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Sátão: Calendário das reuniões da Câmara não estava a ser cumprido

Edição de 28 de dezembro de 2018
30-12-2018
 

Durante 2018, o regimento do calendário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Sátão não foi cumprido. Isto, porque o executivo decidiu fazer apenas duas reuniões por mês quando a lei determina que deveriam ser realizadas quinzenalmente de forma ininterrupta.

Devido a esta decisão, das 26 reuniões de câmara ordinárias que deveriam ter sido realizadas em 2018 só se realizaram 24.

A situação foi detetada pelos vereadores da Pela Nossa Terra (PNT) que alertaram o presidente do executivo de Sátão para o facto de não se estar a cumprir o que o regimento impõe.

Segundo Acácio Pinto, “o que está em causa é o incumprimento da lei já que apenas se realizavam duas reuniões por mês, sem se ter em conta que há pelo menos dois meses do ano em que se realizam três reuniões , seguindo a regra da periodicidade quinzenal”.

O presidente da Câmara Municipal de Sátão, Paulo Santos, decidiu solicitar um parecer jurídico à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC) que veio confirmar que as reuniões ordinárias de Câmara devem ser obrigatoriamente realizadas de 15 em 15 dias, o que levou o executivo PSD a ceder e a retificar a situação, que “a partir de agora vai ser regularizada”.

“Em 2019, em vez de 24 reuniões vamos ter 26, já que nos meses de março e agosto vamos ter que fazer três”, anunciou já o autarca.





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