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Contas da Câmara levam oposição de S. Pedro do Sul a enviar participação ao Ministério Público

Edição de 3 de maio de 2019
03-05-2019
 

Daniel Martins, vereador do PSD na Câmara de S. Pedro do Sul apresentou no início da semana no Ministério Público (MP) junto do Tribunal de Contas uma participação criminal contra o presidente e o vice-presidente da autarquia. Em causa uma auditoria feita pela Inspeção-geral de Finanças (IGF), cujo relatório alegadamente aponta para “várias irregularidades e ilegalidades” praticadas na gestão municipal.

A inspeção passou a pente fino o período entre os anos de 2011 e 2015, que corresponde ao final do mandato de António Carlos Figueiredo (PSD) e o início de Vítor Figueiredo (PS). O resultado surpreendeu os sociais-democratas, apontando para “várias irregularidades e ilegalidades” que espantam até Daniel Martins. “Tivemos sempre um presidente e um vice-presidente (Vítor Figueiredo e Pedro Mouro) que andaram a apregoar a toda a gente que eram os grandes cumpridores das contas públicas e muito criteriosos, ora a IGF constatou que em 2014 tivemos 10,6 milhões de euros de pagamentos de despesa que não poderia ter sido feita porque não havia compromissos para esse efeito. Isto corresponde a metade do orçamento da Câmara que é completamente irregular”, salienta.

Segundo Daniel Martins, para além de ter violado a lei dos compromissos a equipa liderada por Vítor Figueiredo também não respeitou “uma série de princípios orçamentais”. “Havia um empolamento muito grande em termos das receitas orçamentais e portanto há aqui um conjunto de irregularidades graves e que nós não podíamos deixar passar em branco”, defende.

“Mais de mil dias depois”

O social-democrata lamenta só agora ter tido conhecimento do relatório da IGF, quando o mesmo ficou concluído em 2016, num caso que considera “preocupante, tanto mais que o próprio” documento “dizia expressamente que era urgente” e pedia que o MP averiguasse o conteúdo do mesmo.

“A verdade é que eu não sei sequer se isto chegou ao MP. Para mim não é admissível que um relatório com esta gravidade e com a nota de urgência ande a passear entre a Direção Geral de Finanças, os gabinetes dos secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais entre homologações e voltar a enviar para a Câmara”, afirma, alertando que parte dos crimes detetados já tenham prescrito. “Eu não sei se todo este tempo foi intencional ou não na demora de o relatório nos chegar às mãos. Grande parte das questões já prescreveram e eu não vou permitir que uma gestão tão mal feita e sem critérios e sem cuidados possa cair na prescrição e portanto decidimos apresentar esta queixa ao MP”, declara, acrescentando ter pedido urgência ao Ministério Público “para que o que ainda resta por prescrever que não prescreva”.

O presidente e o vice-presidente da Câmara poderão vir a ser responsabilizados civil e criminalmente. A oposição pediu ao MP que os dois autarcas sejam pelo menos constituídos arguidos para serem “ investigados como deve ser”. “Espero que saia uma reprovação grande das duas pessoas em causa porque está na hora de as contas de S. Pedro do Sul serem geridas de uma forma séria. Espero que eles sejam sancionados e que tirem daí as devidas elações porque quem não tem preparação para gerir municípios deve pensar em fazer outra coisa na vida”, conclui.

Irregularidades feitas para concelho não parar

Contactado pelo Jornal do Centro, o presidente da autarquia não negou as acusações. Vítor Figueiredo disse que violou a lei dos compromissos porque quando tomou posse, em outubro de 2013, encontrou uma “Câmara Municipal com dívidas de 26 milhões de euros e fundos disponíveis com um valor negativo de 3,5 milhões”. “O município só por este motivo tinha que ficar inoperacional durante anos e isto significava que qualquer avaria que houvesse nos depósitos de água, as pessoas ficariam sem água ao domicílio. As crianças ficavam sem alimentação escolar e transportes. A Câmara pura e simplesmente tinha que parar e mandar os funcionários para casa e inclusive não tinha dinheiro para pagar a esses mesmos trabalhadores”, vinca.

Com todas estas limitações e para que a autarquia e o concelho não parassem, o executivo socialista diz que não teve “outra alternativa” “Temos consciência [das penalizações que podemos sofrer], mas primeiro está o benefício público e depois está o nosso prejuízo. É claro que nós e o anterior executivo poderemos incorre em responsabilidade criminal, agora entre termos os serviços a funcionar, preferimos sacrificar-nos a nós próprios em detrimento da população”, argumenta Vítor Figueiredo.

O autarca acusa ainda o PSD de estar sistematicamente a fazer “queixa de tudo e de todos”, sem que os processos depois tenham seguimento. “O senhor vereador (Daniel Martins) faça lá a queixa que tem a fazer e nós estaremos cá depois na altura certa para nos podermos defender. A verdade é que conseguimos fazer obras, festas e mesmo assim baixamos em mais de dez milhões de euros a dívida. Isso é que é importante”, remata.





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