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Tondela: Gestão dos Baldios da Ermida vai ser entregue à população

Edição de 7 de dezembro de 2018
08-12-2018
 

A gestão dos Baldios da Ermida vai ser devolvida pela União de Freguesias de Tondela/Nandufe aos seus fiéis depositários que são os residentes na aldeia, através da criação de uma Assembleia de Compartes que está a ser promovida pelo atual presidente do executivo da União de Freguesias.

Francisco Coutinho revelou ao Jornal do Centro que a primeira reunião convocada para o passado dia 2 de dezembro não conseguiu reunir o limite mínimo de 50 habitantes da Ermida, com o objetivo de constituir uma “Assembleia de Compartes” como determina a Lei dos Baldios.

Como a primeira reunião acabou por ficar “deserta”, não cumprindo com os requisitos mínimos de “compartes” presentes, a União de Freguesias de Tondela/Nandufe já convocou uma nova Assembleia para o próximo dia 16 de dezembro.

Com a constituição da nova Assembleia de Compartes da Ermida, que a União de Freguesias de Tondela/ Nandufe tem estado a impulsionar, pretende-se entregar ou a devolver a propriedade desses baldios à população, “para salvaguarda dos interesses coletivos da comunidade local”, ou seja, a população, também designada por “compartes”.

Os Baldios da Ermida, um deles concessionado à empresa Navigator (antiga Portucel Soporcel) há mais de 20 anos, com uma área bruta de 45 hectares, encontra-se ocupada por uma plantação de eucaliptos, que até há pouco tempo eram geridos pela extinta Junta de Freguesia de Tondela.

Francisco Coutinho afirma que na Ermida existem muitos baldios, mas só um é que dá rendimento e que até agora continua a ser explorado pela Navigator.

A conhecida empresa de celulose que continua a tirar proveito desta grande exploração, pagava de 10 em 10 anos, por cada corte de eucaliptos, cerca de 40 mil euros à antiga Junta de Freguesia de Tondela, que desde de 1998 terá recebido essa quantia, “pelo menos uma vez”. Segundo Francisco Coutinho, a Navigator pretende manter a exploração destes 45 hectares de eucalipto com o objetivo de assegurar este negócio destinado à produção e comercialização de pasta de papel, tendo já avançado com uma nova proposta dirigida à União de Freguesias de Tondela/Nandufe e à futura Assembleia de Compartes da Ermida, ao garantir o “pagamento de uma renda de 7.500 euros anuais”.

De acordo com a Lei dos Baldios, estas receitas serão aplicadas onde a Assembleia de Compartes bem entender, “sempre em função dos interesses coletivos da comunidade local (população) em projetos sociais, recreativos, desportivos, ou em equipamentos de utilidade pública, entre outros”.





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