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Sátão: apoios sociais com mais verba e abrange vítimas de violência doméstica

Edição de 5 de julho de 2019
06-07-2019
 

A Câmara e Assembleia Municipal de Sátão aprovaram as alterações ao Projeto de Regulamento de Ação Social com a introdução de mais algumas vantagens que permitem melhorar as condições de vida das famílias mais carenciadas do concelho.

O regulamento prevê um aumento na comparticipação de obras nas habitações, saúde e no arrendamento que passou dos atuais 150 euros por mês, durante meio ano, para 175 euros/mês pelo período de um ano.

O reformulado projeto de ação social prevê também um apoio às vítimas de violência doméstica.

Paulo Santos, presidente da Câmara de Sátão, destaca as vantagens das alterações deste projeto que “passa pela alteração à comparticipação das obras nas casas que necessitam de arranjos de beneficiação”.

Com este novo texto do regulamento de Ação Social do Município de Sátão, o autarca reconheceu que o limite que antes existia era muito baixo e teve de ser atualizado.

Paulo Santos também adiantou que foi necessário alterar o prazo para uma possível repetição, ou seja, se uma pessoa, ou família tivesse sido contemplada, antes, não podia recandidatar-se a uma nova ajuda, tendo em conta que a verba atribuída já era relativamente pequena para um período de cinco anos, colocando essa mesma família numa situação em que as condições não seriam as melhores e que era bom que o Município corrigisse essa diferença”.

“Alterou-se também a comparticipação para a saúde, alteraram-se os formulários, alterou-se a comparticipação ao arrendamento, porque, no anterior regulamento a autarquia comparticipava apenas com 150 euros por mês, mas só por meio ano. Neste novo regulamento propõe-se comparticipar com 175 euros por mês, mas por um período mais alargado, ou seja, por um ano. Contemplamos ainda o apoio a vítimas de violência doméstica que tenham que abandonar a sua casa de família”, informou o autarca de Sátão.

O deputado da oposição Pela Nossa Terra (PNT) na Assembleia Municipal de Sátão, Paulo Mendes, alertou para a ausência no Projeto de Regulamento de Ação Social de Sátão dos apoios à educação onde refere que “no cálculo do rendimento deveriam ter sido contempladas as despesas com a educação”.

Na questão do apoio à natalidade, explicou que ficou preocupado “relativamente ao facto de o montante a ser estabelecido anualmente podendo ser alterado permitindo criar aí alguma falta de equidade. A questão que não se percebe muito bem, é tentar perceber porque é que este ano são 100 e para o ano passam a ser 200 euros. Em causa está ainda a questão do acesso a que o presidente da Câmara se referiu ter sido aberto ao facto de as pessoas que nos últimos cinco anos foram abrangidas por algum apoio, não poderem voltar a requerê-lo. Ou seja, se tivermos duas famílias, ou duas pessoas em iguais circunstâncias, exatamente com os mesmos rendimentos, com as mesmas despesas e partindo do princípio que uma família tem despesas com a habitação e outra tem, por exemplo, despesas com a saúde, uma delas vai ter o apoio ao arrendamento e isso vai traduzir-se num apoio de 175 euros, durante um ano, que lhe permite usufruir 2.100 euros, enquanto a outra família, ou pessoa, que entretanto, precisa de um apoio à saúde ela fica avalizada em 50% do valor da despesa, até a um limite de 300 euros por ano, ora aqui estamos perante duas situações exatamente iguais tratadas de forma diferente e com um resultado/benefício diferenciado”.

Já Armando Cunha, deputado municipal do PSD, defendeu que o montante mínimo de apoio às famílias carenciadas devia ser igual ao ordenado mínimo, proporcionando, assim, maior equilíbrio e justiça social. O deputado social-democrata quer para os mais carenciados do concelho o projeto “Casa da Aldeia” que passa pela reabilitação de imóveis abandonados para habitação social com diferentes tipologias T1, T2 e T3, consoante o número do agregado.

O deputado do PNT, Carlos Rodrigues, diz que o tempo de residência de dois anos para a atribuição de subsídio é um período muito alargado, podendo o projeto de ação social contribuir para que mais famílias fiquem a residir no concelho de Sátão.

Luís Quental, deputado da oposição “Avante todos pelo Sátão”, defendeu as alterações ao Projeto de Regulamento de Ação Social pelo facto de contribuir para a melhoria das condições de vida das famílias mais carenciadas, porém o deputado alertou para a necessidade de a Câmara “ter um papel mais fiscalizador”.





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