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Santa Comba Dão: Faltam funcionários na Câmara para cobrar dívidas

Edição de 22 de fevereiro de 2019
24-02-2019
 

São precisos mais funcionários na Câmara Municipal de Santa Comba Dão, principalmente, na área da fiscalização, e quem o “exige” é a oposição PSD que fala em falhas de cobrança de receitas no exterior nos casos de incumprimento.

Sem fiscais, a Câmara Municipal de Santa Comba Dão não consegue dar resposta no terreno a eventuais ilegalidades ou à execução e elaboração de autos de notícia como, por exemplo, aos feirantes que, segundo os sociais-democratas, deixaram de pagar as taxas pelos terrados (espaços) que ocupam nas feiras semanais que se realizam no concelho, em tempo útil. O valor por cobrar é de quase 30 mil euros, “verba que muita falta faz aos cofres da tesouraria municipal, já por si muito debilitada para responder a despesas imediatas”, argumenta a oposição.

O presidente da Câmara, Leonel Gouveia, explica, por seu lado, que a falta de recurso humanos, a nível de fiscais, colocou-se por “questões de saúde que obrigou à ausência forçada de um dos seus elementos, o que de facto deu origem a algumas limitações no exercício destas funções no terreno”.

“Ele acabou de regressar à sua atividade, permitindo regularizar o mais rapidamente possível os processos em atraso e, se for caso isso, terão que ser elaborados os respetivos autos por incumprimento do pagamento de taxas e impostos municipais, pelos eventuais infratores”, esclarece.

O autarca garante que o “Município pensa, no curto-prazo poder contratar de novo para colmatar algumas destas necessidades”.





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