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Fraude em obras públicas em Santa Comba Dão

Edição de 29 de março de 2019
29-03-2019
 

Quinze arguidos, entre empresários e técnicos do município de Santa Comba Dão, estão a ser acusados pelo Ministério Público por vários crimes que envolvem a duplicação e sobrefaturação de obras feitas no âmbito do programa comunitário Mais Centro, gerido em parceria pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDR-C), a Câmara Municipal de Santa Comba Dão e a parceria público privada (PPP) “Dão Gest”, empresa municipal falida (insolvente).

Entre os acusados está, também, o antigo presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, João Lourenço, que liderou o executivo entre 2005 e 2013, e os administradores da “Dão Gest” constituída por duas empresas de construção civil, como são os casos da Scoprolumba (insolvente) e da Embeiral.

O objeto da acusação do Ministério Público resulta de uma investigação da Polícia Judiciária que teve por base um relatório inspetivo desencadeado pela Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) em 2013.

Em causa está a duplicação e sobrefaturação de obras como foi o caso dos “ginásios” já incluídos nos projetos de construção dos dois centros escolares – o Centro Escolar do Norte, em Treixedo, e o Centro Escolar do Sul, na Cancela, freguesia de S. João de Areias -, num valor total de 250 mil euros.

A investigação liderada pela PJ de Coimbra detetou ainda que o caderno de encargos não foi cumprido, uma vez que na construção dos dois edifícios foi detetado o uso de materiais de construção de inferior qualidade, em comparação com o que constava no referido documento, tendo violado de forma dolosa (intencional) grande parte dos requisitos técnicos previstos no “Projeto de Obra” como aconteceu com a falsificação dos autos de medição, prejudicando claramente a qualidade estrutural dos dois equipamentos de ensino.





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