A OUVIR 98.9 FM
           00:00:00 | 00:00:00        
      
  
 
        

Câmara de S.C. Dão perde na Justiça e vai ter de pagar 1,3 milhões de euros a empresários

Edição de 15 de fevereiro de 2019
15-02-2019
 

A autarquia de Santa Comba Dão vai ter que pagar 300 mil euros por obras executadas por um construtor que nunca foram liquidadas e ainda uma indemnização de um milhão de euros a um empresário do setor imobiliário por não ter concluído a infraestruturação de um loteamento conhecido por Urbanização XXI.

O autarca de Santa Comba Dão iniciou os trabalhos da última reunião de câmara com o anúncio de duas “más notícias” relacionadas com estes dois casos que perdeu na Justiça.

A primeira má notícia avançada pelo presidente, Leonel Gouveia, refere-se a um conjunto de obras públicas, relacionadas com o arranjo de estradas, caminhos, passeios, requalificação de edifícios, saneamento básico e muitas outras realizadas pela empresa Cipriano & Filhos Lda durante o segundo mandato do anterior Executivo e que nunca foram pagas. O Município por ordem do Tribunal vai desembolsar 300 mil euros e resulta de um acordo assinado entre ambas as partes.

Na mesma reunião de Câmara, Leonel Gouveia informou que a primeira prestação de 175 mil euros vai ter que ser liquidada até ao final de 2019 e a segunda no valor de 125 mil euros terá que ser paga até 30 de setembro de 2020.

Por decidir está ainda uma segunda ação judicial também interposta pela empresa de construção Cipriano & Filhos Lda no valor de 200 mil euros.

Justiça condena Câmara a pagar um milhão de euros

O Tribunal condenou ainda a Câmara Municipal de Santa Comba Dão a pagar um milhão de euros de indemnização ao empresário Aníbal Mendes dos Santos, proprietário da Urbanização XXI, que se sentiu defraudado quando se apercebeu que “as obras de infraestruturação do terreno que adquiriu em 2010, por 750 mil euros, nunca se realizaram”. O espaço estava destinado à construção de 20 moradias.

As “más notícias” foram criticadas pelos vereadores do PSD que acusaram o presidente da Câmara de se estar sempre a queixar com a herança da dívida que herdou “quando, de facto, continua a não ter dinheiro para realizar obra”.

Compra de terreno para urbanização XXI salvou a Câmara da insolvência

O Jornal do Centro apurou que a compra do terreno municipal por parte do proprietário do empreendimento habitacional Urbanização XXI serviu, na altura, para evitar o colapso financeiro da tesouraria e salvar a Câmara Municipal de Santa Comba Dão da declaração de “insolvência” no dia seguinte.

“Com este negócio a autarquia evitou o pior dos cenários para o município” frisa agora Leonel Gouveia que lamenta que “o empreendimento considerado de luxo, destinado a potenciais compradores da classe média, média/alta, continuou parado”.

“Uma situação grave e embaraçosa para o Município que poderia ter sido evitada”, vincou o atual presidente da Câmara.





  • 2002 - 2019 - Jornal do Centro é uma marca registada da Legenda Transparente, lda
  • Desenvolvido por: WLC.PT