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Moimenta da Beira: Contas sustentáveis mas taxa do IRS mantém-se nos cinco por cento

Edição de 30 de novembro de 2018
02-12-2018
 

O município de Moimenta da Beira vai manter os cinco por cento na taxa de participação do município no IRS, uma decisão que a oposição critica por defender que a autarquia já tem “contas sustentáveis e controladas” que permitem uma redução.

Os municípios, todos os anos, podem optar por ficar com cinco por cento do IRS pago pelos seus munícipes ou, em alternativa, podem devolver parte ou a totalidade desse valor.

“Desde que a percentagem deste imposto é receita municipal, sempre foi tomada a decisão de arrecadar a totalidade da receita, tendo em conta a manifesta necessidade da mesma no orçamento municipal, mas também o caráter progressivo deste imposto, que o torna mais justo, permitindo até que as famílias de menores rendimentos estejam do mesmo isentas, ao mesmo tempo que proporciona uma redistribuição do rendimento que favorece os mais fragilizados”, justifica José Eduardo Ferreira, presidente da autarquia.

Argumentos que não convencem a oposição. Para os vereadores do PSD, agora “é tempo de se fazer uma aposta que permita aumentar o rendimento disponível das famí lias, que lhes permita viver, trabalhar e investir no nosso concelho”, até porque, sublinham, o município cumpriu com os limites de endividamento e apresenta “contas sustentáveis e controladas”. “A redução que defendemos, quer na participação variável no IRS quer no IMI não colocava em risco a regra do equilíbrio orçamental Municipal”, referiu João Deus Xavier.

O mesmo defendeu o vereador do CDS, Cristiano Coelho. “Ainda que este seja um imposto redistributivo, entendo que o Município, até para de alguma forma combater estas assimetrias, deveria devolver uma pequena parte deste rendimento (um por cento). A dinâmica da medida, que com base na receita de 2016 significaria uma perda de receita de 44.567 mil euros ajudaria as famílias e o comércio local”, justificou.





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