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Tondela: Ex-autarca vai a julgamento no início de 2019

Edição de 9 de novembro de 2018
09-11-2018
 

O ex-presidente da Câmara de Tondela, Carlos Marta, vai a julgamento a 29 de janeiro de 2019. Em causa o processo onde é acusado de ajudar empresas amigas enquanto exercia as funções de autarca.

O início do julgamento, que vai ser feito por um coletivo de juízes, está marcado para o Tribunal de Tondela, onde os factos foram consumados, apesar do processo ter decorrido no Tribunal Central de Viseu.

Carlos Marta está acusado de prevaricação de titular de cargo político, falsificação de documentos e favorecimento de credores. Segundo o Ministério Público (MP), o ex-autarca, juntamente com mais oito arguidos atuaram de “forma concertada” para beneficiar uma empresa de construção civil.

O caso envolve concursos fantasma e obras que foram entregues pelo antigo presidente a uma empresa amiga que tinha dívidas ao Estado. Em causa estão a beneficiação e pavimentação de arruamentos nas localidades de Arrifana, Eiras e Pousadas-Tourigo.

Segundo a acusação do Ministério Público, Carlos Marta, quando estava no seu último mandato, acordou verbalmente com a empresa “Asfabeira” a realização das obras (perto de 450 mil euros) que começaram a ser feitas sem que para tal tivesse sido aberto um concurso. Ainda assim, prossegue o MP, “ambos os arguidos (Carlos Marta e o gerente da empresa) sabiam, no momento em que acordaram a realização das citadas obras, que a “Asfabeira” estava impedida de se candidatar porque não tinha a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social nem relativamente a impostos devidos em Portugal.

Entretanto, a “Asfabeira”, que já tinha a sua situação económica e financeira frágil, também deixou de ter capacidade económica para poder pagar aos seus fornecedores, pelo que estava na iminência de não poder concluir as obras da Câmara Municipal de Tondela.

É neste ponto que entra na história uma segunda empresa (Petroibérica) que era credora da primeira e que tinha no seu Conselho de Administração um elemento “das relações pessoais” quer de Carlos Marta quer do gerente da Asfabeira.

“Com o propósito de vir a cobrar o crédito que a “Petroibérica” tinha para com a “Asfabeira” sem ter que se sujeitar às regras de uma eventual reclamação de créditos em processo de insolvência, foi engendrado um esquema que consistia na utilização de duas empresas “veículo” que pudessem contratar e depois faturar ao Município de Tondela os trabalhos que a Asfabeira já tinha realizado e pelos quais ainda não havia sido paga”, como consta da acusação.

Para o Ministério Público não há dúvidas de que Carlos Marta “com o propósito de beneficiar a “Asfabeira”, ao invés do que seria devido e em frontal violação com as normas da contratação pública, omitiu propositadamente as regras da contratação pública que sabia dever respeitar e contratou verbalmente a “Asfabeira” para a realização das acima mencionadas obras, decidindo apenas com base nas relações de amizade” que tinha com o gerente.

Mais diz que os arguidos “bem sabiam que o teor dos documentos que assinaram e que elaboraram, não correspondia à verdade” e que o que fizeram visou “favorecer patrimonialmente a “Asfabeira” e a “Petroibérica”, com base em relações de proximidade pessoal e profissional, em detrimento dos interesses públicos”.

Todos os arguidos agiram de forma “concertada, em conjugação de esforços e intentos, deliberada e conscientemente com a intenção conseguida de obter, ou para si ou para terceiro, benefício patrimonial indevido”, conclui o Ministério Público.

Carlos Marta exerceu as funções de presidente da Câmara de Tondela, eleito pelo PSD, durante três mandatos.





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