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Sátão: ex-autarcas acusados de entregar subsídios dias antes de cessar funções

Edição de 10 de maio de 2019
10-05-2019
 

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Viseu acaba de deduzir acusação contra o anterior executivo PSD da União de Freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa, presidido por Manuel Jorge Oliveira. Um processo onde estão ainda envolvidos, em coautoria, o então secretário executivo, José Manuel Lopes Ferreira, e, ainda, o tesoureiro, José Andrade. Todos são acusados de abuso de poder e de violação de normas de execução orçamental.

Em causa está a atribuição de 140 mil euros de subsídios a dois dias do executivo cessar funções, mais exatamente, a 12 de outubro de 2017, depois de ter perdido as Eleições Autárquicas de 1 de outubro para a Coligação “Pela Nossa Terra”.

A transferência teve por base uma decisão tomada a 16 de agosto de 2017, referenciada na Ata nº 36 e assinada pelos três membros da junta, em que decidiram atribuir “um subsídio de 120 mil euros ao Centro Social Paroquial da Freguesia de Romãs”, que tem como colaborador o próprio ex-presidente da União de Juntas. Nessa mesma reunião foi ainda decidido “atribuir um subsídio de 20 mil euros à Fábrica da Igreja Paroquial da freguesia de Romãs”.

O Ministério Público aponta como ilegalidade desta decisão, o facto de “os subsídios terem sido assumidos, autorizados e pagos sem que estivessem inscritos no Orçamento de 2017”. Além disso, é referido ainda que a atribuição dos apoios “não foi publicitada, nem precedida de aprovação pela Assembleia de Freguesia, nem acompanhada de suportes documentais, necessários à comprovação da utilidade pública e da objetividade e isenção das decisões subjacentes à sua afetação, apesar de ter havido uma Assembleia de Freguesia a 28 de setembro de 2019”.

Com base nesta sua decisão, a acusação considera que “os arguidos violaram os deveres de legalidade, isenção e prossecução do interesse público a que se encontravam adstritos, assim como, o de proteção da parte de interesses financeiros e patrimoniais desta União de Freguesias que lhe incumbia administrar, fiscalizar e defender, em prejuízo desta e em benefício ilegítimo das instituições onde foram creditados os referidos benefícios”.

A acusação acrescenta ainda que “todos os arguidos tinham conhecimento que tais subsídios não estavam autorizados e inscritos no Orçamento de 2017 e agiram com o intuito concretizado de conscientemente incumprirem e violarem as normas de execução orçamental”.





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