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Centro de recolha de animais fica em Moimenta da Beira

Edição de 9 de agosto de 2019
10-08-2019
 

O futuro Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia vai ser construído em Moimenta da Beira. A infraestrutura vai ainda servir os concelhos de Armamar e Tabuaço e resulta do contrato-programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha a nível nacional.

Trata-se de um investimento de 288 mil euros, sendo a comparticipação máxima de 100 mil euros, “que vai começar a ser construído em breve em Moimenta da Beira”, como refere o presidente da Câmara, José Eduardo Ferreira.

O Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia deverá pôr fim ao problema do abandono de animais de companhia nestes três concelhos, espera o autarca.

Esta infraestrutura insere-se na política do governo no âmbito de uma lei de 2016 que regulamenta a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais de companhia, fixa normas que regulam o destino dos animais recolhidos e estabelece normas para o controlo de animais errantes.

De acordo com a lei 27/2016, que prev ia um período transitório de dois anos para adaptação dos centros à nova realidade, o abate de animais em centros de recolha oficial “por motivos de sobrepopulação, de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor” passou a ser proibido desde 23 de setembro do ano passado. Os animais acolhidos pelos centros de recolha oficial que não sejam reclamados pelos donos no prazo de 15 dias a contar da data da sua recolha são considerados abandonados e são obrigatoriamente esterilizados e encaminhados para adoção.

Também Resende, Penedono, Sernancelhe e São João da Pesqueira assinaram protocolos para receber este Centro de Recolha.





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