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Processo disciplinar a funcionário da Câmara de Lamego termina em "simples censura"

Edição de 22 de março de 2019
23-03-2019
 

Um funcionário da Câmara de Lamego foi suspenso por um período de 30 dias das suas funções após um processo disciplinar, no âmbito de um caso que envolveu a realização de um concurso público. O executivo decidiu, no entanto, que a “simples censura de comportamento e a ameaça de pena” é suficiente, tendo em conta que o trabalhador “não tem antecedentes” e nem “ é conhecida a prática de qualquer infração disciplinar”.

Em causa está um concurso público que a oposição, na autarquia, considera “rocambolesco”.

O caso foi conhecido em setembro de 2018. Na altura, a Câmara de Lamego anulou o concurso público que tinha lançado para a recolha de lixo por existirem “duas versões” do relatório preliminar, tendo sido colocada em causa o procedimento do júri depois da reclamação de um dos concorrentes.

Ao que o Jornal do Centro conseguiu apurar, terá sido enviada por parte do júri à Câmara (entidade que procede à adjudicação) uma versão do tal relatório preliminar onde era dada razão à empresa reclamante e outra com posição contrária, solicitando a decisão sobre qual delas deveria ser apresentada. Ou seja, a empresa que eventualmente tinha ganho o concurso poderia passar para segundo lugar.

“Perante esta atitude não estavam reunidas as condições para o concurso avançar. O júri não cumpriu com a função para a qual estava indicado. Esta atuação é, no mínimo, inusitada, irresponsável e irregular”, descreveu, também na altura, para ficar em ata o presidente do município, Ângelo Moura, que ao Jornal do Centro acrescentou ainda que estavam em curso averiguações para apurar os factos.

Lançado em maio e anulado em setembro

O concurso para a recolha de resíduos urbanos e limpeza do concelho foi lançado em maio. O relatório preliminar de análise e avaliação das propostas foi publicado em plataforma online em julho e dias depois, já em agosto, um dos concorrentes, que ficou em segundo lugar, apresentou reclamação, contestando a ordenação das propostas que, de acordo com os procedimentos concursais, são feitas tendo em conta o valor apresentado e o mérito da mesma. Entre outras situações da reclamação, está o facto de existirem considerandos que não corresponderiam à pontuação dada no mérito quando comparados com a empresa que ficou classificada em primeiro lugar e que era a que já fazia a recolha do lixo em Lamego.

O “imbróglio” levantou várias dúvidas. Por um lado, questionou-se se realmente houve uma “falta de capacidade do júri decidir” ou se tudo foi feito para que o concurso fosse “anulado a meio do percurso”.

Votado em reunião de Câmara, o concurso acabou por ser anulado com a oposição de um vereador do PSD (Ernesto Rodrigues) e dois do CDS (António Pinto Correia e José Correia da Silva).

Ernesto Rodrigues propôs, agora, o arquivamento do processo disciplinar, atendendo ao facto de que “não se pode condenar um trabalhador por uma falha que não prejudicou o Município, nem pôs em causa o bom nome de Lamego”, admitindo que a falha terá estado até no próprio presidente do município.





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