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CNE condena junta de freguesia

Edição de 12 de janeiro de 2018
13-01-2018
 

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) condenou a Junta de Freguesia do PSD de Sátão com uma advertência por ter violado a lei que proíbe qualquer tipo de campanha de publicidade e propaganda a partir de 12 de maio de 2017, em ano de Eleições Autárquicas que, desta vez, foram realizadas a 1 de outubro.

No site da CNE foi possível saber que a violação da Lei Eleitoral está relacionada com o lançamento de uma revista depois da data de 12 de maio de 2017 e que proíbe até à data da realização do ato eleitoral qualquer tipo de ação de campanha traduzida em formato de publicidade e propaganda camuflada.

Apesar das imposições restritivas, a Junta do PSD de Sátão mandou fazer uma revista para divulgar um conjunto de obras que realizou durante o último mandato.

A revista chegou às caixas do correio dos eleitores a 19 e 20 de setembro.

A CNE justificou a pena mais baixa aplicada “como uma forma pedagógica destinada a sensibilizar todos os agentes políticos e autárquicos para este tipo de crimes que colocam em causa a imparcialidade do ato junto dos eleitores e dos eleitos”.





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