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Vila Nova de Paiva: transferências de competências de novo rejeitadas

Edição de 28 de junho de 2019
29-06-2019
 

O município de Vila Nova de Paiva rejeitou a proposta de novas competências que o Governo pretende transferir para as autarquias locais.

A decisão, por unanimidade que voltou a chumbar novas competência na autarquia de maioria socialista, já se tinha repetido anteriormente com a não aceitação de competências no domínio da autorização de jogos de fortuna ou azar, vias de comunicação, justiça, apoio às equipas de intervenção permanente das Associações de Bombeiros Voluntários, instalação e gestão de lojas de cidadão e de espaços de cidadão, gabinetes de apoio aos emigrantes e centros locais de apoio e integração de migrantes, habitação, gestão de património imobiliário público sem utilização e estacionamento público.

Agora, a autarquia voltou a rejeitar competências na área da “proteção, saúde animal e segurança dos alimentos, educação, cultura, saúde, policiamento de proximidade, proteção civil, competências para as freguesias, transportes públicos regulares e de turismo”.

O autarca José Morgado justifica a recusa “por não haver condições para assumir e dar cumprimento às novas competências durante este e o próximo ano e pela necessidade em preparar recursos humanos, bem como procedimentos e formalidades necessárias ao adequado enquadramento técnico legal das novas competências”.

As novas competências propostas pelo Governo, que voltaram a ser chumbadas por proposta de José Morgado, ficam adiadas para 2021.





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