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Tondela: Nova sala de audiências está pronta há meio ano, mas ainda não foi utilizada

Edição de 14 de dezembro de 2018
15-12-2018
 

Cerca de meio ano depois de terem terminado as obras de construção de uma segunda sala de audiências no Tribunal de Tondela, o novo espaço ainda não foi inaugurado, nem sequer entrou em funcionamento. No seio judicial não se sabe ao certo os motivos que levam a que a sala continue de portas fechadas, mas ao que o Jornal do Centro conseguiu apurar faltam ainda realizar alguns ajustes na zona que irá acolher os julgamentos. Falta, por exemplo, levantar uma televisão que ficou demasiado baixa e instalar “uma cerca” no local onde são ouvidos os arguidos julgados em processos crimes e que têm que estar separados fisicamente do juiz, procuradores e dos funcionários judiciais.

Ao Jornal do Centro a juiz presidente do Tribunal de Viseu, Maria José Guerra, esclareceu que “ainda não houve necessidade de utilizar as duas salas em simultâneo porque os dois juízes fazem julgamentos em dias diferentes”. “Quando surgir essa necessidade a sala está lá para ser utilizada”, garantiu.

Segundo fonte judicial, com a nova sala de audiências, que foi instalada no rés do chão do Tribunal de Tondela, vai ser possível ao palácio de justiça, em função da natureza do crime, receber processos de Juízos Coletivos, que com a última reforma do Mapa Judiciário tinham sido transferidos para o Tribunal da Comarca Central de Viseu. Este procedimento de carácter logístico serve ao mesmo tempo para aliviar as diligências processuais que estão debaixo da alçada do único Juiz do Tribunal de Competência Genérica de Tondela.

Tribunal perdeu para Viseu 1.460 processos

Na opinião da presidente da delegação de Tondela da Ordem dos Advogados, Helena Coimbra, teria feito mais sentido se a sala “tivesse sido construída há cerca de 15 anos e não numa altura em que se verifica uma acentuada redução de processos”. “Neste momento, o tribunal está reduzido a processos-crime cuja moldura penal não ultrapassa os cinco anos de prisão efetiva e a Ações Cíveis até 50 mil euros”, diz.

Com a última Reforma do Mapa Judiciário, a comarca de Tondela, a 31 de agosto de 2014, perdeu para o Tribunal de Viseu um total de 1.460 processos, dos quais 10 eram de instrução, 80 processos-crime e 1.370 de natureza cível, de família (divórcios e direitos de menores) e comércio.

Entre 1 de setembro de 2017 e 1 de setembro de 2018, deram entrada no palácio de justiça local apenas 355 processos, entre ações cíveis e processos-crime.





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