é um montante que ficará muito aquém do necessário para ultimar todas as obras que não foram realizadas e as que estavam projetadas no sentido de tornar funcional toda a área do Pavilhão”, esclareceu, afirmando que não vai permitir que “o município perca um cêntimo que seja”.

O projeto do Centro Multiusos de Lamego foi anunciado em 2008, tendo passado por alguns anos de construção. O edifício dispõe de um pavilhão que serve como nave central, bem como uma sala polivalente para congressos e reuniões e um auditório com capacidade máxima para 120 lugares sentados.





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