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Obras do quartel da GNR de Oliveira de Frades poderão ser pagas duas vezes

Edição de 8 de março de 2019
08-03-2019
 

Há mais uma polémica em torno das obras de remodelação do quartel da GNR de Oliveira de Frades, que foram inauguradas a 28 de novembro de 2016 pela então ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa. A empreitada que custou cerca de 400 mil euros poderá custar aos cofres municipais o dobro do preço inicial, por causa de um processo judicial que corre na justiça contra a Câmara Municipal e que remonta ao mandato do anterior executivo PSD liderado por Luís Vasconcelos.

A ação em tribunal foi interposta pela empresa Teaga que foi afastada pela autarquia da empreitada por ter apresentado uma proposta que foi considerada anormalmente baixa. O construtor civil que está “em guerra” com a Câmara Municipal há anos avançou para a barra dos tribunais, alegando ter sido excluído “de uma forma grosseira” quando tinha apresentado o “melhor preço”.

O tema voltou agora à ordem do dia, depois de o deputado do PS João Lage ter pedido explicações ao executivo, na última Assembleia Municipal (28 fevereiro), sobre o processo, alertando que estaria em curso já um processo de execução. “Numa execução já se discutiu, já há uma condenação e a execução já é conducente ao ressarcimento. Quanto é que isso vai custar ao município? Quanto é que vamos ter que pagar, vamos ter que pagar dois quartéis?, questionou o socialista, que profissionalmente exerce funções de advogado.

Na resposta, o presidente da Câmara, Paulo Ferreira (Nós Cidadãos), explicou que a ação ainda corre na justiça. O autarca admitiu que o processo em tribunal pode resultar “no pagamento de uma indemnização” à empresa Teaga. [Ainda] estamos a aguardar decisões judiciais”, disse.

Outro caso

O mesmo construtor civil tem uma outra ação judicial contra a autarquia, mais uma vez por ter sido arredado de uma obra pública no concelho, no caso a remodelação do edifício dos paços do concelho. O tribunal mandou reapreciar o concurso público, estando por isso parada a empreitada, que também remonta ao anterior executivo. Para evitar que o caso se arraste por mais tempo na justiça, Paulo Ferreira revelou estar “a estabelecer diligências” com os donos da Teaga e com o empreiteiro a quem foram adjudicados os trabalhos de remodelação da Câmara Municipal. “Estamos a tentar sentar as partes à mesma mesa para que elas se entendam”, declarou.

Aeródromo cedido a título gratuito

Outro dos temas que marcou a última Assembleia Municipal foi o Aeródromo da Pedra da Broa, uma infraestrutura que foi cedida à Skyline, uma empresa de Vila do Conde que produz, monta, importa, exporta e comercializa paramotores e equipamentos para estes aparelhos aéreos.

Depois de o socialista João Lage ter questionado o executivo sobre a utilização do equipamento municipal e as mais-valias que daí poderiam advir, o vice-presidente da autarquia, Carlos Pereira, explicou que o aeródromo foi cedido há três anos, pelo período de uma década, à Skyline, sem qualquer “retorno financeiro”.

“Tem que se cumprir o protoloco por mais sete anos. A [firma] ainda está a tomar algumas démarches porque devia ter iluminação e não tem e já se deram esses passos. Aquilo tem que estar tudo devidamente certificado, que ainda não está e devia estar. Portanto há um conjunto de passos de instalação desta empresa, que ainda não lhes permitiu estar lá fisicamente”, adiantou, acrescentando que a Skyline encontra-se a trabalhar num pavilhão que alugou na Zona Industrial da vila.





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